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01. VISÃO GERAL

Disponível a Apuração da Antecipação de ICMS devido, referente a mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária na aquisição interestadual, efetuada por comerciante atacadista/varejista para contemplar apuração de antecipação de ICMS/ST recolhida separadamente.

02. PROCEDIMENTO DE CONFIGURAÇÃO

No módulo Configurador (SIGACFG), opção Ambiente/ Cadastros/ Parâmetros(CFGX017), crie/observe os parâmetros a seguir: 

Após cadastro dos campos acima, 

1. Acesse Atualizações/ Cadastros/ Fórmulas (CFGX019) e, no campo Fórmula, Inclua uma fórmula que aponte para um
2. Cadastre uma GNRE – Guia Nacional de Recolhimento (Tabela SF6), com o valor pago antecipadamente, sendo que essa guia será utilizada pela fórmula no RDMAKE incluso
3. Cadastre um TES de Entrada, relacionando à fórmula cadastrada anteriormente, não se esquecendo de preencher o campo ICMS, referente à antecipação de ICMS, com SIM:
4. Inclua um documento de entrada com este TES relacionado, ou seja, o documento estará com o valor da antecipação.
5. Verifique o relatório Regime Dados (MATR930), no qual são apresentadas, na coluna Observações, as informações incluídas no RDMAKE.

Exemplo de RDMAKE:

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03. PROCEDIMENTO DE UTILIZAÇÃO

Parâmetros

Cadastro de TES

Crd. ICMS ST (F4_CREDST) = 4 - Subst. Trib.

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Passo a Passo

1. No módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), acesse Atualizações/ Cadastro de TES (MATA080) configure o campo Est Var/Atac (F4_VARATAC) com as opções 1=Varejista ou 2=Atacadista.
2.  Informe o campo Antecipação ICMS (F4_ANTICMS) tratando-se de estabelecimento atacadista, inclusive distribuidor.
3. Para o valor da Antecipação tributária total (ICMS-ST) ser apresentado corretamente na apuração de ICMS-ST

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03. OUTROS DOCUMENTOS

Apuração de ICMS - MATA953 - Fiscal - P12

Orientações Consultoria de Segmentos - TVBZRE - Antecipação tributária do imposto - entrada de mercadoria proveniente de outra UF - SP

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1. , preencha o campo Solidário na Observação (F4_OBSSOL) com SIM.
2. Configurar o parâmetro (MV_MESANTI) com F.
3. Em Livros Fiscais (SIGAFIS), acesse Atualizações /Documento de Entrada (MATA103).
4.  Cadastre o Documento de Entrada, contendo a TES cadastrada anteriormente. Após preencher as informações solicitadas, é possível gerar o relatório na rotina Regime Proc. Dados (MATR930).
5.  Em Livros Fiscais (SIGAFIS), acesse Miscelânea/ Apurações/ Apuração do ICMS, para o Estado de Minas Gerais (MV_ESTADO = MG) é demonstrado o valor da antecipação do ICMS na aba Informações Complementares na linha 046 ICMS/ST Recolhido no momento da entrada no
6.  Ainda em Livros Fiscais (SIGAFIS), acesse Relatórios/ Livros Oficiais/ Apur. ICMS P9, para o Estado de Minas Gerais (MV_ESTADO = MG) é demonstrado o valor da antecipação do ICMS em Observações ICMS/ST Recolhido no momento da entrada no Estado.

Exemplo

Base de Cálculo do Item = 1.000,00 Valor ICMS_ST = 121,00

Alíquota Interna do Produto = 18%

Alíquota Interestadual do ICMS = 12%

Valor Antecipado = (Base de Cálculo do Item * Alíquota Interna do Produto/100) – (Base de Cálculo do Item * Alíquota Interestadual do ICMS/100)

Valor Antecipado = (1.000,00 * 0,18) – (1.000,00 * 0,12)

Valor Antecipado = 60,00

Valor ICMS/ST = (Valor ICMS ST) – Antecipação Valor ICMS/ST = 121,00 – 60,00

Valor ICMS/ST = 61,00

O Valor Antecipado deve ser gerado na coluna Apuração-ICMS conforme abaixo:

002.12 – Pagamento Antecipado – Art. 277 do RICMS.

007.99 – Recolhimento Antecipado – Art. 426-A do RICMS.

O Valor ICMS/ST deve ser gerado na coluna Apuração-ST conforme abaixo:

002.99 – Pagamento Antecipado – Art. 277 do RICMS.

007.99 – Recolhimento Antecipado – Art. 426-A do RICMS.

A operação citada acima é realizada para cada item do documento fiscal, então caso em uma NF possua um item como Atacadista e outro como Varejista, para cada um será aplicada a respectiva regra.

002.99 – Pagamento Antecipado – Art. 277 do RICMS.

007.99 – Recolhimento Antecipado – Art. 426-A do RICMS.

A operação citada acima é realizada para cada item do documento fiscal, então caso em uma NF possua um item como Atacadista e outro como Varejista, para cada um será aplicada a respectiva regra.

Para os demais Estados, se o campo Est Var/Atac (F4_VARATAC) estiver preenchido com a opção Atacadista segue abaixo a escrituração no registro de apuração do ICMS Próprio e ICMS ST:

ICMS Próprio:

002.12 – Pagamento Antecipado – Art. 277 do RICMS.

007.99 – Recolhimento Antecipado – Art. 426-A do RICMS.

ICMS ST:

002.99 – Pagamento Antecipado – Art. 277 do RICMS.

007.99 – Recolhimento Antecipado – Art. 426-A do RICMS.

Se campo Est Var/Atac (F4_VARATAC) estiver preenchido com a opção Varejista segue abaixo a escrituração no registro de apuração do ICMS ST:

002.99 – Pagamento Antecipado – Art. 277 do RICMS.

007.99 – Recolhimento Antecipado – Art. 426-A do RICMS.

04. ANTECIPAÇÃO NAS AQUISIÇÕES INTERNAS

Procedimento para utilização da antecipação tributária de ICMS nas aquisições internas

Campos

Procedimentos para Utilização

Para atender o Decreto nº 47.154, de 26 de fevereiro de 2019 que alterou o Regulamento do ICMS (Decreto nº 44.650/2017), foi disponibilizado duas formas para informar % da antecipação.

O sistema tratará primeiro na exceção fiscal (MATA540) no campo "F7_ALQANT (Alq. At.ICMS)", caso não encontre valor irá no cadastro UFxUF (FISA080) no campo "CFC_ALQANT ((Alq. At.ICMS))".

Observação:

O valor da base de cálculo da antecipação do ICMS é o valor contábil, ou seja, valor total da nota devido os seguintes fatores:

Legislação da Antecipação do ICMS para Pernambuco

https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Novo%20regulamento%20ICMS/Informativos%20a%20partir%20de%2001.10.2017/ANTECIPA%C3%87%C3%83O%20TRIBUT%C3%81RIA%20%20NAS%20AQUISI%C3%87%C3%95ES%20INTERNAS%20-%20HIPERMERCADO%2C%20SUPERMERCADO%2C%20%20MINIMERCADO%2C%20MERCEARIA%20E%20ARMAZ%C3%89M.pdf

ICMS-AT – informar o valor do ICMS referente à antecipação tributária, calculado conforme previsto no artigo 360-E do Decreto nº 44.650/2017.

https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/Legislacao/44650/Texto/Dec44650_2017.htm#art360A

Art. 360-D. A base de cálculo do imposto antecipado corresponde ao valor obtido nos termos da alínea "a" do inciso II do artigo 29 da Lei nº 15.730, de 2016. (Dec. 47.154/2019-Efeitos a partir de 1º.03.2019)

Art. 360-E. O cálculo do imposto antecipado é efetuado aplicando-se sobre a respectiva base de cálculo o percentual correspondente a 2,5% (dois vírgula cinco por cento). (Dec. 47.154/2019-Efeitos a partir de 1º.03.2019)

https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/Legislacao/Leis_Tributarias/2016/Lei15730_2016.htm#art29

Art. 29. A base de cálculo do imposto antecipado previsto no art. 28 é: (Lei 15.954/2016 – Efeitos a partir de 1°.04.2017)

II - quando o referido imposto for recolhido pelo próprio contribuinte, a critério do Fisco, por meio de decreto do Poder Executivo:(Lei 15.954/2016 – Efeitos a partir de 1°.04.2017)

a) o valor da operação constante do respectivo documento fiscal;

Exemplo de Utilização:

Para configurar a alíquota de antecipação, possuímos duas opções:

a. Rotina UFxUF no módulo Livros Fiscal em Atualizações > Sped > UFxUF (FISA080).

Link caso tenha dúvida para utilizar a rotina UFxUF: https://tdn.totvs.com/x/uIYtCw

Lembrando que é para operações internas ou seja a UF de origem e destino devem ser a mesma, no nosso caso de Pernambuco configurar PE nos dois campos CFC_UFORIG e CFC_UFDEST.

Na aba ICMS preencher a Alq. At. ICMS:

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b. Rotina Exceções Fiscais no módulo Livros Fiscal em Atualizações > Cadastros > Excecoes Fiscais (MATA540).

Link caso tenha dúvida para utilizar a rotina de Exceções Fiscais: https://tdn.totvs.com/x/t3MPE

Informar o estado da exceção fiscal, no nosso caso Pernambuco, campo F7_EST = PE.

Preencher o campo Alq. At. ICMS:

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Quanto utiliza exceção fiscal não esqueça de vincular o grupo de tributação no cadastro do produto no campo B1_GRTRIB (Grupo Trib.).

2. Cadastrar o código de reflexo no módulo Livros Fiscal em Atualizações > Sped > Código de Reflexo (FISA072).

Link caso tenha dúvida para utilizar a rotina de código de reflexo e importação dos códigos de apuração: https://tdn.totvs.com/x/uI6UD

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3. Configuração da TES no módulo Livros Fiscal em Atualizações > Cadastro > Tipos de Entrada e Saída (MATA080).

a. Alterar campo da antecipação de ICMS na Aba Outros > campo F4_ANTICMS = 1 - Sim.

b. Amarração TES X Lançamento da Apuração, vincular o código da apuração de acordo com sua necessidade.

Após todas as configurações seguimos com o exemplo:

Compra de mercadoria em uma operação interna com 10% de IPI:

Valor do produto = R$ 1.000,00

Valor do IPI = R$ 100,00

Valor total da nota = R$ 1.100,00

Valor do ICMS alíquota de 18% = R$ 180,00

Antecipação de ICMS = (Vl. Total da Nota * Alq. Antecipação)/100

(1100,00*2,5)/100 = R$ 27,5

Esse valor será gravado nos campos FT_VALANTI e F3_VALANTI.

Caso a TES esteja configurada conforme mencionado na etapa 3, será gerado na aba Lançamentos da Apuração um crédito no valor de R$ 27,50 com o código de lançamento vinculado na TES e a base de cálculo deverá estar com o valor total da nota (Valor Contábil) R$ 1.100,00.

O valor será carregado para a apuração do ICMS (MATA953), SPED Fiscal (SPEDFISCAL) e SEF II (SEFII), caso tenha dúvida para utilizar essas rotinas favor consultar os links nos assuntos relacionados.

05. OUTROS DOCUMENTOS

Apuração de ICMS - MATA953 - Fiscal - P12

Orientações Consultoria de Segmentos - TVBZRE - Antecipação tributária do imposto - entrada de mercadoria proveniente de outra UF - SP