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- Principais Campos e Parâmetros
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- Tabelas utilizadas
01. VISÃO GERAL
Está disponível a geração do arquivo pré-formatado para a Guia de Informações Mensais Paraíba (GIM) na rotina Sintegra (MATA940)
02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
1. No módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), opção Miscelânea/ Arq. Magnéticos/ Sintegra (MATA940), configure os parâmetros, conforme orientações a seguir:
Data Inicial ?
Informe a data inicial para geração das informações.
Data Final ?
Informe a data final para geração das informações.
Layout?
É por meio da configuração deste parâmetro que o Sistema determina o arquivo a ser gerado. Informe o nome do arquivo .INI de configuração do layout. O layout de 2006 possui diferenças em algumas informações se comparado ao layout de 2005. Portanto, as movimentações de 2005 devem ser geradas em layout próprio. Observe:
Movimentações | Arquivo .INI |
Anteriores a 01/01/2006 | GIMPB05 |
Posteriores ou iguais a 01/01/2006 | GIMPB06 |
Arquivo Destino?
Informe o nome do arquivo magnético a ser gerado. Exemplo: GIMPB06.TXT
...
Número do Recibo
Número do código autenticador do recibo oficial da GIM referente ao mês anterior.
Situação
Situação no cadastro do contribuinte.
Data da situação
Data em que ocorreu a situação do item acima na forma ddmmaaaa (data do início das atividades, data da baixa, cancelamento ou suspensão)
9. Clique em Avançar e preencha a próxima janela com as Informações Simples Nacional Cat. Estabelecimento
1 - Matriz ou Único
2 - Outras Categorias
3 - Matriz sem Mov c/ Filial c/ Mov
Clique em Finalizar.
Observação:
Após a confirmação dos parâmetros, o Sistema apresenta uma tela de parametrização de impressão. Configure a impressão e confirme. Ao final do processamento é impressa uma listagem de acompanhamento dos registros gerados.
...
...
Pontos de Entrada
...
Segue listados abaixo pontos de entradas disponíveis e suas respectivas configurações
...
.
Para o Registro Tipo 56
O registro 56 é gerado por meio dos pontos de entrada descritos a seguir:
· MTA56S - Neste ponto de entrada é necessário que o arquivo temporário (R56) esteja preenchido com os itens dos movimentos de saída.
· MTA56E - Neste ponto de entrada, é necessário que o arquivo temporário (R56) esteja preenchido com os itens dos movimentos de entrada.
A estrutura do arquivo temporário R56 a ser preenchido nos dois pontos de entrada é a mesma, como segue:
Campo | Tipo | Tamanho | Decimal |
|---|---|---|---|
A56_CNPJ | C | 014 | 0 |
A56_MODELO | N | 002 | 0 |
A56_SERIE | C | 003 | 0 |
A56_NUMERO | C | 006 | 0 |
A56_CFOP | C | 004 | 0 |
A56_CST | N | 003 | 0 |
A56_NRIT | N | 003 | 0 |
A56_PROD | C | 014 | 0 |
A56_OPER | N | 001 | 0 |
A56_CNPJC | N | 014 | 0 |
A56_ALIQIPI | N | 005 | 0 |
A56_CHASSI | C | 017 | 0 |
A56_CNORI | C | 014 | 0 |
Registro Tipo 71
O Registro 71 é gerado por meio do ponto de entrada descrito a seguir:
· MTATIP71 - Neste ponto de entrada é necessário que o arquivo temporário (R71) esteja preenchido.
Esse ponto de entrada é chamado cada vez que for processado um novo registro do Livro Fiscal (SF3) relativo à nota fiscal de transporte.
A estrutura do arquivo temporário R71 é:
Campo | Tipo | Tamanho | Decimal |
|---|---|---|---|
A71_CGCTOM | C | 014 | 0 |
A71_IETOM | C | 014 | 0 |
A71_DTCONH | D | 008 | 0 |
A71_UFTOM | C | 002 | 0 |
A71_MODCON | C | 002 | 0 |
A71_SERCON | C | 001 | 0 |
A71_SUBCON | C | 002 | 0 |
A71_NUMCON | C | 006 | 0 |
A71_UFREM | C | 002 | 0 |
A71_CGCREM | C | 014 | 0 |
A71_IEREM | C | 014 | 0 |
A71_DTNOTA | D | 008 | 0 |
A71_MODNOT | C | 002 | 0 |
A71_SERNOT | C | 003 | 0 |
A71_NUMNOT | C | 006 | 0 |
A71_VALNOT | N | 014 | 2 |
03. REGISTROS GERADOS
Observação:
As notas em lote e as notas de ISS são desconsideradas na geração do arquivo magnético.
