Histórico da Página

...

Não será considerado na geração Por Seleção:

Funcionário Admitido após 0127/04/20202021;
Funcionário tipo Aposentado;
Funcionário tipo Intermitente;
Funcionário em afastamento em INSS conforme abaixo, exceto os funcionários em afastamento por acidente ou afastamento por licença remunerada com motivo eSocial 37 Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos da MP 936/2020:
- Funcionário que possui uma situação de afastamento com significado Afastado com Dias Pagos Empresa 000 e Data Término da situação é posterior à Data Acordo.
- Funcionário que possui uma situação de afastamento com significado Afastado com Dias Pagos Empresa 15 e a Quantidade de Dias maior que 15 e a Data Término da situação posterior à Data Acordo.

...

Campo:

Descrição:

Tipo de Arquivo

Selecionar o Tipo de Arquivo a ser gerado, conforme Leiaute do arquivo B.E.M 3.0 de 03/06/2020 Manual de Leiaute do Arquivo B.E.M

As opções disponíveis são:

Cadastro - Esta é a opção padrão para geração do arquivo B.E.M. para enviar os funcionários que aderiram ao acordo de Suspensão de Contrato ou Redução de Jornada.

O nome do arquivo será gerado com o seguinte formato: "bem" + data acordo + "Suspensão / Redução" + "por" + "X" + "dias" .

Na opção de Cadastro, será gerado o novo arquivo de layout com as seguintes informações para todos os funcionários selecionados no filtro seleção e/ou digitação:

Tipo Inscricao: tipo de inscrição do estabelecimento.
CNPJ/CEI: CNPJ/CEI do estabelecimento.
CNO: CNO (Número identificador que contém informações cadastrais de obras de construção civil e seus responsáveis) conforme cadastrado no complemento do estabelecimento.
Data Admissao: data de admissão do funcionário.
CPF Trabalhador: CPF do funcionário.
PIS/PASEP Trabalhador: PIS/PASEP do funcionário.
Nome Trabalhador: nome do funcionário.
Nome Mae Trabalhador: nome da mãe do funcionário.
Data Nascimento Trabalhador: data de nascimento do funcionário.
Tipo Adesao: campo definido em tela, Suspensão Contrato ou Redução Carga Horária.
Data Acordo: campo definido em tela referente a data do acordo.
Percentual Reducao Carga Horaria: campo definido em tela referente ao percentual de redução.
Dias Duracao: campo definido em tela referente aos dias de duração do acordo.
Codigo Banco: código do banco do funcionário (FP1500-Forma Pagto).
Agencia Bancaria: agência bancária do funcionário (FP1500-Forma Pagto).
DV Agencia Bancaria: dígito verificador da agência bancária do funcionário (FP1500-Forma Pagto).
Conta Bancaria: conta bancária do funcionário (FP1500-Forma Pagto).
DV Conta Bancaria: dígito verificador da conta bancária do funcionário (FP1500-Forma Pagto).
Tipo Conta: tipo de conta do funcionário (FP1500-Forma Pagto).
Ultimo Salario: último salário do funcionário conforme regra informada na sessão "Visão geral do Programa" no início deste documento.
Penultimo Salario: penúltimo salário do funcionário conforme regra informada na sessão "Visão geral do Programa" no início deste documento.
Antepenultimo Salario: antepenúltimo salário do funcionário conforme regra informada na sessão "Visão geral do Programa" no início deste documento.

Cancelamento - A funcionalidade de Cancelamento irá possibilitar o Empregador cancelar um acordo já realizado, independente do motivo. Isso significa que tanto um acordo de suspensão, quanto um acordo de redução de carga horária perderão totalmente a validade. Caso o acordo seja Cancelado, suas parcelas também serão canceladas e se parcelas já tiverem sido pagas e/ou emitidas para serem pagas, deverão ter seus valores devolvidos.

O nome do arquivo será gerado com o seguinte formato: "bem" + data acordo + "cancelamento".

