Contribuinte

É contribuinte qualquer pessoa, natural ou jurídica, que de modo habitual ou por volume, caracteriza intuito comercial, realize operações relativas à circulação de mercadorias ou preste serviços de transporte interestadual, intermunicipal ou de comunicação ou ainda dizemos que é também contribuinte a pessoa natural ou jurídica que ainda que não seja de forma habitual, importe mercadorias.

Fato Gerador

O ICMS tem como fato gerador, a ocorrência do fato em que é necessária sua aplicação:

A operação relativa à circulação de mercadoria ou a prestação de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal ou de comunicação, ainda que a operação ou a prestação se inicie no exterior.

O fato gerador ocorre quando há:

1. Saída de mercadoria de estabelecimento industrial, comercial, produtor agropecuário, gerador de energia, extrator de minerais;
2. Recebimento de mercadoria estrangeira;
3. Prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal: rodoviário, aquaviário e ferroviário;
4. Prestação de serviço de comunicação: telefone, fax, etc;
5. Uso, consumo, integração no ativo fixo de mercadoria adquirida para comercialização ou industrializada pelo próprio estabelecimento;
6. Entrada de mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo, oriunda de outra unidade da federação;
7. Utilização de serviço iniciado em outra unidade da federação, não relacionado com operações ou prestações alcançadas pela incidência do imposto.
8. Transmissão de propriedade de mercadoria que não transitar pelo estabelecimento transmitente.

Algumas observações devem ser levadas em consideração com relação à cobrança de ICMS:

O ICMS para serviços de transporte é pago ao Estado da origem da prestação de serviços;

Sobre o ICMS de importação, a arrecadação é para o Estado destino da mercadoria;

Exemplo:

Desembaraço em Vitória, agente importador em São Paulo, destino mercadoria em Porto Alegre - O ICMS deve ser pago ao Rio Grande do Sul.

Compra de mercadoria de outro Estado para consumo ou ativo imobilizado, a diferença de alíquota é paga no estado destino;

Para o recolhimento do ICMS, será considerado contribuinte qualquer pessoa física ou jurídica que pratique com habitualidade a atividade de transferência de mercadoria, salvo em caso de importação, quando o ICMS será sempre recolhido.

Cálculo do ICMS

Base de cálculo

A base de cálculo do ICMS é igual ao valor das mercadorias acrescido do frete, seguro e demais despesas acessórias:

• Para Importação, a base de cálculo é igual ao valor acrescido do Imposto de Importação e do IPI - Imposto sobre Produto Industrializado.
• Nos Serviços de Transporte, a base de cálculo é o Valor total da prestação.
• Para as aquisições oriundas de outros Estados, para uso ou consumo, ou ainda ativo imobilizado, a base de cálculo é o valor da operação, aplicando o percentual da alíquota interna do Estado de São Paulo.

O ICMS é um tributo que compõe sua própria base de cálculo.

Observe a demonstração de uma operação ocorrida sob um percentual de 18%:

Apuração do ICMS

Via de regra, a apuração do ICMS é mensal e periódica, no entanto, o fisco pode determinar o valor do imposto a ser recolhido mensalmente.

O vencimento do ICMS é conhecido de acordo com o CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica), obtido na Inscrição Estadual. Desta forma, o contribuinte, ao obter sua Inscrição Estadual, recebe por ela um CNAE, que determina a data do vencimento do ICMS, e em decorrência deste cadastro, o contribuinte recebe um CPR (Código para Recolhimento).

Exemplo:

CPR 1031 = O recolhimento do ICMS deve ser feito até o 3º dia útil do mês, subsequente ao ato da apuração.

O recolhimento é efetuado por meio da Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais (GARE).

O objetivo da Apuração do ICMS é obter o saldo do ICMS (devedor ou credor) referente às operações próprias do contribuinte, bem como apurar o saldo do ICMS decorrente da Substituição Tributária (ST).

O imposto é apurado mediante a seleção de um período, e nele é permitido informar outros débitos e créditos, seus estornos, além do saldo credor do período anterior.