1- Registro tipo 10 - Mestre do estabelecimento
As informações contidas neste registro são obtidas por meio do Cadastro da Empresa no sistema.
Registro tipo 11 - Dados complementares do informante
As informações contidas neste registro são obtidas por meio do Cadastro da Empresa no sistema.
Registro tipo 50 - Notas fiscais
Este registro é gerado a partir do Livro Fiscal, e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:
a) Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A;
b) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, Modelo 21;
c) Nota Fiscal de Produtor, Modelo 4;
d) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Modelo 6;
e) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, Modelo 22;
f) Nota Fiscal sem Modelo (em branco, com exceção das Notas Fiscais de Serviço). Observação:
Só é emitido registro para nota fiscal de produtor (Modelo 4) nesse registro, caso a pergunta Tipo Nota Produtor estiver preenchida como Registro 50.]
Registro tipo 51 - Total da nota fiscal quanto ao IPI
Este registro é gerado a partir do Livro Fiscal, e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:
...
a)
...
NF Modelo 1;
...
b)
...
NF sem Modelo (em branco).
A nota fiscal deve possuir o valor de IPI (Tributado, Isento ou Outros).
Registro tipo 53 - Substituição Tributária
Este registro é obrigatório para contribuinte Substituto Tributário e pode ser exigido do contribuinte substituído, nas operações em que há o destaque do imposto retido no documento fiscal, ou seja, sujeito a antecipação tributária. O registro 53 é gerado a partir do Livro Fiscal, processando apenas os documentos que possuam ICMS Retido.
Registro tipo 54 – Itens dos documentos fiscais
Este registro é gerado a partir dos arquivos: Cabeçalho NF de Entrada (SF1), Itens da NF de Entrada (SD1), Cabeçalho da NF de Saída (SF2), Itens da NF de Saída (SD2) e Livros Fiscais (SF3), gerando um registro 54 para cada produto/serviço constante no documento fiscal, contemplando notas fiscais dos seguintes modelos:
...
a)
...
Nota Fiscal Modelo 1;
...
b)
...
Nota Fiscal sem Modelo (em branco). Observação:
Em atenção ao item 14.1.1.1 do Manual de Orientação da Portaria CAT Nº 32/96, que dispõe sobre a geração dos registros 54 (Mercadoria e Serviço) do Sintegra, será gerado um registro para cada mercadoria/produto ou serviço constante no documento fiscal, exceto para aqueles que se refiram aos seguintes CFOPs:
· CFOPs de 3 dígitos: 1.73, 2.73, 1.74, 2.74, 1.91, 2.91, 3.91, 1.92, 2.92, 1.97, 2.97, 3.97, 1.98, 2.98, 5.91, 6.91, 6.92, 5.95, 6.96
· CFOPs de 4 dígitos: 1.406, 2.406, 1407, 2407, 1551, 1556, 2551, 2556, 3551, 3556, 1552, 1557, 2552, 2557, 5551, 6551, 7551, 5552, 5557, 6552, 6557, 5553, 5556, 6553, 6556, 7553, 7556
O programa trata este procedimento automaticamente, porém, caso o contribuinte necessite alterar os CFOPs citados, deve editar o parâmetro MV_SINTEG, pelo módulo Configurador (SIGACFG), atribuindo ao seu conteúdo todos CFOPs desconsiderados na geração do registro.
O registro 54 referente à PIS/COFINS (número
...
sequencial do item 993) deve ser gerado apenas quando houver destaque do valor no corpo do documento fiscal. Portanto, somente será gerado quando a pergunta Destaca PIS/COFINS estiver preenchida com Sim.
Esse registro não é gerado quando o documento fiscal for Modelo 4 (Produtor Rural).
...
Consequentemente, também não será gerado o Registro Tipo 75.
Registro tipo 55 - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais
Este registro é gerado a partir da Guia Nacional de Recolhimento.
Registro tipo 56 – Operações com veículos automotores novos
Este registro deve ser gerado por meio de customização, informando todas as movimentações com veículos automotores novos, efetuadas no período, pois o Sistema não possui todas as informações necessárias.
Registro tipo 60 - Cupom Fiscal
Este registro é gerado a partir do Cadastro de Resumo de Redução Z, e é utilizado somente para operações de saída em que foi emitido cupom fiscal, contemplando os seguintes modelos de documentos fiscais:
...
a)
...
Cupom Fiscal;
...
b)
...
Cupom Fiscal - PDV;
...
c)
...
Bilhete de Passagem Rodoviário, Modelo 13;
...
d)
...
Bilhete de Passagem Aquaviário, Modelo 14;
...
e)
...
Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, Modelo 15;
...
f)
...
Bilhete de Passagem Ferroviário, Modelo 16;
...
g)
...
Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, Modelo 2.
Registro tipo 60 - Subtipo 60M – Mestre: Identificador do equipamento
Este registro é gerado a partir do Cadastro de Resumo de Redução Z, e é utilizado somente para operações de saída em que foi emitido cupom fiscal.
É importante observar que, caso o parâmetro UF Origem/Destino seja diferente do Cadastro da Empresa no Sistema, este não gera os registros referentes ao cupom fiscal.
Registro tipo 60 - Subtipo 60A - Analítico: Identificador de situação tributária
Este registro é gerado a partir do Cadastro de Resumo de Redução Z, e é utilizado somente para operações de saída em que foi emitido cupom fiscal.
É importante observar que, caso o parâmetro UF Origem/Destino seja diferente do Cadastro da Empresa no Sistema, este não gera os registros referentes ao cupom fiscal.
Registro tipo 60 - Subtipo 60D - Resumo diário
Este registro é gerado a partir dos Itens da Nota Fiscal de Saída e do parâmetro Gera Registro 60I/D? e é composto por notas fiscais de saída. Devem ser observados os seguintes aspectos:
...
a)
...
O campo Número PDV, dos itens de venda da nota fiscal, deve estar preenchido;
...
b)
...
O campo Série ECF, do cabeçalho das notas fiscais de saída, deve estar preenchido com S.
Registro tipo 60 - Subtipo 60I - Item do documento fiscal
Este registro é gerado a partir dos Itens da Nota Fiscal de Saída e do parâmetro Gera Registro 60I/D? e é composto por notas fiscais de saída. Devem ser observados os seguintes aspectos:
...
a)
...
O campo Número PDV, dos itens de venda da nota fiscal, deve estar preenchido;
...
b)
...
O campo Série ECF, do cabeçalho das notas fiscais de saída, deve estar preenchido com S.
Registro tipo 60 - Subtipo 60R - Resumo mensal
Este registro é gerado a partir dos itens da nota fiscal de saída e do parâmetro Gera Registro 60R, e é composto por notas fiscais de saída. Devem ser observados os seguintes aspectos:
a) O campo Número PDV, dos itens de venda da nota fiscal, deve estar preenchido;
b) O campo Série ECF, do cabeçalho das notas fiscais de saída, deve estar preenchido com S.
Registro tipo 61
Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto por notas fiscais dos seguintes modelos (quando não emitidos por equipamentos emissores de cupom fiscal):
...
a)
...
Bilhete de Passagem Aquaviário, Modelo 14;
...
b)
...
Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, Modelo 15;
...
c)
...
Bilhete de Passagem Ferroviário, Modelo 1;
...
d)
...
Bilhete de Passagem Rodoviário, Modelo 13;
...
e)
...
Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, Modelo 2;
...
f)
...
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, Modelo 21;
...
g)
...
Nota Fiscal de Produtor, Modelo 4;
...
Nota Fiscal de Serviço de Transporte, Modelo 7 (exceto quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas).
Registro tipo 61R
Este registro é gerado a partir das notas fiscais de saída, contendo os dados das notas fiscais de venda a consumidor não emitido por ECF. Se o parâmetro Gera NF Produtor estiver configurado com Sim, também são incluídos os dados da nota fiscal de produtor. Observação:
Esse registro não é obrigatório, cabendo a cada Unidade de Federação optar, ou não, pela sua geração.
Registro tipo 70 - Nota fiscal de serviço de transporte
Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:
...
a)
...
Nota Fiscal de Serviço de Transporte;
...
b)
...
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas;
...
c)
...
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas;
...
d)
...
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas;
...
e)
...
Conhecimento Aéreo.
Registro tipo 71 - Informações da carga
...
transportada
Este registro é gerado automaticamente para os usuários que possuem integração com o módulo SIGATMS. Para os demais, somente será possível gerar o Registro tipo 71 por meio de customização, pois o sistema não possui todas as informações necessárias (no tópico Procedimentos de Implementação, existe a descrição do ponto de entrada disponibilizado para este fim). Lembramos que devem ser apresentadas apenas as notas fiscais de saída.
Registro tipo 74 - Inventário
Este registro é gerado a partir do Cadastro de Produtos, saldo físico e financeiro e saldo em poder de terceiros. São gerados os registros dos produtos que tiveram movimentação durante o período selecionado.
