RJDECIPM - DECLAN - Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios do Estado do RJ

CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Está disponível a geração da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM), por meio magnético, na rotina Instruções Normativas (MATA950). Este arquivo deverá ser validado utilizando o programa Declan-IPM.

http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/oracle/webcenter/sitestructure/render.jspx?datasource=UCMServer%23dDocName%3A98351&_afrLoop=58754551666915846&_afrWindowMode=0&_afrWindowId=null&_adf.ctrl-state=sc1vuh565_6

02. PROCEDIMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO

Copie o arquivo DECLANRJ.INI para o diretório \SYSTEM.

03. PROCEDIMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO

1. No Configurador (SIGACFG) acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados, observe os parâmetros e se necessários crie-os.

2.  No Configurador (SIGACFG) acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados. Crie/ configure os campos a seguir:

Tabela SA1 – Cadastro de Clientes

Tabela SA2 – Cadastro de Fornecedores

04. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO

1. No módulo Livros Fiscais, selecione a opção Miscelânea/ Arq. Magnéticos/ Instruções Normativas (MATA950) e informe os parâmetros da rotina, conforme indicado a seguir:

Data Inicial?
Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.
Data Final?
Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.
Instr. Normativa?
Informe o nome da Instrução Normativa a ser processada: DECLANRJ.
Arq. Destino?
Este layout exige que o nome do arquivo tenha o seguinte formato: AAAAMMDDHHMMSS.DCL, ou seja:
AAAA - indica o ano da geração do meio magnético;
MM - indica o mês de geração do meio magnético;
DD - indica o dia de geração do meio magnético;
HH - indica a hora de geração do meio magnético;
MM - indica os minutos de geração do meio magnético;
SS - indica os segundos de geração do meio magnético.
Diretório?
Informe o diretório destino do meio magnético em questão.
Seleciona Filiais?
seleciona as filiais desejadas. Se NÃO, apenas a filial corrente será efetuada.
Aglutina Obrigações?
Indica se deve aglutinar as informações das filiais selecionadas em um único arquivo ou gerar os dados das filiais separados por arquivos.

2. Após a confirmação, será apresentada uma nova janela com os parâmetros específicos para a geração da DECLANRJ. Preencha os dados, de acordo com as seguintes instruções:

Retificadora
Deve ser informado se o objetivo da declaração é de retificação ou não.
Nome Representante
Deve ser informado o nome do representante legal para esta declaração.
DDD Representante
Deve ser informado o DDD do representante legal para esta declaração.
Fone Representante
Deve ser informado o telefone do representante legal para esta declaração.
Nome Contabilista
Informe o nome do contabilista da empresa declarante.
E-Mail Contabilista
Informe o e-mail do contabilista da empresa declarante.
DDD Contabilista
Informe o DDD do contabilista da empresa declarante.
Fone Contabilista
Informe o telefone do contabilista da empresa declarante.
Indicador de Baixa
Deve ser informado “Sim” caso seja uma declaração de baixa. Caso contrário, informar “Não”.
Data Encerramento
Caso seja uma declaração de baixa, deve ser informada a data de encerramento das atividades da empresa.
Apresentou Movimento
Indica se possui ou não movimentação no período selecionado de operações com mercadorias ou prestação de serviços alcançada pela incidência do ICMS. Caso esta opção não seja indicada, o contribuinte estará declarando que não houve movimento, sendo desconsiderado o preenchimento dos quadros B, C e D.
Part. Oper./Prest.
Indica se o declarante praticou operações ou prestações não registradas ou não acobertadas por documentação fiscal, denunciadas espontaneamente ou apuradas mediante ação fiscal, inclusive em exercícios anteriores, cujo crédito tributário tenha se tornado definitivo no ano-base.
Ativ. Exercidas 1
Informe “Sim” somente para declarações com movimento e que se enquadrem em uma das classificações a seguir: indústria, comércio, produção agropecuária, extração vegetal ou atividade pesqueira, inclusive se exercidas por microempresa, empresa de pequeno porte ou contribuinte pessoa física inscrito no cadastro estadual do ICMS. Caso contrário, informe “Não”.
Ativ. Exercidas 2
Informe “Sim” somente para declarações com movimento e que se enquadrem em uma das classificações a seguir: geração/distribuição de energia elétrica, prestação de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal, prestação onerosa de serviços de comunicação e fornecimento de água natural canalizada.
Situac. Especiais 1
Informe “Sim” somente para declarações com movimento e que se enquadrem em uma das classificações a seguir: produtos agropecuários ou da atividade pesqueira, adquiridos com trânsito acobertado por nota fiscal emitida pelo próprio adquirente e não acompanhado por nota fiscal emitida pelo fornecedor.
Situac. Especiais 2
Informe “Sim” somente para declarações com movimento e que se enquadrem em um das classificações a seguir: contribuinte autorizado, em processo ou legislação específica, a possuir estabelecimento dispensado de inscrição estadual ou a centralizar operações de estabelecimento inscrito.
Situac. Especiais 3
Informe “Sim” somente para declarações com movimento e que se enquadrem em uma das classificações a seguir: contribuinte autorizado, em processo de regime especial, a recolher ICMS devido nas operações praticadas por revendedores autônomos.
Ind. Rec. Bruta. S/M
Informe se possui indicador de receita bruta sem movimento (ESTABELECIMENTO).
Ind. Rec. Bruta. S/M
Informe se possui indicador de receita bruta sem movimento (EMPRESA).
Loc. Contribuinte
Informe o código do município em que reside o declarante, conforme Tabela de Municípios da DECLAN.
Estoque Inicial
Deve ser informado o valor do estoque inicial do ano-base em questão. Este valor deve ser igual ao informado no estoque final do ano-base anterior.
Estoque Final
Informe o valor do estoque final do ano-base em questão.
Único/Principal
Informe se o contribuinte é único ou principal no Estado.
Regimes Durante o Ano
Regimes que o contribuinte esteve durante o Ano Base.
Email Contribuinte
Correio eletrônico do contribuinte.
DDD do Contribuinte
Informe o DDD do contribuinte.
Telefone do Contribuinte
Informe o telefone do contribuinte.
DDD Fax do Contribuinte
Informe o DDD do fax do contribuinte.
Fax do Contribuinte
Informe o número do fax do contribuinte.
Único/Nacional
Informe se o contribuinte é único em território nacional.