Ao gerar a apuração, o Sistema cria um arquivo com as seguintes características:

onde:

• O mês de apuração (*) está diretamente relacionado com a sequência alfabética, ou seja: A = 1 = Janeiro, B = 2 = Fevereiro, C = 3 = Março;

• IC (**) corresponde ao imposto ICMS;

• Período de Apuração (***) corresponde, respectivamente, a: 0 = Mensal; 1,2 = Quinzenal; 1,2,3 = Decendial;

Citaremos, como exemplo, alguns itens que se submetem ao regime de Substituição Tributária (ST):

• Operações com fumo e seus derivados manufaturados;
• Operações com veículos novos dentre outros.

A base de cálculo para o ICMS devido por ST corresponde, via de regra, ao valor máximo ou único de venda, a ser praticado pelo contribuinte substituído (adquirente), fixado pelo fabricante ou pela autoridade competente.

Não existindo este valor, a base de cálculo tem por base o preço pelo contribuinte substituído, incluindo-se os valores do IPI, do Frete e das Demais Despesas debitadas ou cobradas do destinatário, além da parcela resultante da aplicação, sobre esse total previsto, do percentual de margem de lucro, para a mercadoria sujeita à retenção.

O valor do ICMS a ser retido é a diferença entre o Imposto Calculado, com aplicação da alíquota vigente, nas operações internas, sobre a Base de Cálculo e o Imposto Devido pela operação do próprio remetente.

Em se tratando de operação interestadual com mercadoria sujeita à Substituição Tributária (ST), a regra para determinar a base de cálculo do ICMS retido é a mesma, considerando que a alíquota do imposto devido sobre a operação própria é a interestadual, enquanto a alíquota a ser aplicada sobre a base de cálculo para fins de retenção é a prevista para as operações internas no Estado de destino.

Contribuinte substituído é aquele que recebe a mercadoria com ICMS retido pelo contribuinte substituto.

Na realização de saídas internas com essas mercadorias, salvo previsão expressa na legislação, não é exigido qualquer recolhimento do imposto, uma vez que já foi retido e pago a título de Substituição Tributária (ST).

Alíquota e diferencial de alíquota

O ICMS é um tributo de competência Estadual e, pelo fato de cada Estado ter sua legislação e tratamentos específicos em seu território, as alíquotas variam de acordo com o Estado a que se referem.

As alíquotas estão relacionadas com produtos e serviços e aos Estados envolvidos, com as movimentações, entre outros fatores.

Exemplo de alíquotas praticadas no Estado de São Paulo:

Diferencial de Alíquotas

Calcula-se este diferencial de acordo com o valor do ICMS na operação interna (o valor do ICMS calculado no documento fiscal).

Se houver redução na base de cálculo, na operação interestadual, ela deve ser considerada, pois é o valor destacado no documento fiscal que acoberta a entrada da mercadoria.

Exemplo de circulação de mercadorias, de São Paulo para Pernambuco:

Tratamentos utilizados na Apuração do ICMS

Tabela 53 - Numeração de títulos de taxas, para guardar a numeração sequencial dos títulos para ICMS;

Consulte os parâmetros, em Informações complementares e que são responsáveis por:

• Informar a natureza dos títulos de ICMS gerados no módulo Financeiro;
• Identificar o código dado à Secretaria do Estado para pagamento do ICMS;
• Cadastrar os códigos de lançamentos padronizados para contabilização;
• Informar a natureza dos títulos referentes ao ICMS Complementar gerados no módulo Financeiro;
• Informar a natureza dos títulos referentes ao FECP (Fundo Especial de Combate à Pobreza) gerados no módulo Financeiro.
• Indicar se os títulos a pagar, gerados na apuração do ICMS, devem ser apresentados em tela, após confirmar a apuração para manutenção (opção em que é possível visualizar/alterar os títulos gerados pela apuração). O Sistema apresenta em tela todos os títulos a pagar gerados pela apuração do ICMS. Com isso é possível alterar qualquer informação do título gerado no momento da apuração do ICMS (histórico, natureza, prefixo).
• Definir o prefixo dos títulos de Contas a Pagar (ICMS Próprio) gerado na Apuração de ICMS.
• Tratar o cálculo do ICMS diferencial de alíquotas. Informar se a base do ICMS complementar deve ser reduzida como o ICMS normal. Pode-se efetuar o cálculo pelo valor da operação, desconsiderando a redução na base de cálculo.
• Indicar se o nome do arquivo de apuração do período anterior, deve ser informado automaticamente pela rotina. O nome do arquivo do período anterior é selecionado automaticamente apenas quando não é informado o nome de um arquivo na pergunta Arq. Período Anter. ?, conforme configuração dos parâmetros.