Registro tipo 75 - Código do produto ou serviço
Especifica cada código de produto/serviço que conste no Registro 54, apresentando dados cadastrais e seguindo as mesmas regras de geração do Registro 54. Somente será gerado o registro 75 de produtos/serviços que possuam pelo menos um Registro 54 equivalente.
Registro tipo 76 - Nota fiscal de serviço de comunicação; telecomunicações
Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:
...
a)
...
Nota Fiscal de Serviços de Comunicação (Mod. 21) nas prestações de serviço;
...
b)
...
Nota Fiscal de Comunicação e Telecomunicação (Mod. 22) nas prestações de serviço. Observação:
Utilizado somente para notas fiscais de saída.
Registro tipo 77 - Serviços de comunicação e telecomunicação
Este registro é gerado a partir do Livro Fiscal, e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:
...
a)
...
Nota Fiscal de Serviços de Comunicação (Mod. 21) nas prestações de serviço;
...
b)
...
Nota Fiscal de Comunicação e Telecomunicação (Mod. 22) nas prestações de serviço.
Registro tipo 88 – Detalhe 01 – Créditos do ICMS
Apenas os contribuintes inscritos no Regime de Apuração Normal devem gerar esse registro. São apresentados os créditos do ICMS, por meio da Apuração do ICMS e do ICMS Subst. Tributária do período e movimentações lançadas nos Livros Fiscais, de acordo com os seguintes códigos de apuração:
...
a)
...
Crédito por entradas: 005;
...
b)
...
Crédito Ativo imobilizado: 019;
...
c)
...
Crédito Transferência: por meio da movimentação do Livro Fiscal;
...
d)
...
ICMS Antecipado já Recolhido: 006.09;
...
e)
...
ICMS Antecipado a Recolher: 006.10;
...
f)
...
Outros Créditos: 006.00;
...
g)
...
Estorno de Débito: 007.00;
...
h)
...
Saldo Credor do Período Anterior: 009.
Registro tipo 88 – Detalhe 02 – Débitos do ICMS
Apenas os contribuintes inscritos no Regime de Apuração Normal devem gerar esse registro. São apresentados os créditos do ICMS, por meio da Apuração do ICMS e do ICMS Subst. Tributária do período e movimentações lançadas nos Livros Fiscais, de acordo com os seguintes códigos de apuração:
a) Débito por saída: 001 (deduzindo-se o valor destinado ao FUNCEP do ICMS Normal);
b) Transferência de Créditos Acumulados: por meio da movimentação do Livro Fiscal;
c) Outros Débitos: 002.00;
d) Estorno de Créditos: 003.00;
e) Substituição Tributária por Entradas já recolhida: 002.10;
f) Substituição Tributária por Entradas a recolher: 002.11;
g) ICMS Subst. Por Saídas: 001;
h) ICMS Retido na Fonte: 002.01.
Registro tipo 88 – Detalhe 04 – Informações complementares
Apenas os contribuintes inscritos no Regime de Apuração Normal devem gerar esse registro. São apresentados os créditos do ICMS, por meio da Apuração do ICMS e do ICMS Subst. Tributária do período, movimentações lançadas nos Livros Fiscais e dados informados pelo usuário no processamento da rotina, de acordo com os seguintes códigos de apuração:
...
a)
...
ICMS Diferencial de alíquotas: 016.
Registro tipo 88 – Detalhe 05 – Informações do contabilista
Os contribuintes inscritos no Regime de Apuração Normal ou ParaibaSIM devem apresentar este registro. As informações apresentadas têm origem nos dados informados pelo usuário no processamento da rotina.
Registro tipo 88 – Detalhe 06 – Informações anuais referente ao exercício anterior
Os contribuintes inscritos no Regime de Apuração Normal ou ParaibaSIM devem apresentar este registro. As informações apresentadas têm origem nos dados informados pelo usuário no processamento da rotina. As informações referentes ao estoque são processadas por meio do fechamento dos saldos em estoque em 31/12 do ano anterior ao processamento da rotina. São classificados por meio do campo de Classificação Fiscal (B1_CLASFIS), contendo um dos códigos indicados abaixo:
...
a)
...
Estoque tributável: 00/20/50/51/90;
...
b)
...
Estoque não tributável: 40/41;
...
c)
...
Estoque Subst. Tributária: 10/30/60/70.
Registro tipo 88 – Detalhe 14 – Informações sobre o crédito presumido - EPP
Apenas os contribuintes inscritos no ParaibaSIM devem apresentar este registro. As informações apresentadas têm origem nos dados apresentados nos registros genéricos do Sintegra, média das entradas nos últimos 6 meses, Apuração do ICMS e ICMS Subst. Tributária e nos dados informados pelo usuário no processamento da rotina.
