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Itens/Pastas | Descrição |
Nome | MV_DECIT07 |
Tipo | Caracter |
Cont. Por. | CFOPs determinados pelo cliente, separados por barras (“/”) |
Descrição | CFOPs, além dos considerados para o Quadro D, item 7 da tabela I da Declan do Rio de Janeiro. |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome | MV_DECIT08 |
Tipo | Caracter |
Cont. Por. | CFOPs determinados pelo cliente, separados por barras (“/”) |
Descrição | CFOPs, além dos considerados para o Quadro D, item 8 da tabela I da Declan do Rio de Janeiro. |
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Itens/Pastas | Descrição |
Nome | MV_DECIT013 |
Tipo | Caracter |
Cont. Por. | CFOPs determinados pelo cliente, separados por barras (“/”) |
Descrição | CFOPs, além dos considerados para o Quadro D, item 13 da tabela I da Declan do Rio de Janeiro. |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome | MV_DECLANC |
Tipo | Caracter |
Cont. Por. | CFOPs determinados pelo cliente, separados por barras (“/”) |
Descrição | CFOPs que serão considerados no quadro C do layout da Declan do Rio de Janeiro. |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome | MV_DECMUN |
Tipo | Caracter |
Cont. Por. | {“Campo Tabela SA1”, “Campo Tabela SA2”,“Campo Tabela SA1”, “Campo Tabela SA2”} |
Descrição | Indica o campo das tabelas SA1 e SA2 que contém o Código do município e o código de distribuição específico para a Declan do Rio de Janeiro. |
| Exemplo | {'A1_DECMUN','A2_DECMUN','A1_CODDIS','A2_CODDIS'} |
2. No Configurador (SIGACFG) acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados. Crie/ configure os campos a seguir:
Tabela SA1 – Cadastro de Clientes
Campo | Critério do Cliente |
Tipo | Numérico |
Exemplo | A1_DECMUN |
Tamanho | 8 |
Decimal | 0 |
Formato | 99999999 |
Título | Cód. Declan |
Descrição | Código do Município utilizado na Declan – RJ. |
Help | Informe o código do município do cliente, conforme a tabela da Declan – RJ. |
| Campo | Critério do Cliente |
| Tipo | Numérico |
| Exemplo | A1_CODDIS |
| Tamanho | 5 |
| Decimal | 0 |
| Formato | 99999 |
| Título | Cód. Distrib |
| Descrição | Código da Distribuição de Valores na Declan – RJ. |
| Help | Informe o código da da distribuição de valores, conforme a tabela da Declan – RJ. |
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05. TIPOS DE REGISTROS GERADOS
Estas informações são obtidas por meio do cadastro de empresas e das perguntas da rotina.
Quadro B – Resumo Geral das Operações e Prestações
Obrigatório para os contribuintes que possuem movimentos de Operações e Prestações no ano-base em questão.
Estas informações são obtidas por meio de um filtro na tabela Livros Fiscais, incluindo notas fiscais de Complemento de IPI.
Filtro: datas informadas nas perguntas padrões da opção de menu Instruções Normativas.
Quadro C – Resumo Específico de Operações com Mercadorias
Estas informações são obtidas por meio de um filtro na tabela Livros Fiscais.
Filtro: datas informadas nas perguntas padrões da opção de menu Instruções Normativas.
Quadro D – Ajustes do Valor Adicionado
Obrigatório para os contribuintes que possuam valores a declarar no ano-base em relação aos ajustes previstos no §1º do art. 4º da Resolução SER nº 98/2004.
Este quadro se baseia na Tabela de Ajuste de Valores Adicionados da DECLAN-IPM que é tratado pelo sistema da seguinte forma:
SAÍDAS
00002 – Todos os CFOPs determinados no layout pelo item 6 da tabela I mais os que tiverem contidos no parâmetro “MV_DECIT06”.
00003 – Todos os CFOPs determinados no layout pelo item 7 da tabela I mais os que tiverem contidos no parâmetro “MV_DECIT07”.
00005 – Todos os CFOPs determinados no layout pelo item 5 da tabela I.
00029 – Todos os CFOPs determinados no layout pelo item 12 da tabela I mais os que tiverem contidos no parâmetro “MV_DECIT12”.
00037 – Todos os CFOPs determinados no layout pelo item 10 da tabela I mais os que tiverem contidos no parâmetro “MV_DECIT10”.
00024 – Todosos CFOPs contidos no parâmetro “MV_DECIT08” mais os CFOPs 5603 e 6603.
ENTRADAS
00007 – Todos os CFOPs determinados no layout pelo item 1 da tabela I mais os que tiverem contidos no parâmetro “MV_DECIT01”.
00008 – Todos os CFOPs determinados no layout pelo item 2 da tabela I mais os que tiverem contidos no parâmetro “MV_DECIT02”.
00010 – Todos os CFOPs contidos no parâmetro “MV_DECIT04”.