Lançamentos de Apuração de ICMS- Documento Fiscal

A Apuração do ICMS também ganhou novas implementações para se adequar ao funcionamento do SPED.

Além de apurar as movimentações do período, são levantados e apresentados os ajustes do documento fiscal.

Também podem ser efetuados ajustes manuais, desde que estejam previamente cadastrados como Ajustes de Apuração (Tp.Ajuste = 2).

A parametrização da rotina continua no mesmo formato.

Após definir os parâmetros é verificado se já existe apuração para o período selecionado e quando encontrada, são apresentadas duas opções:

• Refazer - Nesta opção, a apuração anterior é recuperada e apresentada na tela para novos ajustes.

• Excluir - Esta opção só é permitida, quando não existam títulos gerados pela apuração anterior. Aqui a apuração é gerada sem considerar os dados já gerados.

Na aba Apuração - ICMS e Apuração - ST além dos campos existentes, está disponível a coluna Código de Lançamentos.

Todos os lançamentos utilizados em documentos, dentro do período da apuração, são apresentados conforme a definição do mesmo.

Além dos lançamentos carregados a partir dos documentos, podem ser efetuados ajustes manuais na apuração (por meio da opção Inc. Lin.).

Após a confirmação da apuração, são gerados os títulos e GNREs relacionados com a apuração e são gerados os arquivos de apuração (com extensão IC ou ST).

Além dos arquivos de apuração, é alimentada a tabela CDH (Apurações de ICMS do período), de onde são buscadas as informações de apurações anteriores para reprocessamento ou para simples consulta.

Gerando a Apuração de ICMS

1. Em Apuração do ICMS, clique em Parâmetros e preencha os dados conforme orientação do help de campo.

2. Ajuste as informações de acordo com as orientações descritas no item Principais Campos.

3. Confira os dados e confirme.

4. Repita a confirmação e o sistema exibe nova tela, subdividida em abas sendo:

• ICMS - Entradas

• ICMS - Saídas

• ST - Entradas

• ST - Saídas

• Apuração ICMS

• Apuração ST

• Informações Complementares

• Apuração-Fomentar

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Esta aba apresenta o resumo das notas fiscais de entrada, organizadas em colunas, totalizadas e ordenadas por CFOP.

Esta aba apresenta o resumo das notas fiscais de saída, organizadas em colunas, totalizadas e ordenadas por CFOP.

Esta aba apresenta a totalização da base de cálculo e do imposto creditado, por UF, das entradas interestaduais dos produtos sob o regime de Substituição Tributária (ST).

Aba - Apuração - ICMS

A apresentação dos dados é feita em colunas contendo:

Linha, Código, Descrição, Valor, GNRE e Classe de Vencimento.

Aba - Apuração - ST

A apresentação dos dados é feita em colunas contendo:

Linha, Código, Descrição, Valor, GNRE e Classe de Vencimento.

Aba - Informações Complementares

Esta aba apresenta os seguintes valores relativos ao ICMS:

 Também visualizamos nesta tela a Data de Vencimento do Imposto, o Órgão Arrecadador e o espaço para Observações.

Aba - DIFAL/ FECP

Esta aba apresenta os dados exibidos em colunas sendo, Estado, DIFAL a Recolher, Saldo Credor Difal, FECP a Recolher, Saldo Credor e FECP/ Débitos Especial.

Aba - Débitos Especiais

Esta aba apresenta os dados exibidos em colunas sendo, Linha, Código, Descrição, Valor, GNRE/ Classe de Vencimento.

Outras Ações / Log MThread

Nesta opção o sistema exibe tela de Log de processamento relacionado com a apuração do ICMS.

Visualize na parte inferior ícone de Avisos e de Erros de Processamento.

Clique em Pesquisa para localizar item específico ou em Detalhes para visualizar para o item selecionado outras informações.

Outras Ações / Legendas

Clique nesta opção para visualizar o quadro indicativo para as legendas do sistema.

Simples - Santa Catarina

Esta rotina permite o cálculo do imposto a recolher das microempresas e empresas de pequeno porte do Estado de Santa Catarina, optantes pelo Regime Simples.

