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04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS


Emenda Constitucional nº 87/15

O Quadro Emenda Constitucional nº 87/15, previsto no inciso XL da cláusula décima do Ajuste n° 4/1993, deverá ser preenchido pelo contribuinte que realizar operação ou prestação que destine mercadorias ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado no Estado do Rio de Janeiro

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Criação de Parâmetros no arquivo SX6 - Parâmetros:

Nome da Variável

MV_SUBTRIB

Tipo

Caracter

Descrição

Número da Inscrição Estadual do contribuinte em outro estado quando houver Substituição Tributária   

Valor Padrão


Exemplo de conteúdo

PE18154502270978/SC123456789/RJ99999999/

Totvs custom box prata
footeryes
width100
headermsg1
height80

teste

teste

teste

Dica
titleDica
Aviso
titleImportante!

Caso o parâmetro MV_SUBTRIB não seja suficiente para detalhar todas as Inscrições Estaduais da empresa, deverão ser criados parâmetros com nome MV_SUBTRIB e final numérico sequencial para acrescentar as demais inscrições. Exemplo: MV_SUBTRI2MV_SUBTRI3, etc.

Em uma nova perspectiva, foram criadas as tabelas tabelas CLO - Tabela de Inscrição Estadual e F0L - Inscrição Estadual de DIFAL para configuração de uma outra forma para quem não quiser utilizar os parâmetros. Nesta perspectiva, basta preencher estas tabelas e deixar os parâmetros em branco.

 

Nome da VariávelMV_RESST
Tipo

Caracter

DescriçãoIndicar os CFOPS que serão utilizados para identificar as Notas Fiscais de Entrada com Ressarcimento para o processamento da GIAST.
Exemplo2603
Nome da Variável

MV_COMBST

Tipo

Caracter

Descrição

Indicar os CFOPS que serão utilizados para identificar as Notas de Combustíveis para o processamento da GIAST.

Exemplo

6656/6657

Nome da Variável

MV_TRANFST

Tipo

Caracter

Descrição

Indicar os CFOPS que serão utilizados para identificar as Notas de Transferência para o processamento da GIAST.

Exemplo

2557/2658

Nome da Variável

MV_CIDADE

Tipo

Caracter

Descrição

Informe o nome do município em que o contribuinte está estabelecido.

Exemplo

SÃO PAULO

ObservaçãoO conteúdo deste parâmetro será gravado na referência 35 do registro A0.
Nome da Variável

MV_GNDIFUF

Tipo

Caracter

Descrição

Informe código da receita por Operação ICMS complementar EC 87.

Por Estado separados por barra '\'.

Exemplo

SP100080

Nome da Variável

MV_GNFPDUF

Tipo

Caracter

Descrição

Informe código da receita por Operação Fundo de Combate Pobreza EC 87

Por Estado separados por barra '\'.

Exemplo

SP100080


Demais Informações


Tabelas Utilizadas

SA1 – Cadastro de Clientes

SF4 – Tipos de Entrada e Saída

Rotinas Envolvidas

MATA460A - Documento de Saída