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Acesse a aplicação Módulo Fiscal > Menu Configuração > Submenu Parâmetros > Aplicação Empresa – RFMANPARAMET aba EFD ICMS/IPI e habilite o parâmetro Realiza controle de ICMS ST.

Imagem 2 – Parâmetros

CFOP

Acesse a aplicação Módulo Fiscal > Cadastros > Submenu CFOP – RFMANUTCFOP e habilite o parâmetro Participa do Processo de Ressarcimento de ICMS ST. Esse parâmetro deverá ser utilizado para CFOPs de entrada e saída.

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Imagem 3 – CFOP

Obs.: Para o processo de ressarcimento ou complementação da UF RS, não devem ser utilizadas as configurações por CFOP (indicador na aba geral e códigos na aba Motivo de Ressarcimento).

Código Motivo Ressarcimento ou Complementação para o Estado do Rio Grande do Sul 

Acesse a aplicação Módulo Fiscal > aplicação Fiscal > Processos > Submenu Controle Controle de  ST > Aplicação Cadastro do Código de Motivo de Ressarcimento ou Complementação e no grupo da operação desejada, e realize as configurações necessárias conforme orientação. 

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clique no botão Adicionar (1). 

Será exibida a tela Pesquisa de CGO, selecione um ou mais CGOs (2) e clique em Retornar (3).

Após concluir as configurações, atualize as alterações (4).

Nota: Para adequada correspondência entre o CGO e código de motivo, utilize CGOs diferentes para cada tipo de operação.

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Imagem 3 Imagem 4 – Cadastro do Código de Motivo de Ressarcimento ou Complementação

As configurações realizadas nesta aplicação serão utilizadas para a geração do Código de Motivo de Ressarcimento ou Complementação correspondente a operação, conforme os CGOs selecionados. Para verificar as correlação, acesse a documentação do processo Controle de ICMS ST - RS, Tabela 1 - Cód. Motivo.

Código Motivo Ressarcimento ou Complementação para os demais estados

Acesse a aplicação Módulo Fiscal > Cadastros > Submenu CFOP – RFMANUTCFOP.

Na aba Geral, habilite o parâmetro Participa do Processo de Ressarcimento de ICMS ST. Esse parâmetro deverá ser utilizado para CFOPs de entrada e saída.

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Imagem 4 – CFOP

Na aba Motivo Ressarcimento, indique Motivo Ressarcimento e indique os códigos de motivo de ressarcimento apenas para CFOPs de saída.

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