Para usufruir dos benefícios do Simples/SC, a microempresa e a empresa de pequeno porte devem obter seu prévio enquadramento, com base na receita bruta anual, da seguinte forma:

• Igual ou inferior a R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), é considerada microempresa;
• Superior a R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), é considerada empresa de pequeno porte.

As microempresas e as empresas de pequeno porte ficam sujeitas, mensalmente, ao recolhimento, a título de ICMS, do valor equivalente:

Considera-se Receita Tributável o valor correspondente a:

• Vendas de mercadorias e as prestações de serviços não compreendidas na competência tributária dos Municípios;
• Receitas não operacionais, delas excluídas as receitas financeiras de juros, correção monetária e descontos;
• Receitas auferidas em conjunto por todos os estabelecimentos da mesma empresa, dentro ou fora do território catarinense;
• Receitas próprias e as auferidas pelo fundo de comércio ou estabelecimento comercial ou industrial adquirido pela empresa quando a mesma continuar a respectiva exploração sob o mesmo ou outro nome comercial;
• Vendas de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado, salvo quando ocorridas após o uso normal a que se destinavam, considerando-se como tal o decurso de período não inferior a 12 (doze) meses.

Segundo a legislação em vigor, os contribuintes enquadrados nesse regime, quando efetuarem saídas de mercadorias ou prestação de serviços com destino a contribuintes não enquadrados no mesmo regime, devem destacar o ICMS relativo à operação para que o adquirente possa creditar-se do valor.

O ICMS destacado no documento fiscal deve ser registrado na coluna de Imposto Debitado no Registro de Saídas, mas não deve ser apresentado na apuração do ICMS, visto que o cálculo do imposto a recolher deve ser efetuado com base na Receita Tributável do período, como descrito anteriormente.

Para tanto, esta rotina atende ao tratamento na apuração do ICMS para empresas optantes pelo regime do Simples/SC, que efetuam operações, tanto para empresas optantes, quanto para empresas não optantes.

Por meio da Apuração de ICMS, é possível efetuar o cálculo de estorno de crédito do ICMS, com base nas operações de entrada.

O parágrafo a seguir foi copiado do referido artigo.

A utilização de alíquota reduzida importa proibição de utilização do crédito fiscal integral relativo à aquisição da mercadoria. Desta forma, relativamente às saídas contempladas com alíquota reduzida, o contribuinte deve estornar a parcela do crédito fiscal proporcional à redução.

Quando, na saída interna, incidir a alíquota de 7%, a parcela do crédito fiscal utilizável deve corresponder ao seguinte percentual:

X = 41,18%

Portanto, deve ser estornado o percentual correspondente a 58,82% (100% - 41,18%).

Quando, na saída interna, incide a alíquota de 12%, a parcela do crédito fiscal utilizável deve corresponder ao seguinte percentual:

 X = 70,58%

Portanto, deve ser estornado o percentual correspondente a 29,42% (100% - 70,58%).”

1. No Cadastro de TES (Tipos de Entrada/Saída), informe o percentual a ser estornado em um referido item com incidência de ICMS no campo % Est. Cr (F4_ESTCRED). Somente é feito o cálculo do estorno de crédito se um percentual estiver relacionado neste campo.
2. Nos campos a seguir, o sistema atualiza o valor de estorno de crédito na aquisição de uma determinada mercadoria.

• Vlr. Est. Cr. (F3_ESTCRED)
• Vlr. Est. Cr. (F1_ESTCRED)
• Vlr. Est. Cr. (D1_ESTCRED)
• Vlr. Est. Cr. (FT_ESTCRED)

3. Na Apuração do ICMS, após o processamento da rotina, visualize na aba Informações Complementares linha 031, o valor total do estorno de crédito. Caso queira apresentar este valor em Estorno de Créditos da aba Apuração-ICMS, utilize o autopreenchimento disponibilizado pelo arquivo P9AUTOTEXT.PE.

4. Esta configuração lança, automaticamente, o valor apurado, da seguinte forma:

003.01 - EST. REF. ART.34, III, DO DECRETO N. 14.876/91.

Cálculo de Estorno de Crédito para ICMS - Distrito Federal de acordo com o inciso V do artigo 60 do decreto 18.955 RICMS-DF

1. Em Apuração de ICMS, preencha os parâmetros da rotina e confirme.
2. Na aba Apuração ICMS, aparece o valor do estorno do crédito calculado da seguinte maneira:

(Valor da base de cálculo unitária da nota de entrada * alíquota de entrada) * (quantidade da nota de saída / 100) * percentual de redução da base de ICMS da saída.

