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Acesse o módulo Cadastro > Produto > Família – MAX0049.

Na aba Dados Fiscais (1), clique sobre o botão Aliq. Padrão ICMS Op. Internas UF (2) e informe a alíquota interna do estado (3).

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Imagem 1 - Alíquota Interna

Na aba Divisões (1), dê duplo clique sobre a divisão da empresa (2). Na dialog que irá se abrir, marque o campo Localize a empresa que deseja configurar, dê um duplo clique, acesse a aba de Dados Fiscais e selecione o parâmetro Participa do Controle de estoque de ICMS ST. No botão  (3) e se desejar que a configuração se aplique somente a uma determinada UF, clique sobre  botão Controle Estoques ST por UF poderá ser realizado a parametrização por UF específica.

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UF (4) e selecione a UF desejada (5).

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Imagem 2 Imagem 1 – Divisão

Empresa

Acesse a aplicação Módulo Fiscal > Menu Configuração > Submenu Parâmetros > Aplicação Empresa – RFMANPARAMET aba EFD ICMS/IPI e habilite o parâmetro Realiza controle de ICMS ST.

Imagem 2 3 – Parâmetros

Código Motivo Ressarcimento ou Complementação para o Estado do Rio Grande do Sul 

Acesse a aplicação Fiscal > Processos > Controle de  ST > Cadastro do Código de Motivo de Ressarcimento ou Complementação e no grupo da operação desejada, clique no botão Adicionar (1). 

Será exibida a tela Pesquisa de CGO, selecione um ou mais CGOs (2) e clique em Retornar (3).

Após concluir as configurações, atualize as alterações (4).

Nota: Para adequada correspondência entre o CGO e código de motivo, utilize CGOs diferentes para cada tipo de operação.

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Imagem 3 4 – Cadastro do Código de Motivo de Ressarcimento ou Complementação

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Na aba Geral, habilite o parâmetro Participa do Processo de Ressarcimento de ICMS ST. Esse parâmetro deverá ser utilizado para CFOPs de entrada e saída.

Imagem 4 5 – CFOP

Na aba Motivo Ressarcimento, indique os códigos de motivo de ressarcimento apenas para CFOPs de saída.

Imagem 5 6 – CFOP

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