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GRUPO/CAMPO/ITEM

DEPARA

Grupos {aliqGiLrat}:Campo {dadosEstab} 

 alterada ocorrência e condição 

ocorrência [1-1] 

ocorrência [0-1]

Grupos {aliqGiLrat}: Campo {aliqRat

alteradas ocorrência, descrição e validação

ocorrência [1-1] 

Preencher com a alíquota definida na legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir o registro complementar com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquotas diferentes.

ocorrência [0-1]

Informar a alíquota RAT, quando divergente da legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir o grupo com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquota diferente.
Validação Adicionada : Se informada, deve ser diferente da alíquota definida na legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. (Validação completa em observações RM)

Grupos {aliqGiLrat}: Campo {fap} 

alterada validação

Tamanho [5] 

Validação: Preenchimento obrigatório por Pessoa Jurídica. Não pode ser preenchido por Pessoa Física. O FAP informado deve corresponder àquele definido pelo Órgão Governamental Competente para o estabelecimento, exceto se {ideEstab/tpInsc} = [4]. A divergência só é permitida se houver processo informado em {procAdmJudFap}. Deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000.

Tamanho [1-5]

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo por Pessoa Jurídica e ideEstab/tpInsc = [4], ou se ideEstab/tpInsc = [1] e o fator informado for diferente do definido pelo órgão governamental competente para o estabelecimento (neste caso, deverá haver informações de processo em procAdmJudFap). Se informado, deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000 e, se ideEstab/tpInsc = [1], deve ser diferente do valor definido pelo órgão governamental competente.

Grupos {aliqGiLrat}: Campo {aliqratAjust} 

 


Excluido

Grupo {infoCaepf}
O (se ideEstab/tpInsc = [3]); N (nos demais casos).

Grupo { infoObra}

Adicionada na Condição



O (se indConstr em S-1000 = [1] e ideEstab/tpInsc = [4]);
N (nos demais casos)

Grupo {infoTrab}: Campo regPt



Excluido 
Grupo { infoApr}: Campo Apr
Excluido 

Grupo {infoApr}: Campo nrProcJud



Preencher com o número do processo judicial. Validação: Se informado, deve ser um número de processo judicial válido.
Grupo {infoApr}:  Campo contEntEd
Excluido 

Grupo {infoEntEduc}: 

  alterada condição

 F (Se {contEntEd} for igual a [S]. N (nas demais situações).OC

Grupo {infoEntEduc}: Campo nrInsc

alterado tamanho e validação

Tamanho[15]  Tamanho[14]
Complemento na validação:
Validação: Deve ser um número de CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de ideEmpregador/nrInsc.

Grupo { ideEmpregador}: Campo nrInsc

alterado tamanho e descrição, e excluída validação

Tamanho [15]

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido

Tamanho [14]
Validação Excluída .
Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.

Grupo {procAdmJudRat}: Campo nrProc

alterada validação


Complemento na Validação.
Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S1070), com indMatProc = [1].

Grupo {procAdmJudFap}: Campo tpProc

alterada descrição do valor [4]


Validação
complemento na descrição do valor[4].
Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial
4 - Processo FAP de exercício anterior a 2019

Grupo {procAdmJudFap}: Campo nrProc

alterada validação


Complemento na Validação.
Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S1070), com indMatProc = [1].

Grupo {infoPCD}

alterada descrição no registro do evento


Informações sobre a contratação de pessoa com deficiência (PCD). Essa informação deve ser prestada apenas no estabelecimento "Matriz".
Preenchimento obrigatório somente no caso de dispensa, ainda que parcial, de contratação de PCD em virtude de processo judicial.
Preenchimento facultativo nos demais casos.
Informações sobre a contratação de pessoa com deficiência (PCD). Essa informação deve ser prestada apenas no estabelecimento "Matriz".
Preenchimento obrigatório somente no caso de dispensa, ainda que parcial, de contratação de PCD em virtude de processo judicial
Grupo {infoPCD}: Campo contPCD
Excluido 

Grupo {infoPCD}: Campo nrProcJud

alterada ocorrência e validação

Ocorrência [0-1]

 Informação Informação obrigatória se {contPCD} = [1]. Deve ser um número de processo judicial válido.

Ocorrência [1].
Deve ser um número de processo judicial válido.

Grupo {ideEstab}: Campo nrInsc

alterado tamanho, descrição e validação

Tamanho [15]Tamanho [12 ou 14].

Grupo {ideEvento}:Campo tpAmb

incluídos valores [7, 8, 9]


Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)

Grupo {ideEvento}: Campo procEmi

incluídos valores [22, 81, 91],
alterada a descrição do valor [2], Excluído valor [5] e o tamanho do campo foi alterado de 1 para 2


Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa
Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa
Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis
- Empregador Doméstico
81 - Aplicativo governamental para envio de eventos
pelo Judiciário
91 - Aplicativo governamental - Integração com a
Junta Comercial

Solicitação enviada ao proprietário.