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Ter permissão nas aplicações.
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Acesse a aplicação Módulo Fiscal > Menu Configuração > Submenu Parâmetros > Aplicação Empresa – RFMANPARAMET aba EFD ICMS/IPI e habilite o parâmetro Realiza controle de ICMS ST.
Imagem 1 – Parâmetros
Em seguida, acesse a aplicação Módulo Fiscal > Cadastros > Submenu CFOP – RFMANUTCFOP e habilite o parâmetro Participa do Processo de Ressarcimento de ICMS ST. Esse parâmetro deverá ser utilizado para CFOPs de entrada e saída.
Imagem 2 – Parâmetros
Acesse a aplicação Cadastro do Código de Motivo de Ressarcimento ou Complementação.
Acesse a aba Motivo Ressarcimento e indique os códigos de motivo de ressarcimento apenas para CFOPs de saída.
Imagem 3 – Parâmetros
Acesse o módulo Cadastro > Produto > Família – MAX0049.
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