CONTEÚDO
01. VISÃO GERAL
Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950) a geração do arquivo pré-formatado para a importação da Guia de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária dos estados brasileiros (GIAST-BR).
O programa disponível no sistema trata exclusivamente das informações referentes ao ambiente Livros Fiscais (SIGAFIS), sendo adicionado a opção “Aglutina Obrigação?” que tem o objetivo de permitir ao usuário aglutinar as informações de duas ou mais filiais por CNPJ.
A partir da Portaria CAT 92/98, Anexo V GIA-ST Nacional, as Movimentações Fiscais Tipo B (Beneficiamento) serão consideradas na Geração da GIASTBR.
A quem se destina | Aos contribuintes que possuem inscrição estadual em mais de uma UF, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária. |
Objetivo | Esta declaração tem por finalidade demonstrar o imposto apurado fora do Estado em cada período de apuração, bem como apresentar outras informações de interesse econômico-fiscal. |
Prazo de entrega | A GIA-ST deverá ser transmitida até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao da apuração do imposto. |
Competência | Estadual |
Aplicativo disponibilizado pelo Fisco | Existem 02 (duas) formas de se apresentar o arquivo magnético:
|
Versão do aplicativo contemplado | A versão do aplicativo deve ser consultada de acordo com o Estado. |
Onde encontrar | |
Versão | 3 - GIASTBR.INI |
Legislação contemplada | RESOLUÇÃO SEF N.º 6.351 DE 15 DE OUTUBRO DE 2001 |
02. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO
Procedimentos para Implementação
Copie para o diretório \SYSTEM o arquivo de configuração GIASTBR.INI
Procedimentos para Configuração
No módulo Configurador (SIGACFG) acesse Módulo/ Cadastros / Parâmetros, realize a configuração dos parâmetros conforme Seção Informações Técnicas:
Procedimentos para Utilização
Antes de iniciar o processo de configuração do arquivo magnético para a GIAST, é necessário realizar a apuração do ICMS, através da opção Miscelânea/Apurações/Apuração de ICMS (MATA953).
1. No ambiente Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Miscelânea/Arq. Magnéticos/Instr. Normativas (MATA950), e configure os parâmetros da rotina, conforme orientações a seguir:
Data Inicial
Informe a data inicial da apuração.
Data Final
Informe a data final da apuração.
Instr. Normativa
Informe o nome do arquivo de configuração sem a extensão .INI. Para este meio magnético, informe: GIASTBR.
Arq. Destino
Informe o nome do arquivo em que serão geradas as informações. Ex.: GIAST_AAAAMM.TXT.
Diretório
Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado por meio da apuração.
Seleciona Filiais?
Informe se deseja selecionar as filias que serão processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente será considerada; ao informar Sim, o sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas.
Aglutina Obrigação?
Informe Sim se desejar aglutinar as informações das filiais selecionadas em um único arquivo ou Informe Não para gerar os dados das filiais separadas por arquivos.
Importante|
A seleção de filiais estará disponível apenas para as filiais dentro do mesmo grupo de empresas corrente.
A nova pergunta “Aglutina Obrigação?” somente terá funcionalidade se a pergunta “Seleciona Filiais?” estiver configurada com conteúdo igual a “Sim”.
A nova pergunta somente terá funcionalidade para ambientes dbAccess.
Quando permitida a seleção de filiais, a janela de seleção de filiais será ordenada por CNPJ + I.E. + I.M. + código da filial.
Para utilizar a aglutinação das informações o cliente deverá consultar seu departamento jurídico para verificar se o seu ramo de atividade permite tal aglutinação.
Para esta funcionalidade, é imprescindível que as tabelas de documentos fiscais (família ‘SF????’) estejam configurados com compartilhamento EXCLUSIVO em todos os níveis.
2. Após as configurações dos parâmetros gerais da rotina de Instruções Normativas (MATA950), preencha as informações específicas da GIAST por meio do assistente de configuração do Wizard:
GIA com Movimento
Informe se a GIA possui movimento. As opções são: Sim ou Não.
GIA de Substituição
Informe se a GIA é substitutiva. As opções são: Sim ou Não.
EC Nº87/15 com Movimento?
Informe se existem movimentos referente a EC nº 87/15. As opções são: Sim ou Não.
Nome do Declarante
Informe o nome do declarante, que deve ser sócio, gerente ou contabilista.
CPF/MF Declarante
Informe o número da inscrição do declarante no cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.
Cargo do Declarante
Informe o cargo do declarante na empresa.
