01. DADOS GERAIS
| Produto: | TSS |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Protheus |
| Segmento: | Serviços |
| Módulo: | NFSE |
| Função: | nfse_gen02.prw ABRASF.prw; |
| País: | Brasil |
| Ticket: | 12806510 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERTSS2-9713 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O Município de Indaiatuba - SP, ao realizar Transmissão de um .XML onde na prestação do serviço as Tag's <codmunibge> está com Código IBGE de Sumare - SP e TAG<codmunibgeinc> está com Código IBGE de Indaiatuba - SP estão com código diferente . Ocorre a seguinte rejeição:
Código E221
Mensagem: Alíquota informada indevidamente.
Correção: A alíquota do ISSQN só deve ser informada quando: o ISSQN for devido a outro município ou o prestador do serviço for optante pelo Simples Nacional e houver retenção do ISSQN. Em outras situações a alíquota a ser aplicada será determinada pela Prefeitura.
Gerando a TAG <CodigoMunicipio> com código de Indaiatuba - SP incorretamente, dentro da seção de SERVIÇO.
Correção da Rejeição E53 Mensagem :O campo Inscrição Municipal do tomador do serviço só deverá ser preenchido para tomadores estabelecidos neste município.
03. SOLUÇÃO
A solução implementada para o Município de Indaiatuba - SP, foi a disponibilizada no Manual do ABRASF 2.03. Adequação na geração das TAG's <CodigoMunicipio> e <Aliquota> da seção de Servico.
Correção da Rejeição E53, Para tomador de serviço estabelecido fora deste município não deve ser preenchido o campo Inscrição municipal.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não há.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Não há.
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