Registro tipo 88 – Detalhe 15 – Crédito presumido
Apenas os contribuintes inscritos no Regime de Apuração Normal devem apresentar este registro. As informações apresentadas têm origem nos dados informados pelo usuário no processamento da rotina.
Registro tipo 88 – Detalhe 16 – Deduções do FUNCEP – Fundo de Erradicação da Pobreza
Apenas os contribuintes inscritos no Regime de Apuração Normal devem apresentar este registro. As informações apresentadas têm origem nos registros genéricos do Sintegra, onde os itens que devam participar do FUNCEP devem ser tributados no ICMS em mais 2% além de sua alíquota normal. Neste registro, é apresentada a diferença dos 2% e da alíquota normal do produto.
Registro tipo 88 – Detalhe 18 – Informações Simples Nacional
Apenas os contribuintes inscritos no Regime Simples Nacional devem apresentar este registro. As informações apresentadas são por meio da Apuração do ICMS Subst. Tributária, da Apuração do Simples Nacional do período, das movimentações de entrada e saída com calculo de ICMS Retido, Normal, Importação e dados informados pelo usuário no processamento da rotina.
Apuração do ICMS Subst. Tributária de acordo com os seguintes códigos:
a)
...
ICMS Subst. Por Saídas: 001;
b) ICMS Subst. Por Entradas: 006;
c) ICMS Retido na Fonte: 015.
Apuração do Simples Nacional:
a)
...
Base de Calculo para o Simples Nacional: 002 Receita Bruta Mensal:
b) Carga Tributaria do ICMS no Simples Nacional: Alíquota Simples
c) Valor do ICMS a Recolher Referente ao Simples Nacional: Tributo ICMS
Os REG-88 aceitos na GIM do Simples Nacional são: O 8804, 8806, 8850, 8819, 8820 e 8826 (opcionais) e o 8805, 8818 e o 8830 (obrigatórios).
Registro tipo 88 – Detalhe 27 – Aquisições nas operações por contribuintes atacadistas de produtosfarmacêuticos
As informações apresentadas têm origem nos documentos de entrada de mercadoria, sendo considerados apenas os produtos indicados como farmacêuticos.
Registro tipo 88 – Detalhe 28 – Saídas nas operações por contribuintes atacadistas de produtos farmacêuticos
As informações apresentadas têm origem nos documentos de saída de mercadoria, sendo considerados apenas os produtos indicados como farmacêuticos.
Registro tipo 88 – Detalhe 29 – Informação sobre valores agregados para o cálculo do valor adicionado por municípios.
Os contribuintes inscritos no Regime de Apuração Normal ou ParaibaSIM devem apresentar este registro. As informações apresentadas têm origem nos documentos emitidos pela empresa, nos quais se acumula o valor faturado para cada município.
Excepcionalmente na GIM, referência Dez/2009, o valor do campo 4 do registro 8829 é a soma do ano de 2009 para cada município.
Registro tipo 88 – Detalhe 30 – Informação do número do recibo da GIM do mês anterior
Este registro deve ser apresentado, a partir do mês de referência 05/2011, por todos os contribuintes que apresentam a Guia de Informação Mensal – GIM.
No campo 3 deve ser informado o número do código autenticador do recibo oficial da GIM referente ao mês anterior.
a) Caso seja a primeira entrega da declaração correspondente ao início das atividades, este campo deve ficar em branco.
b) Caso seja a primeira entrega da declaração após um período inativo (baixa, cancelamento, suspensão de ofício ou suspensão a pedido), nesse campo, deve ser informado o número do código autenticador do recibo oficial da GIM referente ao último mês entregue antes do período de inatividade.
Os campos 4 e 5 devem ser informados conforme abaixo:
a) Se 0 - Entrega mensal - A data será 00000000
b) Se 1 - Primeira entrega da declaração, pois o contribuinte está iniciando as suas atividades. Data de início das atividades
c) Se 2 - Primeira entrega da declaração após um período inativo (baixa, cancelamento ou suspensão a pedido). Data da baixa, cancelamento ou suspensão a pedido
d) Se 3 - Primeira entrega da declaração após um período de suspensão de ofício. Data da suspensão de ofício
Registro tipo 88 – Detalhe 50 – Observações da nota fiscal
Os contribuintes inscritos no Regime de Apuração Normal ou ParaibaSIM devem apresentar este registro. São apresentadas as observações lançadas nos documentos emitidos pela empresa.
Registro tipo 90 - Totalização do arquivo
Contém os totalizadores de todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético.
04. TELA XXXXX
Principais Campos e Parâmetros
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Visão Geral
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