Código da Distribuição
Informe o código da distribuição, referente as operações e as prestações (de serviços com incidência do ICMS) realizadas pelo contribuinte.

3. Ao confirmar os parâmetros será apresentada uma janela, a fim de que seja possível consultar e configurar as informações referentes aos valores das receitas brutas mensais da empresa.

Observação: Os valores inseridos nos parâmetros adicionais referentes ao Quadro G serão automaticamente transportados para o meio magnético e transcritos nos seus respectivos quadros. Esses números devem estar no formato 999999999999.99, indicando o ponto (.) como separador das casas decimais.

4.  Confirme os parâmetros.
Será apresentada uma janela para configuração da impressão do relatório de conferência. Confirme e imprima.

05. TIPOS DE REGISTROS GERADOS

Estas informações são obtidas por meio do cadastro de empresas e das perguntas da rotina.

Quadro B – Resumo Geral das Operações e Prestações

Obrigatório para os contribuintes que possuem movimentos de Operações e Prestações no ano-base em questão.

Estas informações são obtidas por meio de um filtro na tabela Livros Fiscais, incluindo notas fiscais de Complemento de IPI.

Filtro: datas informadas nas perguntas padrões da opção de menu Instruções Normativas.

Quadro C – Resumo Específico de Operações com Mercadorias

Estas informações são obtidas por meio de um filtro na tabela Livros Fiscais.

Filtro: datas informadas nas perguntas padrões da opção de menu Instruções Normativas.

Quadro D – Ajustes do Valor Adicionado

Obrigatório para os contribuintes que possuam valores a declarar no ano-base em relação aos ajustes previstos no §1º do art. 4º da Resolução SER nº 98/2004.

Este quadro se baseia na Tabela de Ajuste de Valores Adicionados da DECLAN-IPM que é tratado pelo sistema da seguinte forma:

SAÍDAS

00002 – Todos os CFOPs determinados no layout pelo item 6 da tabela I mais os que tiverem contidos no parâmetro “MV_DECIT06”.
00003 – Todos os CFOPs determinados no layout pelo item 7 da tabela I mais os que tiverem contidos no parâmetro “MV_DECIT07”.
00005 – Todos os CFOPs determinados no layout pelo item 5 da tabela I.
00029 – Todos os CFOPs determinados no layout pelo item 12 da tabela I mais os que tiverem contidos no parâmetro “MV_DECIT12”.
00037 – Todos os CFOPs determinados no layout pelo item 10 da tabela I mais os que tiverem contidos no parâmetro “MV_DECIT10”.
00024 – Todosos CFOPs contidos no parâmetro “MV_DECIT08” mais os CFOPs 5603 e 6603.

ENTRADAS

00007 – Todos os CFOPs determinados no layout pelo item 1 da tabela I mais os que tiverem contidos no parâmetro “MV_DECIT01”.
00008 – Todos os CFOPs determinados no layout pelo item 2 da tabela I mais os que tiverem contidos no parâmetro “MV_DECIT02”.
00010 – Todos os CFOPs contidos no parâmetro “MV_DECIT04”.
00036 – Todos os CFOPs determinados no layout pelo item 5 da tabela I mais os que tiverem contidos no parâmetro “MV_DECIT05”.
00025 – Todos os CFOPs contidos no parâmetro “MV_DECIT03” mais os CFOPs 5603 e 6603.

ESTOQUES

00013 – Valor informado conforme pergunta Estoque Inicial da rotina Instruções Normativas (MATA950).
00014 – Valor informado conforme pergunta Estoque Final da rotina Instruções Normativas (MATA950).

OUTROS AJUSTES

00031 – Todos os CFOPs determinados no layout pelo item 13 da tabela I mais os que tiverem contidos no parâmetro “MV_DECIT13”.

Quadro F – Receita Bruta do Estabelecimento

Estas informações são calculas automaticamente pelo sistema. As informações referentes à Receita Bruta são obtidas por meio de todas as notas fiscais de saída faturadas menos as notas fiscais de entrada devolvidas.

As informações referentes às vendas de mercadorias submetidas à Substituição Tributária são obtidas por meio de todas as notas fiscais de saída, cujo ICMS seja retido, menos as notas fiscais de entrada devolvidas.

Os valores gerados para este quadro poderão ser alterados para que os valores não-operacionais que fazem parte do valor bruto do Estabelecimento sejam considerados como lançamentos.

Quadro G – Receita Bruta da Empresa

Quadro de preenchimento obrigatório pelo contribuinte pela pessoa jurídica inscrita no CAD-ICMS como estabelecimento Principal ou Único, ainda que não tenha havido movimento a declarar nos quadros anteriores.
Neste quadro, devem ser informados os valores mensais totais das receitas auferidas, de qualquer natureza, e de vendas de mercadorias submetidas à substituição tributária pelo estabelecimento no ano-base, englobando todos os seus estabelecimentos, inclusive os que não estiverem inscritos no CAD-ICMS ou localizados fora do Estado.
Os valores para este quadro são transportados com base nos valores informados nos parâmetros adicionais.

06. INFORMAÇÕES TÉCNICAS