Na opção de Cancelamento, será gerado o novo arquivo de layout com as seguintes informações para todos os funcionários selecionados no filtro seleção e/ou digitação:

Tipo Inscricao: tipo de inscrição do estabelecimento.
CNPJ/CEI: CNPJ/CEI do estabelecimento.
CNO: CNO (Número identificador que contém informações cadastrais de obras de construção civil e seus responsáveis) conforme cadastrado no complemento do estabelecimento.
Data Admissao: data de admissão do funcionário.
CPF Trabalhador: CPF do funcionário.
Data Acordo: Data de acordo informada na tela.

Prorrogação - A funcionalidade de prorrogação possibilitará estender o tempo (prazo) de um acordo. Por exemplo, o empregador pode verificar que precisará ficar mais um mês com o contrato suspenso ou reduzido do funcionário. Neste caso poderá realizar uma prorrogação de um acordo já existente e não necessariamente ter que realizar um novo acordo.

O nome do arquivo será gerado com o seguinte formato: "bem" + data acordo + "prorrogacao" + "0_dias".

Na opção de Prorrogação, será gerado o novo arquivo de layout com as seguintes informações para todos os funcionários selecionados no filtro seleção e/ou digitação:

Tipo Inscricao: tipo de inscrição do estabelecimento.
CNPJ/CEI: CNPJ/CEI do estabelecimento.
CNO: CNO (Número identificador que contém informações cadastrais de obras de construção civil e seus responsáveis) conforme cadastrado no complemento do estabelecimento.
Data Admissão: data de admissão do funcionário.
CPF Trabalhador: CPF do funcionário.
Data Acordo: Data de acordo informada na tela.
Dias Prorrogação: Dias de prorrogação informado na tela.

Redução da Vigência - A funcionalidade de redução de vigência possibilitará antecipar o fim de um acordo ativo. É provável que em virtude do retorno antecipado do trabalho seja necessário antecipar o fim do acordo para que os trabalhadores voltem a rotina normalmente.

O nome do arquivo será gerado com o seguinte formato: "bem" + data acordo+ "reducao-vig" + data da antecipação (00-00-0000).

Na opção de Redução de Vigência, será gerado o novo arquivo de layout com as seguintes informações para todos os funcionários selecionados no filtro seleção e/ou digitação:

Tipo Inscrição: buscar pelo tipo de inscrição do estabelecimento informado na pasta digitação
CNPJ/CEI: buscar pelo CNPJ/CEI do estabelecimento informado na pasta digitação
CNO: buscar pelo CNO conforme cadastrado no complemento do estabelecimento da digitação
Data Admissão: data de admissão do funcionário da digitação
CPF Trabalhador: cpf do funcionário da digitação
Data Acordo: data de acordo informada na tela
Data Antecipação: data informada na tela

Importante:

Ao escolher as opções "Cancelamento", "Prorrogação" ou "Redução"os campos "Tipo de adesão", "Percentual redução jornada" e "Dias de duração" permanecerão desabilitados.

Após gerar o arquivo B.E.M o sistema não salva no sistema Datasul quais matrículas aderiram ao acordo de Suspensão de Contrato ou Redução de Jornada.

Para os casos de cancelamento, redução e prorrogação o sistema não irá buscar por funcionários que já foram enviados para o governo e sim irá obedecer as informações de seleção informados em tela e o usuário será responsável pela manutenção da digitação para posterior geração do arquivo, pois o sistema Datasul não irá consistir se estas matrículas foram geradas anteriormente na opção "Cadastro".

Data Acordo

Informar a data de acordo que será considerado para todos os funcionários selecionados.

Na tela do FP5599 o campo data acordo virá sugerido com a data atual (hoje), podendo o usuário alterar.

Data Antecipação

Informar a data de antecipação que será considerada para todos os funcionários selecionados com o objetivo de informar ao governo a data que será antecipado o acordo inicial.

