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02. PROCEDIMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO
1. No Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Crie-os conforme instruções a seguir:
Os campos Regime Especial ST (F4_RGESPST e D1_RGESPST) e parâmetro MV_RGESPST podem ser criados manualmente, conforme descrito a seguir, ou por meio do compatibilizador UPDFIS.
Para o Registro Tipo 50, 54 e 75
| Itens/Pastas | Descrição |
|---|---|
| Nome | MV_CFONECF |
| Tipo | Caracter |
| Conteúdo | <definido pelo cliente> |
| Descrição | Indica quais os CFOPs que NAO deverão gerar o registro 54 do Sintegra, e gerar os campos 11 ao 16 do registro 50 do Sintegra zerados. |
| Exemplo | 5929/6929 |
Para o Registro Tipo 54
| Itens/Pastas | Descrição |
|---|---|
| Nome | MV_R54CFOP |
| Tipo | Caracter |
| Conteúdo | <definido pelo cliente> |
| Descrição | Indica quais CFOPs de Serviços farão parte dos lançamentos no Registro Tipo 54. |
| Exemplo | 1933/5933 |
| Itens/Pastas | Descrição |
|---|---|
| Nome | MV_SINTIPC |
| Tipo | Lógico |
| Conteúdo | .F. |
| Descrição | Indica se o item 997 das NFs de Complemento deverá acompanhar a quantidade de itens da NF (reg. tipo 54) |
| Exemplo | .F. (Padrão) |
Para o Registro Tipo 54 e 75
| Itens/Pastas | Descrição |
|---|---|
| Nome | MV_SINTEG |
| Tipo | Caracter |
| Conteúdo | <definido pelo cliente> |
| Descrição | Estabelece os CFOPs que serão desconsiderados na geração dos registros 54 e 75 – SINTEGRA (Portaria CAT Nº 32/96) |
| Exemplo | 1551/2551/7551 (CFOPs definidos pelo cliente) |
| Aviso | ||
|---|---|---|
| ||
Caso o parâmetro MV_SINTEG não exista ou não esteja preenchido, o programa desconsiderará os CFOPs constantes na portaria. Se existir ou estiver preenchido, os CFOPs informados no parâmetro são desconsiderados. |
Para o Registro Tipo 51
| Itens/Pastas | Descrição |
|---|---|
| Nome | MV_R51CFOP |
| Tipo | Caracter |
| Conteúdo | Informe o código de retenção do INSS. |
| Descrição | Indica quais CFOPs não deverão ser lançados no Registro Tipo 51. |
| Exemplo | 1933/5933 |
Para o Registro Tipos 85 e 86
| Itens/Pastas | Descrição |
|---|---|
| Nome | MV_EECFAT |
| Tipo | Lógico |
| Conteúdo | .F. |
| Descrição | Indica se o sistema de exportação está integrado com o sistema de faturamento. |
| Exemplo | T = para indicar que há a integração; F = para indicar que não há a integração |
| Aviso | ||
|---|---|---|
| ||
Este parâmetro apenas é utilizado caso exista integração com o Módulo de Exportação. |
| Itens/Pastas | Descrição |
|---|---|
| Nome | MV_TPCONHE |
| Tipo | Numérico |
| Conteúdo | <definido pelo cliente> |
| Descrição | Código do conhecimento de transporte de exportação conforme a tabela do SISCOMEX. |
| Exemplo | 01 (Código conforme Convênio 20/04) |
| Aviso | ||
|---|---|---|
| ||
No Registro 85, existe um campo denominado Tipo do Conhecimento. Este campo deve ser apresentado com o conteúdo descrito pelo Convênio 20/04. Como essa informação não está disponível no sistema, o conteúdo informado no parâmetro MV_TPCONHE é adotado para todos os Registros do tipo 85. Caso esse parâmetro não exista ou esteja em branco, são gerados registros contendo o código 99(Outros). Esse parâmetro apenas é utilizado caso exista integração com o Módulo de Exportação. |
Para os Registros Tipo 88STES e 88STITNF
| Itens/Pastas | Descrição |
|---|---|
| Nome | MV_RGESPST |
| Tipo | Lógico |
| Conteúdo | <definido pelo cliente> |
| Descrição | Indica se o contribuinte possui Regime Especial de Substituição Tributária de Minas Gerais, para possibilitar a geração dos registros 88 do Sintegra de produtos com ou sem valores de Substituição Tributária. |
| Exemplo | .T. |
| Aviso | ||
|---|---|---|
| ||
Caso o contribuinte possua o regime especial ou tenha direito à restituição por razões específicas, é necessário analisar os movimentos de entrada. Assim, se o movimento de entrada no estoque indicar, por meio da configuração do TES (campo F4_RGESPST = Sim), que há o regime especial para aquela situação, ele é apresentado nos registros 88STES e 88STITNF. Caso contrário, é ignorado. Observe que, para que seja possível compor o 88stitSTES no regime especial, é necessário retroagir as entradas até a quantidade de todos os produtos em estoque e verificar a configuração do TES. Este fato pode ocasionar lentidão no processamento de acordo com o volume de entradas e quantidade de produtos em estoque. |
| Itens/Pastas | Descrição |
|---|---|
| Nome | MV_N88INT |
| Tipo | Caracter |
| Conteúdo | <definido pelo cliente> |
| Descrição | CFOPs que devem ser desconsiderados no cálculo da restituição de MG nas operações interestaduais de saída. |
| Exemplo | 6105/6103 |
| Aviso | ||
|---|---|---|
| ||
Informe os CFOPs que sejam utilizados em operações interestaduais que não sejam objeto de restituição. Os CFOPs deverão ser informados separados por barras ( / ). Caso o parâmetro MV_N88INT não seja suficiente para informar todos os CFOPs necessários, poderão ser criadas sequencias do mesmo parâmetro, com a mesma finalidade. Exemplo: MV_N88INT1, MV_N88INT2, MV_N88INT3 e assim sucessivamente. Sempre finalize a configuração do parâmetro com a barra ( / ). |
| Itens/Pastas | Descrição |
|---|---|
| Nome | MV_88PERD |
| Tipo | Caracter |
| Conteúdo | <cfops definido pelo cliente> |
| Descrição | CFOPs que indicam saídas por perda, roubo ou perecimento para o cálculo da restituição de MG. |
| Exemplo | 6949/ |
| Aviso | ||
|---|---|---|
| ||
Informe os CFOPs que sejam utilizados para efetuar a baixa nos estoques quando ocorrer perecimento, furto, roubo ou qualquer outro tipo de perda. Os CFOPs deverão ser informados separados por barras ( /). Caso o parâmetro MV_88PERD não seja suficiente para informar todos os CFOPs necessários, poderão ser criadas sequencias do mesmo parâmetro, com a mesma finalidade. Exemplo: MV_88PERD1, MV_88PERD2, MV_88PERD3 e assim sucessivamente. Sempre finalize a configuração do parâmetro com a barra ( / ). |
| Itens/Pastas | Descrição |
|---|---|
| Nome | MV_RECALST |
| Tipo | Lógico |
| Conteúdo | <definido pelo cliente> |
| Descrição | Para produtos com margem de ST na entrada, mas sem ST nas NFs anteriores ao MV_DTSTMG, o sistema deve efetuar o recálculo no ressarcimento de MG? |
| Exemplo | .T. |
| Aviso | ||
|---|---|---|
| ||
Caso este parâmetro seja informado com o conteúdo igual a .T. e os produtos possuírem margem de substituição tributária na entrada, o sistema calculará o ICMS ST no momento da geração do arquivo, de acordo com as configurações de fornecedor, produto e TES, utilizando este valor para composição dos registros 88STES e 88STITNF. O recálculo apenas é efetuado para as entradas anteriores à data informada no parâmetro MV_DTSTMG ou anteriores à data de corte informada no cadastro do produto (MV_88CORTE). Outra consideração que deve ser observada é que, para que seja possível verificar o valor do ICMS ST do documento, todos os valores deverão ser recalculados, podendo ocasionar lentidão no processo. Vale ressaltar que, caso as configurações de fornecedor, produto e TES indiquem que o cálculo da Substituição Tributária deve ser efetuado, o recálculo é processado, mesmo quando, em determinados documentos, ele não deva existir. Portanto, somente utilize esta funcionalidade se as configurações estiverem coerentes com as necessidades do recálculo. Recomenda-se que, após terem sido gerados os arquivos dos meses em que o recálculo é necessário, esse parâmetro seja configurado com o conteúdo F. |
| Itens/Pastas | Descrição |
|---|---|
| Nome | MV_DTSTMG |
| Tipo | Caracter |
| Conteúdo | <definido pelo cliente> |
| Descrição | Data em que o acerto do estoque de ST foi efetuado. A ST é calculada em documentos anteriores a essa data no ressarcimento de MG se MV_RECALST=T. |
| Exemplo | 2008123 |
| Itens/Pastas | Descrição |
|---|---|
| Nome | MV_88CORTE |
| Tipo | Caracter |
| Conteúdo | <campo definido pelo cliente> |
| Descrição | Campo da tabela SB1 que contém a data de corte do produto para o processo de Rest. ICMS ST MG. |
| Exemplo | B1_CORTEMG |
| Itens/Pastas | Descrição |
|---|---|
| Nome | MV_CFOFRET |
| Tipo | Caracter |
| Conteúdo | <CFOPs definidos pelo cliente, separados por barras ( / )> |
| Descrição | CFOPs para operações de frete, que devem ser desconsiderados no processamento da Rest. ICMS MG. |
| Exemplo | 1353/2353/ |
| Itens/Pastas | Descrição |
|---|---|
| Nome | MV_MEDIAST |
| Tipo | Caracter |
| Conteúdo | <T ou F> |
| Descrição | Indica se o estoque ST deve ser calculado com aplicação da média das entradas na restituição ST MG. |
| Exemplo | .T. |
Para o Registro Tipo 88MINEIRAO
| Itens/Pastas | Descrição |
|---|---|
| Nome | MV_88MINEI |
| Tipo | Caracter |
| Conteúdo | <definido pelo cliente> |
| Descrição | Informar o campo da Tabela SF4 (TES) que define se a operação deve ser considerada para gerar o 88stitMINEIRAO (SINTEGRA MG). |
| Exemplo | F4_88MINEI |
| Aviso | ||
|---|---|---|
| ||
O registro tipo 88MINEIRAO só é gerado no arquivo magnético SINTEGMG.INI. |
2. No Configurador (SIGACFG) acesse Base de Dados / Dicionário / Base de Dados, verifique os campos indicados a seguir e crie-os caso não existam:
Tabela SF3 Tabela SF3 - Livros Fiscais
| Campo | F3_NFEMP |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Tamanho | 74 (pode ser alterado conforme a necessidade do contribuinte). |
| Formato | @! |
| Descrição | Nota de Empenho |
| Exemplo | 1214; 01/10/03; 001 |
No Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse a rotina Acertos Fiscais (MATA900). O contribuinte deve informar o número e data da nota de empenho e o código da unidade executora, no campo Nota de Empenho (F3_NFEMP), em todas as notas fiscais vinculadas à nota de empenho, conforme a Resolução Conjunta Nº 3.458, de 22 de Julho de 2.003. 1.3.
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Quando houver mais de um registro para a mesma Nota Fiscal, preencha somente o campo Nota de Emp. do primeiro registro.
Para o Registro Tipo 85 - Tabela SYQ
Tabela SYQ - Vias de Transporte
| Campo | YQ_TDC |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Tamanho | 2 |
| Formato | @! |
| Descrição | Tipo de Documento de Carga |
| Cons. Padrão | YK = Tipo do Documento de Carga |
| Val. Sistema | Vazio() .OR. ExistCpo("SX5","YK"+M->YQ_TDC) |
| Nível | 1 |
| Título | Tip. Doc. Carg. |
| Help | Indica o tipo de Conhecimento de Transporte referente à via escolhida. |
| Contexto | Real |
| Propriedade | Alterar |
| Usado | Sim |
O campo YQ_TDC está vinculado à tabela YK, que deve ser lançada na consulta padrão com a seguinte estrutura (as informações apresentadas nessa consulta têm por base a tabela de Tipo de Documento de Carga do SISCOMEX):
| Código | Denominação |
|---|---|
| 01 | AWB |
| 02 | MAWB |
| 03 | HAWB |
| 04 | COMAT |
| 06 | R. EXPRESSAS |
| 07 | ETIQ. REXPRESSAS |
| 08 | HR. EXPRESSAS |
| 09 | AV7 |
| 10 | BL |
| 11 | MBL |
| 12 | HBL |
| 13 | CRT |
| 14 | DSIC |
| 16 | COMAT BL |
| 17 | RWB |
| 18 | HRWB |
| Aviso | ||
|---|---|---|
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Caso este campo não exista, o campo Tipo de Conhecimento de Transporte do Registro Tipo 85 é gerado com o padrão lançado no parâmetro MV_TPCONHE. Este parâmetro apenas é utilizado caso exista integração com o módulo de Exportação (SIGAEEC). |
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