Histórico da Página
...
A partir da Portaria CAT 92/98, Anexo V GIA-ST Nacional, as Movimentações Fiscais Tipo B (Beneficiamento) serão consideradas na Geração da GIASTBR.
| Aviso | ||
|---|---|---|
| ||
A seleção de filiais estará disponível apenas para as filiais dentro do mesmo grupo de empresas corrente. A nova pergunta “Aglutina Obrigação?” somente terá funcionalidade se a pergunta “Seleciona Filiais?” estiver configurada com conteúdo igual a “Sim”. A nova pergunta somente terá funcionalidade para ambientes dbAccess. Quando permitida a seleção de filiais, a janela de seleção de filiais será ordenada por CNPJ + I.E. + I.M. + código da filial. Para utilizar a aglutinação das informações o cliente deverá consultar seu departamento jurídico para verificar se o seu ramo de atividade permite tal aglutinação. Para esta funcionalidade, é imprescindível que as tabelas de documentos fiscais (família ‘SF????’) estejam configurados com compartilhamento EXCLUSIVO em todos os níveis. |
A quem se destina | Aos contribuintes que possuem inscrição estadual em mais de uma UF, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária. |
Objetivo | Esta declaração tem por finalidade demonstrar o imposto apurado fora do Estado em cada período de apuração, bem como apresentar outras informações de interesse econômico-fiscal. |
Prazo de entrega | A GIA-ST deverá ser transmitida até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao da apuração do imposto. |
Competência | Estadual |
Aplicativo disponibilizado pelo Fisco | Existem 02 (duas) formas de se apresentar o arquivo magnético:
|
Versão do aplicativo |
contemplado | A versão do aplicativo deve ser consultada de acordo com o Estado. |
Onde encontrar | |
Versão | 3 - GIASTBR.INI |
Legislação contemplada | RESOLUÇÃO SEF N.º 6.351 DE 15 DE OUTUBRO DE 2001 |
02. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO
Procedimentos para Implementação
...
Procedimentos para Utilização
Antes de iniciar o processo de configuração do arquivo magnético para a GIAST, é necessário realizar a apuração do ICMS, através da opção Miscelânea/Apurações/Apuração de ICMS (MATA953).
1. No ambiente Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Miscelânea/Arq. Magnéticos/Instr. Normativas (MATA950), e configure os parâmetros da rotina, conforme orientações a seguir:
Data Inicial
Informe a data inicial da apuração.
...
Informe Sim se desejar aglutinar as informações das filiais selecionadas em um único arquivo ou Informe Não para gerar os dados das filiais separadas por arquivos.
2. Após as configurações dos parâmetros gerais da rotina de Instruções Normativas (MATA950), preencha as informações específicas da GIAST por meio do assistente de configuração do Wizard:
GIA com Movimento
Informe se a GIA possui movimento. As opções são: Sim ou Não.
...
Informe Sim ou Não para somar o valor do FECP
Confira os parâmetros e confirme.
| Aviso | ||
|---|---|---|
| ||
Ao concluir a geração do arquivo, o sistema exibirá automaticamente um relatório de conferência com o conteúdo do arquivo gerado. |
03. TIPOS DE REGISTROS GERADOS
...
CAMPO | ORIENTAÇÃO |
Data Venc. ICMS Devido | Indicar a data do vencimento do ICMS a recolher ao Estado do Rio de Janeiro |
Valor do ICMS | Informar o valor do ICMS devido ao Estado do Rio de Janeiro, já incluído o FECP, a recolher no respectivo vencimento. |
Data Vencimento FECP | Informar a data do vencimento do FECP a recolher no respectivo vencimento. |
Valor do ICMS FECP | Preencher com o valor do FECP devido ao Estado do Rio de Janeiro, a recolher no respectivo vencimento. Este campo visa a demonstrar o montante de FECP, cujo valor já está considerado no campo “Valor do ICMS”, devido ao Estado do Rio de Janeiro. |
...
05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Criação de Parâmetros no arquivo SX6 - Parâmetros:
| Nome da Variável | MV_SUBTRIB |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Descrição | Número da Inscrição Estadual do contribuinte em outro estado quando houver Substituição Tributária |
| Valor Padrão | |
| Exemplo de conteúdo | PE18154502270978/SC123456789/RJ99999999/ |
| Aviso |
|---|
Caso o parâmetro MV_SUBTRIB não seja suficiente para detalhar todas as Inscrições Estaduais da empresa, deverão ser criados parâmetros com nome MV_SUBTRIB e final numérico sequencial para acrescentar as demais inscrições. Exemplo: MV_SUBTRI2, MV_SUBTRI3, etc. Em uma nova perspectiva, foram criadas as tabelas tabelas CLO - Tabela de Inscrição Estadual e F0L - Inscrição Estadual de DIFAL para configuração de uma outra forma para quem não quiser utilizar os parâmetros. Nesta perspectiva, basta preencher estas tabelas e deixar os parâmetros em branco. |
| Nome da Variável | MV_RESST |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Descrição | Indicar os CFOPS que serão utilizados para identificar as Notas Fiscais de Entrada com Ressarcimento para o processamento da GIAST. |
| Exemplo | 2603 |
| Nome da Variável | MV_COMBST |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Descrição | Indicar os CFOPS que serão utilizados para identificar as Notas de Combustíveis para o processamento da GIAST. |
| Exemplo | 6656/6657 |
| Nome da Variável | MV_TRANFST |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Descrição | Indicar os CFOPS que serão utilizados para identificar as Notas de Transferência para o processamento da GIAST. |
| Exemplo | 2557/2658 |
| Nome da Variável | MV_CIDADE |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Descrição | Informe o nome do município em que o contribuinte está estabelecido. |
| Exemplo | SÃO PAULO |
| Observação | O conteúdo deste parâmetro será gravado na referência 35 do registro A0. |
| Nome da Variável | MV_GNDIFUF |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Descrição | Informe código da receita por Operação ICMS complementar EC 87. Por Estado separados por barra '\'. |
| Exemplo | SP100080 |
...
| Nome da Variável | MV_GNFPDUF |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Descrição | Informe código da receita por Operação Fundo de Combate Pobreza EC 87 Por Estado separados por barra '\'. |
| Exemplo | SP100080 |
...
Demais Informações
| Tabelas Utilizadas | SA1 – Cadastro de Clientes SF4 – Tipos de Entrada e Saída |
| Rotinas Envolvidas | MATA460A - Documento de Saída |
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas