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CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Implementada rotina para calcular a Parcela de Incentivo do Projeto Desenvolve (FISR040) do Estado da Bahia, que deverá ser aplicada sobre o Saldo Devedor ou Credor da Apuração do ICMS. Realizar os processamentos conforme disponibilizado pela Resolução Nº 123/2009 (regime especial), Lei nº. 7.980/2001 e Decreto nº. 8.205/2002.

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O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

Criação de Perguntas no arquivo SX1 – Cadastro de Perguntes:

Criação de Campos no arquivo SX3 – Campos:

• • Tabela SB5 – Complemento de Produto

O tamanho dos campos que possuem grupo pode variar conforme ambiente em uso.

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Criação de Parâmetros no arquivo SX6 – Parâmetros:

03. PROCEDIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO

No Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Crie/configure o(s) parâmetro(s) a seguir:

Obrigatoriamente deve-se utilizar o parâmetro acima ativado, ou seja, conteúdo .T.

O preenchimento deste parâmetro é imprescindível para o correto funcionamento da funcionalidade. Deve seguir as configurações conforme indicado pela tabela abaixo:

Para correto funcionamento do cálculo do incentivo fiscal, esse parâmetro deve ser configurado com .T.

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Criação de Parâmetro no arquivo SX6 – Parâmetros:

Preencher com código entre aspas simples e separadas por vírgula.
Exemplo: '5101','6101' .

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04. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

1. No Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Miscelânea / Apurações / Apuração de ICMS (MATA953).

2. Preencha os parâmetros conforme orientação de help de campo.

3. Verifique na pasta Apuração de ICMS se os valores foram gerados corretamente.

   Realize os cálculos definidos na legislação em questão. A fórmula será processada conforme abaixo:

                  SDPI = ( SAM – DNVP + CNVP ) * PINC

   
   

   
   

   
   

   SDPI: Saldo Devedor Passível de Incentivo pelo Desenvolve

   • Valor que deverá ser objeto de Dedução nos totais da Apuração de ICMS;
   • Valor entendido como base de cálculo do incentivo fiscal, e deverá ser aplicado os percentuais das parcelas.

   
   

   SAM: Saldo Apurado no Mês

   • · Resultado do Total de débitos menos o Total de Créditos
   • · Se devedor entrará na fórmula com sinal positivo
   • · Se credor entrará na fórmula com sinal negativo

   
   

   DNVP: Débitos Fiscais não vinculados ao Projeto Aprovado (valores de operações que serão deduzidos de SAM).

   CNVP: Créditos Fiscais não vinculados ao Projeto Aprovado (valores de operações que serão acrescidos em SAM).

   PINC: Percentual do Incentivo

Para as variáveis CNVP e DNVP, entendemos que as operações e produto não vinculados representam um valor que deverá ser deduzido ou acrescido de SAM, e que as operações e produtos vinculados não devem ter ação alguma sobre este cálculo.

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Considerar para cálculo dos créditos fiscais não vinculados ao projeto aprovado (CNVP) as seguintes operações:

1. 1. Compra para comercialização - 1.102, 2.102 e 3.102;
   2. Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil - 1.113 e 2.113;
   3. Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro - 1.117 e 2.117;
   4. Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem - 1.118 e 2.118;
   5. Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente - 1.121 e 2.121;
   6. Industrialização efetuada por outra empresa - 1.124 e 2.124;
   7. Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria - 1.125 e 2.125;
   8. Compra para utilização na prestação de serviço - 1.126 e 2.126;
   9. Transferência para comercialização - 1.152 e 2.152;
   10. Transferência de energia elétrica para distribuição - 1.153 e 2.153;
   11. Transferência para utilização na prestação de serviço - 1.154 e 2.154;
   12. Aquisições de serviços de transporte - 1.350 e 2.350, exceto a classificada no subitem 1.352 e 2.352 (aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial);
   13. Entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária - 1.400 e 2.400, exceto as classificadas nos subitens 1.401, 2.401 (compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária) e 1.408, 2.408 (transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária);
   14. Entradas de mercadorias remetidas para formação de lote ou com fim específico de exportação e eventuais devoluções - 1.500 e 2.500;
   15. Devolução de venda de produto de fabricação própria não vinculado ao projeto aprovado;
   16. Compra de insumo não vinculado ao projeto aprovado;
   17. Operações com bens de Ativo Imobilizado e materiais para uso ou consumo - 1.550 e 2.550;
   18. Créditos e ressarcimentos de ICMS - 1.600 e 2.600;
   19. Entradas de combustíveis, derivados ou não de petróleo e lubrificantes 1.650 e 2.650, exceto as classificadas nos subitens 1.651, 2.651 (compra de combustível ou lubrificante para industrialização subsequente) e 1.658, 2.658 (transferência de combustível e lubrificante para industrialização);
   20. Outras entradas de mercadorias ou aquisições de serviços -1.900 e 2.900;
   21. Vendas de material de almoxarifado;
   22. Valores relativos a Outros Créditos e Estornos de Débitos não vinculados à atividade industrial;
       Valores relativos a Outros Créditos e Estornos de Débitos não vinculados ao projeto industrial aprovado.

5. Verificar geração das guias e títulos conforme abaixo:

        Tabela SF6 - Guia Nacional de Recolhimento

• • Registro para ICMS Próprio – Parcela Incentivada (caso Saldo Devedor)
    Código da Receita: 0806
    
    

  • Registro para ICMS Próprio – ParcelaAntecipada – Projeto DESENVOLVE (percentual definido pelo usuário)
    Código da Receita: 2167
    Esta guia será gerada com o valor da antecipação do incentivo fiscal, conforme percentual configurado no parâmetro MV_DESENV:

    [03]

    Numérico

    Percentual do Incentivo - Antecipação

    Sim

    Percentual. Exemplo: 10

  • Registro para ICMS Próprio – ParcelaIncentivada – Projeto DESENVOLVE (percentual definido pelo usuário)
    Código da Receita: 2167
    Esta guia será gerada com o valor calculado na linha de deduções da Apuração de ICMS, conforme percentual configurado no parâmetro MV_DESENV:

    [02]

    Numérico

    Percentual do Incentivo

    Sim

    Percentual. Exemplo: 90

    
    Exemplo:
    Caso o cálculo do incentivo tenha o seguinte cenário:

    • DNVP = R$255,00
    • CNVP = R$85,00
    • SAM = R$255,00
      
      SDPI = ( SAM – DNVP + CNVP )
      SDPI = ( 255 - 255 + 85 ) = R$85,00 -> Valor do Incentivo
      
      SDPI * PINC = R$85,00 * 90% = R$76,50 -> Valor do Incentivo com percentual
      SDPI * PINCANT = R$85,00 * 10% = R$8,50 -> Valor do Incentivo para antecipação

  Tabela SE2 - Título Financeiro - Contas a Pagar

• • • Registro para ICMS Próprio – Parcela Incentivada (caso Saldo Devedor)
      Código da Receita: 0806
    • Registro para ICMS Próprio – Projeto DESENVOLVE (percentual definido pelo usuário)
      Código da Receita: 2167
    • Registro para ICMS Próprio – Parcela Antecipada – Projeto DESENVOLVE (percentual definido pelo usuário)
      Código da Receita: 2167

6. No módulo de Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Relatórios/List Conferência/Parc. Inc. Des (FISR040) e verifique os filtros da rotina e os valores gerados:

  Filtros:
    a) Período da Apuração: mês e ano
    b) Modelo de Impressão:

• • Sintético:
    Somatório dos valores por CFOP/OPERAÇÃO, demonstrando os débitos e créditos fiscais não vinculados ao projeto aprovado.
    Somatório dos valores por CFOP/OPERAÇÃO, demonstrando os débitos e créditos fiscais vinculados ao projeto aprovado.
     
  • Analítico:
    Os documentos fiscais, quebrando por CFOP/OPERAÇÃO, demonstrando os débitos e créditos fiscais não vinculados ao projeto aprovado.
    Os documentos fiscais, quebrando por CFOP/OPERAÇÃO, demonstrando os débitos e créditos fiscais vinculados ao projeto aprovado.

05. TABELAS UTILIZADAS

• SB5 – Complemento de Produto
• SF3 – Livros Fiscais

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