E-mail do Declarante
Informe o e-mail do declarante para contato.
DDD
Informe o número do DDD do telefone do declarante.
Telefone
Informe o número do telefone do declarante para contato.
Fax DDD
Informe o número do DDD do fax telefone do declarante.
Fax
Informe o número do Fax do declarante para contato.
Credito Período Anterior
Informe o valor do crédito apurado na GIA-ST do período anterior.
Pagamento Antecipado
Informe, de forma global, os valores de ICMS ST recolhidos antecipadamente, nota a nota, por intermédio da GNRE.
Distribuidor de Comb. Ou TRR c/ oper. p/ UF
Se distribuidora de combustíveis ou TRR assinale como Sim.
Efetuou Transferência p/UF Favorecida
Informe as transferências efetuadas para filial do sujeito passivo por substituição tributária, localizada no estado.
Informações Complementares
Informe as informações relevantes para a compreensão do preenchimento da GIA-ST
Declaração para UF
Selecione o Estado para geração da declaração.
Soma o valor do FECP no registro A4
Informe Sim ou Não para somar o valor do FECP
Confira os parâmetros e confirme.
Importante!
Ao concluir a geração do arquivo, o sistema exibirá automaticamente um relatório de conferência com o conteúdo do arquivo gerado.
03. TIPOS DE REGISTROS GERADOS
A0 - Registro Principal
Para o registro Principal da declaração, as informações são geradas de acordo com os parâmetros da rotina e por meio dos Itens de Venda da Nota Fiscal, que efetuaram operações sujeitas à substituição tributária.
Importante!
Para que as notas fiscais de complemento de devolução sejam consideradas neste registro, deve-se vincular a Nota de Devolução/Série nos campos NF Orig., Série Orig.
Caso a NF/Série informada não exista nas Notas de Entrada ou a Nota exista mas não esteja como “Devolução”, o sistema não irá considerar a Nota Fiscal de Complemento na geração do arquivo.
Além disso, o cliente deve estar cadastrado como Fornecedor e possuir o mesmo CNPJ.
As Notas Fiscais de Complemento de Devolução também são consideradas neste registro.
A1 - Registro Anexo I
Para o registro Anexo I as informações são geradas por meio dos Itens de Venda da Nota Fiscal, que efetuaram operações de devoluções de notas sujeitas à substituição tributária.
A2 - Registro Anexo II
Para o registro Anexo II as informações são geradas por meio dos Itens da nota Fiscal de Entrada, que efetuaram operações de ressarcimento sujeitos à substituição tributária.
A3 - Registro Anexo III
Para o registro Anexo III as informações são geradas por meio dos Itens da nota Fiscal de Entrada, que efetuaram operações de transferências para filial do sujeito passivo por substituição tributária.
A4 - Registro Anexo IV
O Anexo IV é referente a Emenda Constitucional n° 87/15.
O preenchimento deverá ocorrer na hipótese de realização de operações ou prestações que destinem bens ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outra unidade federada nos termos do art. 155 §2º, incisos VI, VII e VIII da Constituição Federal.
As informações são extraídas das movimentações de saídas e da GNRE - Guia Nacional de Recolhimento Estadual.
