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Questão: | Como deverá ser calculada a taxa de câmbio para a tributação do IRRF? Sempre será usada a taxa do dia do pagamento? |
Resposta: | No Pronunciamento do CPC 02 é tratado sobre a mudanças nas taxas de câmbio, onde temos: 21. Uma transação em moeda estrangeira deve ser reconhecida contabilmente, no momento inicial, pela moeda funcional, mediante a aplicação da taxa de câmbio à vista entre a moeda funcional e a moeda estrangeira, na data da transação, sobre o montante em moeda estrangeira. 22. A data da transação é a data a partir da qual a transação se qualifica para fins de reconhecimento, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Por motivos práticos, a taxa de câmbio que se aproxima da taxa vigente na data da transação é usualmente adotada, como, por exemplo, a taxa de câmbio média semanal ou mensal que pode ser aplicada a todas as transações, em cada moeda estrangeira, ocorridas durante o período. Contudo, se as taxas de câmbio flutuarem significativamente, a adoção da taxa de câmbio média para o período não é apropriada. Para cálculo do imposto é usada a PTAX, que é a média das taxas de câmbio praticadas ao longo do dia divulgada pelo Banco Central. Para tratar corretamente as flutuações de câmbio, temos a previsão na Lei 9.816 de 1999, que para determinar a base de cálculo dos Tributos Federais, deverá ser apurado com base na cotação de venda referente ao segundo dia útil anterior ao da operação, ou a taxa do dia da operação em si, a que corresponder a taxa maior. Desta forma para o cálculo do IRRF deverá ser considerada a taxa de câmbio de dois dias antes ou da data da operação. Como leitura complementar temos a documentação que trata das mudanças de Regime e variação cambial maior que 10% |
Chamado/Ticket: | PSCONSEG-5436 |
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