00036 – Todos os CFOPs determinados no layout pelo item 5 da tabela I mais os que tiverem contidos no parâmetro “MV_DECIT05”.
00025 – Todos os CFOPs contidos no parâmetro “MV_DECIT03” mais os CFOPs 5603 e 6603.
ESTOQUES
00013 – Valor informado conforme pergunta Estoque Inicial da rotina Instruções Normativas (MATA950).
00014 – Valor informado conforme pergunta Estoque Final da rotina Instruções Normativas (MATA950).
OUTROS AJUSTES
00031 – Todos os CFOPs determinados no layout pelo item 13 da tabela I mais os que tiverem contidos no parâmetro “MV_DECIT13”.
Quadro F – Receita Bruta do Estabelecimento
Estas informações são calculas automaticamente pelo sistema. As informações referentes à Receita Bruta são obtidas por meio de todas as notas fiscais de saída faturadas menos as notas fiscais de entrada devolvidas.
As informações referentes às vendas de mercadorias submetidas à Substituição Tributária são obtidas por meio de todas as notas fiscais de saída, cujo ICMS seja retido, menos as notas fiscais de entrada devolvidas.
Os valores gerados para este quadro poderão ser alterados para que os valores não-operacionais que fazem parte do valor bruto do Estabelecimento sejam considerados como lançamentos.
Quadro G – Receita Bruta da Empresa
Quadro de preenchimento obrigatório pelo contribuinte pela pessoa jurídica inscrita no CAD-ICMS como estabelecimento Principal ou Único, ainda que não tenha havido movimento a declarar nos quadros anteriores.
Neste quadro, devem ser informados os valores mensais totais das receitas auferidas, de qualquer natureza, e de vendas de mercadorias submetidas à substituição tributária pelo estabelecimento no ano-base, englobando todos os seus estabelecimentos, inclusive os que não estiverem inscritos no CAD-ICMS ou localizados fora do Estado.
Os valores para este quadro são transportados com base nos valores informados nos parâmetros adicionais.
06. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Tabelas Utilizadas | SM0 – Cadastro de Empresas; SA1 – Cadastro de Clientes; SA2 – Cadastro de Fornecedores; SF3 – Livros Fiscais |
A quem se destina | Aos contribuintes inscritos no CAD-ICMS, estabelecimentos detentores da inscrição estadual centralizadora de revendedores autônomos e estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS dispensados de escrituração de livros ou documentos fiscais ou de outras obrigações tributárias. |
Objetivo | Conforme o art. 3º da Lei Complementar Federal 63/90, este documento se destina a apurar o Valor Adicionado (VA) a ser utilizado nos cálculos dos IPMs nos produtos de arrecadação do ICMS. O IPM é anualmente calculado e publicado no Diário Oficial e pode ser contestado pelos municípios no prazo de 30 dias após sua publicação. Posteriormente, após o IPM ser definido, será aplicado sobre o total de 25% da arrecadação do ICMS do estado para distribuição prevista no inciso IV do art. 158 da Constituição Federal de 1988. |
Competência | Estadual – Rio de Janeiro |
Aplicativo disponibilizado pelo fisco | A validação é feita por meio do site da Sefaz. |
Onde efetuar a validação e encontrar maiores informações sobre o assunto | |
Legislação contemplada | A legislação para o Índice de Participação dos Municípios (IPM) inclui diversas alterações em cada ano, para definir os índices a serem aplicados. Para maiores informações, consulte: http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/oracle/webcenter/sitestructure/render.jspx?datasource=UCMServer%23dDocName%3A1166083&_afrLoop=58756348866381111&_afrWindowMode=0&_afrWindowId=null&_adf.ctrl-state=sc1vuh565_73 |
| Informações | ||||||||||||||||||
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A geração do registro 0400 (Registro da Ficha "Distribuições do Valor Adicionado por Município") integrado ao TMS (MV_INTTMS = T) acontecerá de acordo com as regras demonstradas abaixo: Para a região de origem da Nota Fiscal - 1 Transportadora
O código do município do RJ e o código da distribuição devem ser informados no quadro de parâmetros na tela de geração da DECLAN/RJ
Para a região de origem da Nota Fiscal - 2 Cliente Remetente
O código do município do RJ e o código da distribuição devem ser informados no cadastro do cliente através dos campos preenchidos no parâmetro MV_DECMUN (Mais informações verifique a Dica contido neste documento). Será utilizado o cadastro do cliente remetente informado no documento de transporte. Para a região de origem da Nota Fiscal - 3 Cliente Remetente
O código do município do RJ e o código da distribuição devem ser informados no cadastro do cliente através dos campos preenchidos no parâmetro MV_DECMUN (Mais informações verifique a Dica contido neste documento). Será utilizado o cadastro do cliente informado na solicitação de coleta. Dicionário complementar: No Configurador (SIGACFG) acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados, observe o pergunte e se necessário crie-o:
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