Esse campo somente ficará habilitado quando o tipo do arquivo for "Redução da Vigência".

Tipo Adesão

Selecionar o tipo de Adesão que será gravado no arquivo B.E.M.

Perc Redução Jornada

Este campo ficará habilitado quando o tipo de adesão for Redução de Carga Horária, informar o valor 25, 50 ou 70 conforme previsto na MP936/2020.

Dias Duração

Informar a quantidade dias que foi acordado com o funcionário x Empregador para o tipo de adesão informado em tela.

Dias Prorrogação

Informar a quantidade de dias de prorrogação do acordo. Esse campo somente ficará habilitado quando o tipo do arquivo for "Prorrogação".

Por Seleção/ Por Digitação/ Por Seleção/Digitação

Se for escolhida a opção Por Seleção a Pasta Seleção será habilitada para informar os dados de seleção, enquanto que a pasta Digitação ficará desativada.

Se for escolhida a opção Por Digitação a Pasta Digitação será habilitada para informar manualmente os funcionários que irão compor o arquivo, enquanto que a pasta Seleção ficará desativada.

Se for escolhida a opção Por Seleção/Digitação ambas as pastas Seleção e Digitação ficarão Habilitadas. Ao acessar a pasta Digitação, serão carregados os funcionários da empresa corrente conforme filtros definidos na pasta Seleção e se necessário inclua ou exclua algum funcionário nesta pasta.

Arquivo Destino CSV

O diretório a ser gerado o arquivo é inicialmente sugerido com o que está no cadastro do usuário corrente. Este campo poderá ser alterado conforme necessidade.

O nome do arquivo será ajustado conforme as informações parametrizadas. Se ajustar na tela o Tipo de Adesão, por exemplo, o nome do arquivo será ajustado também automaticamente. Porém caso o diretório ou nome do arquivo sejam alterados manualmente, esta informação alterada prevalecerá.

Lâmpada (eSocial)

Ao clicar nessa Lâmpada será emitida a mensagem de número 56916:

"Geração de Observação para o(s) funcionário(s)

Será criada uma observação no FP1820 de forma coletiva conforme a seleção informada e será gerado S-2206/S-2200 de forma automática no Monitor eSocial - FP9850."

Gerar Observação (eSocial)

Informar se deseja ou não Gerar observação para o eSocial.

Este campo somente é habilitado ao selecionar a opção "Tipo Adesão" igual a "Redução Carga Horária".

Se este campo for marcado será habilitado os próximos campos: Observação (eSocial), Data Início Obs (eSocial), Data Término Obs (eSocial) e Descrição (eSocial).

Ao final da execução da rotina, se este campo estiver marcado, será emitida a mensagem "Estabelecimento Matrícula - Observação gerada com sucesso"

Observação (eSocial)

Com o duplo clique neste campo, será aberto um zoom para buscar a observação que será enviada ao eSocial.

As observações apresentadas neste zoom deverão estar previamente cadastradas na rotina FP0740 - Manutenção Observações.

A observação selecionada deve estar com o campo "Observações Relacionadas ao Contrato Trabalho" no FP0740 marcado. Caso não esteja, mostrará a mensagem de erro 56917 - "Observação X não permitida. Registro de Observação X não permite observações relacionadas ao contrato de trabalho - FP0740".

Se for informada uma Observação que não exista no FP0740, será apresentada a mensagem 56 - Observação inexistente. Verifique se existe uma ocorrência para o(a).

Data Início Obs (eSocial)

Informar a Data de Início da Observação para o eSocial. Ao setar a opção Gerar Observação para eSocial, este campo será habilitado e virá automaticamente sugerido com a data atual, podendo ser alterada.

Informações
Caso seja inserida a Data de Início de uma observação que já esteja criada e a Data Término seja diferente desta observação, o sistema emitirá mensagem informando ao usuário que foi encontrada uma observação com a mesma data de início, e a data de término da observação será atualizada.