Para a correta escrituração da data de vencimento de ambos os campos contidos no registro, o sistema identifica as guias de DIFAL e FECP DIFAL através dos códigos de receita informados nos parâmetros MV_GNDIFUF e MV_GNFPDUF
04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Emenda Constitucional nº 87/15 - Contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro
O Quadro Emenda Constitucional nº 87/15, previsto no inciso XL da cláusula décima do Ajuste n° 4/1993, deverá ser preenchido pelo contribuinte que realizar operação ou prestação que destine mercadorias ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado no Estado do Rio de Janeiro
Clique na aba EC n° 87/15 para acessar a seguinte tela:
O preenchimento deverá ser realizado, observado o seguinte:
CAMPO | ORIENTAÇÃO |
Valor do ICMS Devido à UF de Destino | Informar o valor total do ICMS, já incluído o FECP, devido ao Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de operações ou prestações realizadas a consumidor final não contribuinte do imposto. |
Devoluções ou Anulações | Informar o valor correspondente ao total do ICMS, já incluído o FECP, decorrente de devoluções de bens ou de anulações de valores relativos à prestação de serviços, cuja operação ou prestação tenha sido informada no campo “Valor do ICMS devido à UF de destino” neste período de apuração ou em anterior. |
Pagamentos Antecipados | Informar de forma totalizada os valores de ICMS, já incluído o FECP, devidos à unidade federada de destino em decorrência de operações ou prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto, recolhidos antecipadamente, documento a documento, por meio de GNRE, em consequência da inaplicabilidade do prazo para pagamento. |
Total do ICMS devido à UF de destino | Campo preenchido automaticamente pelo programa com o saldo do valor devido ao Estado do Rio de Janeiro (campo “Valor do ICMS devido à UF de destino”, já incluído o FECP, menos campos “Devoluções ou Anulações” e “Pagamentos Antecipados”). |
Total ICMS FCP | Campo automaticamente preenchido pelo programa com o total do FECP devido ao Estado do Rio de Janeiro. Este campo visa demonstrar o montante de FECP, cujo valor já está considerado no campo “Total do ICMS devido à UF de destino”. |
Anexo EC 87/15:
No Anexo EC 87/15 da aba EC Nº 87/15 deverão ser detalhadas as informações relacionadas à Emenda Constitucional n° 87/15, conforme tela seguinte:
Preencha os próximos campos de acordo com os seguintes esclarecimentos:
CAMPO | ORIENTAÇÃO |
Data Venc. ICMS Devido | Indicar a data do vencimento do ICMS a recolher ao Estado do Rio de Janeiro |
Valor do ICMS | Informar o valor do ICMS devido ao Estado do Rio de Janeiro, já incluído o FECP, a recolher no respectivo vencimento. |
Data Vencimento FECP | Informar a data do vencimento do FECP a recolher no respectivo vencimento. |
Valor do ICMS FECP | Preencher com o valor do FECP devido ao Estado do Rio de Janeiro, a recolher no respectivo vencimento. Este campo visa a demonstrar o montante de FECP, cujo valor já está considerado no campo “Valor do ICMS”, devido ao Estado do Rio de Janeiro. |
05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Criação de Parâmetros no arquivo SX6 - Parâmetros:
| Nome da Variável | MV_SUBTRIB |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Descrição | Número da Inscrição Estadual do contribuinte em outro estado quando houver Substituição Tributária |
| Valor Padrão | |
| Exemplo de conteúdo | PE18154502270978/SC123456789/RJ99999999/ |
Dica
Caso o parâmetro MV_SUBTRIB não seja suficiente para detalhar todas as Inscrições Estaduais da empresa, deverão ser criados parâmetros com nome MV_SUBTRIB e final numérico sequencial para acrescentar as demais inscrições. Exemplo: MV_SUBTRI2, MV_SUBTRI3, etc.
Em uma nova perspectiva, foram criadas as tabelas tabelas CLO - Tabela de Inscrição Estadual e F0L - Inscrição Estadual de DIFAL para configuração de uma outra forma para quem não quiser utilizar os parâmetros. Nesta perspectiva, basta preencher estas tabelas e deixar os parâmetros em branco.
| Nome da Variável | MV_RESST |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Descrição | Indicar os CFOPS que serão utilizados para identificar as Notas Fiscais de Entrada com Ressarcimento para o processamento da GIAST. |
| Exemplo | 2603 |
| Nome da Variável | MV_COMBST |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Descrição | Indicar os CFOPS que serão utilizados para identificar as Notas de Combustíveis para o processamento da GIAST. |
| Exemplo | 6656/6657 |
| Nome da Variável | MV_TRANFST |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Descrição | Indicar os CFOPS que serão utilizados para identificar as Notas de Transferência para o processamento da GIAST. |
| Exemplo | 2557/2658 |
| Nome da Variável | MV_CIDADE |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Descrição | Informe o nome do município em que o contribuinte está estabelecido. |
| Exemplo | SÃO PAULO |
| Observação | O conteúdo deste parâmetro será gravado na referência 35 do registro A0. |
| Nome da Variável | MV_GNDIFUF |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Descrição | Informe código da receita por Operação ICMS complementar EC 87. Por Estado separados por barra '\'. |
| Exemplo | SP100080 |
| Nome da Variável | MV_GNFPDUF |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Descrição | Informe código da receita por Operação Fundo de Combate Pobreza EC 87 Por Estado separados por barra '\'. |
| Exemplo | SP100080 |
Demais Informações
| Tabelas Utilizadas | SA1 – Cadastro de Clientes SF4 – Tipos de Entrada e Saída CLO – Tabela de Inscrição Estadual F0L – Inscrição Estadual de DIFAL |
| Rotinas Envolvidas | MATA460A - Documento de Saída |
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