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O Município de Indaiatuba - SP, ao realizar Transmissão de um .XML   XML onde na prestação do serviço as Tag's <codmunibge> está com Código IBGE de Sumare - SP e  TAG<codmunibgeinc> está com Código IBGE de Indaiatuba - SP estão com código diferente  . Ocorre a seguinte rejeição:

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Correção: A alíquota do ISSQN só deve ser informada quando: o ISSQN for devido a outro município ou o prestador do serviço for optante pelo Simples Nacional e houver retenção do ISSQN. Em outras situações a alíquota a ser aplicada será determinada pela Prefeitura.

Gerando a TAG <CodigoMunicipio> com código de Indaiatuba - SP incorretamente, dentro da seção de SERVIÇO.

03. SOLUÇÃO

A solução implementada para o Município de Indaiatuba - SP, foi a disponibilizada no Manual do ABRASF 2.03. Adequação na geração das TAG's <CodigoMunicipio>  e <Aliquota> da seção de Servico.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

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