Histórico da Página
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Itens/Pastas | Descrição |
Nome | MV_DECIT08 |
Tipo | Caracter |
Cont. Por. | CFOPs determinados pelo cliente, separados por barras (“/”) |
Descrição | CFOPs, além dos considerados para o Quadro D, item 8 da tabela I da Declan do Rio de Janeiro. |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome | MV_DECIT010 |
Tipo | Caracter |
Cont. Por. | CFOPs determinados pelo cliente, separados por barras (“/”) |
Descrição | CFOPs, além dos considerados para o Quadro D, item 10 da tabela I da Declan do Rio de Janeiro. |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome | MV_DECIT012 |
Tipo | Caracter |
Cont. Por. | CFOPs determinados pelo cliente, separados por barras (“/”) |
Descrição | CFOPs, além dos considerados para o Quadro D, item 12 da tabela I da Declan do Rio de Janeiro. |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome | MV_DECIT013 |
Tipo | Caracter |
Cont. Por. | CFOPs determinados pelo cliente, separados por barras (“/”) |
Descrição | CFOPs, além dos considerados para o Quadro D, item 13 da tabela I da Declan do Rio de Janeiro. |
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Tabela SA1 – Cadastro de Clientes
Campo | Critério do Cliente |
Tipo | Numérico |
Exemplo | A1_DECMUN |
Tamanho | 8 |
Decimal | 0 |
Formato | 99999999 |
Título | Cód. Declan |
Descrição | Código do Município utilizado na Declan – RJ. |
Help | Informe o código do município do cliente, conforme a tabela da Declan – RJ. |
| Campo | Critério do Cliente |
| Tipo | Numérico |
| Exemplo | A1_CODDIS |
| Tamanho | 5 |
| Decimal | 0 |
| Formato | 99999 |
| Título | Cód. Distrib |
| Descrição | Código da Distribuição de Valores na Declan – RJ. |
| Help | Informe o código da da distribuição de valores, conforme a tabela da Declan – RJ. |
Tabela SA2 – Cadastro de Fornecedores
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Quadro de preenchimento obrigatório pelo contribuinte pela pessoa jurídica inscrita no CAD-ICMS como estabelecimento Principal ou Único, ainda que não tenha havido movimento a declarar nos quadros anteriores.
Neste quadro, devem ser informados os valores mensais totais das receitas auferidas, de qualquer natureza, e de vendas de mercadorias submetidas à substituição tributária pelo estabelecimento no ano-base, englobando todos os seus estabelecimentos, inclusive os que não estiverem inscritos no CAD-ICMS ou localizados fora do Estado.
Os valores para este quadro são transportados com base nos valores informados nos parâmetros adicionais.
06. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Tabelas Utilizadas | SM0 – Cadastro de Empresas; SA1 – Cadastro de Clientes; SA2 – Cadastro de Fornecedores; SF3 – Livros Fiscais |
A quem se destina | Aos contribuintes inscritos no CAD-ICMS, estabelecimentos detentores da inscrição estadual centralizadora de revendedores autônomos e estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS dispensados de escrituração de livros ou documentos fiscais ou de outras obrigações tributárias. |
Objetivo | Conforme o art. 3º da Lei Complementar Federal 63/90, este documento se destina a apurar o Valor Adicionado (VA) a ser utilizado nos cálculos dos IPMs nos produtos de arrecadação do ICMS. O IPM é anualmente calculado e publicado no Diário Oficial e pode ser contestado pelos municípios no prazo de 30 dias após sua publicação. Posteriormente, após o IPM ser definido, será aplicado sobre o total de 25% da arrecadação do ICMS do estado para distribuição prevista no inciso IV do art. 158 da Constituição Federal de 1988. |
Competência | Estadual – Rio de Janeiro |
Aplicativo disponibilizado pelo fisco | A validação é feita por meio do site da Sefaz. |
Onde efetuar a validação e encontrar maiores informações sobre o assunto | |
Legislação contemplada | A legislação para o Índice de Participação dos Municípios (IPM) inclui diversas alterações em cada ano, para definir os índices a serem aplicados. Para maiores informações, consulte: http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/oracle/webcenter/sitestructure/render.jspx?datasource=UCMServer%23dDocName%3A1166083&_afrLoop=58756348866381111&_afrWindowMode=0&_afrWindowId=null&_adf.ctrl-state=sc1vuh565_73 |
| Informações | ||||||||||||||||||
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A geração do registro 0400 (Registro da Ficha "Distribuições do Valor Adicionado por Município") integrado ao TMS TMS (MV_INTTMS = T) acontecerá de acordo com as regras demonstradas abaixo: Para a região de origem da Nota Fiscal - 1 Transportadora
O código do município do RJ e o código da distribuição devem ser informados no quadro de parâmetros na tela de geração da DECLAN/RJ
Para a região de origem da Nota Fiscal - 2 Cliente Remetente
O código do município do RJ e o código da distribuição devem ser informados no cadastro do cliente através dos campos preenchidos no parâmetro MV_DECMUN (Mais informações verifique a Dica contido neste documento). Será utilizado o cadastro do cliente remetente informado no documento de transporte. Para a região de origem da Nota Fiscal - 3 Cliente Remetente
O código do município do RJ e o código da distribuição devem ser informados no cadastro do cliente através dos campos preenchidos no parâmetro MV_DECMUN (Mais informações verifique a Dica contido neste documento). Será utilizado o cadastro do cliente informado na solicitação de coleta. Dicionário complementar: No Configurador (SIGACFG) acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados, observe o pergunte e se necessário crie-o:
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