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GRUPO/CAMPO/ITEM | DE | PARA |
|---|---|---|
Grupos {aliqGiLrat}:Campo {dadosEstab} alterada ocorrência e condição | ocorrência [1-1] | ocorrência [0-1] |
Grupos {aliqGiLrat}: Campo {aliqRat} alteradas ocorrência, descrição e validação | ocorrência [1-1] Preencher com a alíquota definida na legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir o registro complementar com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquotas diferentes. | ocorrência [0-1] Informar a alíquota RAT, quando divergente da legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir o grupo com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquota diferente. |
Grupos {aliqGiLrat}: Campo {fap} alterada validação | Tamanho [5] Validação: Preenchimento obrigatório por Pessoa Jurídica. Não pode ser preenchido por Pessoa Física. O FAP informado deve corresponder àquele definido pelo Órgão Governamental Competente para o estabelecimento, exceto se {ideEstab/tpInsc} = [4]. A divergência só é permitida se houver processo informado em {procAdmJudFap}. Deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000. | Tamanho [1-5] Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo por Pessoa Jurídica e ideEstab/tpInsc = [4], ou se ideEstab/tpInsc = [1] e o fator informado for diferente do definido pelo órgão governamental competente para o estabelecimento (neste caso, deverá haver informações de processo em procAdmJudFap). Se informado, deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000 e, se ideEstab/tpInsc = [1], deve ser diferente do valor definido pelo órgão governamental competente. |
Grupos {aliqGiLrat}: Campo {aliqratAjust}
| Excluido | |
| Grupo {infoCaepf} | O (se ideEstab/tpInsc = [3]); N (nos demais casos). | |
Grupo { infoObra} Adicionada na Condição | O (se indConstr em S-1000 = [1] e ideEstab/tpInsc = [4]); N (nos demais casos) | |
Grupo {infoTrab}: Campo regPt | Excluido | |
| Grupo { infoApr}: Campo Apr | Excluido | |
Grupo {infoApr}: Campo nrProcJud | Preencher com o número do processo judicial. Validação: Se informado, deve ser um número de processo judicial válido. | |
| Grupo {infoApr}: Campo contEntEd | Excluido | |
Grupo {infoEntEduc}: alterada condição | F (Se {contEntEd} for igual a [S]. N (nas demais situações). | OC |
Grupo {infoEntEduc} | ||
Grupo { ideEmpregador} | ||
| Grupo {procAdmJudRat} | ||
| Grupo {procAdmJudFap} | ||
| Grupo {procAdmJudFap} | ||
Grupo {infoPCD} | ||
| Grupo {infoPCD} | ||
| Grupo {infoPCD} | ||
Grupo {ideEstab} | ||
Grupo {ideEvento} | ||
| Grupo {ideEvento} | ||
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