Data Término Obs (eSocial)

Informar a Data de Término da Observação para o eSocial. Ao setar a opção Gerar Observação para eSocial, este campo será habilitado e virá automaticamente sugerido com a Data de Início da Observação do eSocial somando 60 dias, podendo ser alterada.

Descrição (eSocial)

Preencher a Descrição que será enviada ao eSocial.

Se o campo "Gerar Observação" e "Observação" estiverem preenchidos com valores válidos, porém o campo "Descrição" estiver vazio, será emitida a mensagem 56918: "Observação X relacionada ao funcionário será eliminada. Os funcionários correspondentes a seleção de dados que tiverem a observação informada X terão a mesma eliminada dos registros do FP1820. Deseja continuar?"

Se informar sim na mensagem será continuada a execução do programa e será eliminada a observação no FP1820 - Manutenção Observações por Funcionário, para o motivo e data informado e ao final da execução do programa será emitida a seguinte mensagem no log "Estabelecimento Matrícula - Observação eliminada com sucesso".

Se informar não na mensagem a execução do programa será interrompida.

Salário - Faixa Salários (Botão Mais)

Acrescentado uma nova janela de parametrização para permitir informar os valores de salário permitidos segundo artigo 12 da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE DE ABRIL DE 2020.

Conforme a nova MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021, as medidas serão implementadas por meio de acordo individual escrito ou de negociação coletiva aos empregados com salário igual ou inferior a R$ 3.300,00.

A sugestão inicial para este campo é (0 a 3.135300,00).

Salário - Faixa Salários Nível Superior (Botão Mais)

Acrescentado uma nova janela de parametrização para permitir informar os valores de salário permitidos segundo artigo 12 da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020

A sugestão inicial para este campo é 2 vezes a faixa 4 do inss do mês da data de acordo até 999999999999,99. Esta faixa de salários será aplicada apenas aos funcionários que tiverem no mínimo o Grau de Instrução eSocial conforme informado no próximo campo.

Grau Instrução Mínimo eSocial - Faixa Salários Nível Superior (Botão Mais)

Acrescentado uma nova janela de parametrização para permitir informar os valores de salário permitidos segundo artigo 12 da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020

Neste campo deve ser informado o grau de instrução eSocial mínimo para ser considerada a Faixa de Salários Nível Superior.

A sugestão inicial para este campo é 9 Educação Superior Completa.

Nota

Em virtude da Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021, os campos dias duração e faixa salarial final do programa sofreram alterações por conta das novas regras, além de outras alterações no modo Por Seleção. Essas alterações são:

O tempo máximo de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, ainda que sucessivos, não poderá ser superior a 120 dias. Por esse motivo, o campo dias duração foi alterado para permitir três casas decimais;
As medidas serão implementadas por meio de acordo individual escrito ou de negociação coletiva aos empregados com salário igual ou inferior a R$ 3.300,00. Por esse motivo, o campo faixa salarial final do programa FP5599 foi atualizado para este valor.
O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda não será devido aos empregados admitidos após a data da publicação da Medida Provisória nº 1.045 (27 de abril de 2021). Por esse motivo, só será exibido os funcionários admitidos a partir deste dia no modo Por Seleção.
O empregado com contrato de trabalho intermitente não faz jus ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Por esse motivo, o programa FP5599 foi atualizado para não gerar para funcionários intermitentes no modo Por Seleção.

Para mais informações a respeito das outras regras, acesse: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.045-de-27-de-abril-de-2021-316257308.

Dica

title	Dica

O grau de instrução do funcionário é informado na pessoa física FP1440 Manutenção Pessoa Física. E para saber qual o Grau de Instrução eSocial do mesmo, deve ser acessada o FP0120 Manutenção Graus de Instrução.

...

Árvore de páginas

Versões comparadas

Versão antiga 60

Nova versão 61

Chave