Exemplo de cálculo:

• Nota de entrada com base de cálculo igual R$12.500,00 e alíquota igual 7% e quantidade do produto 250.
• Nota de saída, com redução de 16.67, quantidade igual a 10.

((12500/250) * 0.07) * (10/100) * 16.67 = 5.834 – Sistema não arredonda

O valor do estorno de crédito é de 5,834.

Estorno de Débitos nas Prestações de Serviços de Transportes - Minas Gerais conforme RICMS - MG Decreto 43.080 de 2002, Anexo XV Artigo 4.

Copie o arquivo P9AUTOTEXT.MG para o diretório correspondente \SYSTEM\ (se versão 8.11 e 10). O arquivo é utilizado somente para os contribuintes do estado de MG.

Crédito Estímulo - Manaus

Com base nas operações de Entrada e Saída com mercadorias incentivadas no estado do Amazonas, o sistema possibilita o cálculo do Crédito Estímulo de Manaus.

Os bens finais, quando destinados a empresas de construção civil ou obras congêneres, bem como operações com equipamentos eletrônicos destinadas à produção, são exemplos de produtos/operações que dão o direito ao Crédito Estímulo.

As indústrias que possuem direito ao Crédito Estímulo aplicam os valores dos créditos restituíveis em sua apuração de ICMS, verificando assim, o saldo final do período.

1. No Cadastro de Produtos atribua o código NCM correspondente. O cálculo do Crédito Estímulo é efetuado para os produtos que possuírem o percentual informado. Indique no campo, se na Saída o percentual utilizado é o informado no cadastro do produto, ou na amarração de NCM x Tipo do cliente, no parâmetro MV_CRDM001.

2. No Cadastro de Clientes informe o enquadramento no Crédito Estímulo: 1 = Não Incent.; 2 = Construtora; 3 = Outros;

3. O cálculo do Crédito Estímulo é efetuado somente aos cadastrados para movimentação com Construtora (2) ou Outros (3).

4. Na rotina Cadastro de TES atribua se deve ou não calcular o Crédito Estímulo, informando no campo a forma de cálculo: 1 = Não Calcula; 2 = Equipamentos Eletrônicos; 3 = Construção Civil.

5. O cálculo do Crédito Estímulo nos Tipos de Entrada e Saída (TES) é efetuado no cadastro para movimentação com Equipamentos Eletrônicos (2) ou Construção Civil (3).

6. Nas Movimentações de Entrada/Saída: Efetue a digitação das operações de entrada e saída utilizando os produtos e TES cadastrados como o descrito nos tópicos 3 e 4.

7. Na Apuração do ICMS: Preencha as respectivas perguntas e na pergunta Gera Créd. Estímulo ? informe Sim .

8. Após o processamento da rotina, é exibido, na aba Informações Complementares, linha 024, o valor total do Crédito Estímulo. Caso queira apresentar o valor do crédito em Outros Créditos da aba Apuração-ICMS, utilize o autopreenchimento disponibilizado pelo arquivo P9AUTOTEXT.AM.9. Esta configuração lança, automaticamente, o valor apurado da seguinte forma: 006.01 – Crédito Estímulo. Caso seja necessário alterar a descrição ou a disposição do item, manipule o arquivo P9AUTOTEXT.AM.

10. No Livro de Apuração de ICMS P9: preencha as respectivas perguntas, e na pergunta Imprime Crédito Estímulo? informe Sim.

11. Após o processamento da rotina, são exibidas, no Resumo de Apuração do Imposto, Quadro Informações Complementares, as informações referentes ao Crédito Estímulo, separadas por Percentual Restituível e Valor Restituível, conforme exigência da legislação vigente.

Lei 4533 - 2005 - Rio de Janeiro

Esta rotina contempla a Lei Estadual Nº 4.533 de 04 de Abril de 2005, que dispõe sobre a política de recuperação econômica de municípios fluminenses, concedendo tratamento tributário especial às empresas.

As empresas que possuem direito ao tratamento especial aplicam uma alíquota específica sobre o valor do faturamento do mês , ou seja, o valor do ICMS a recolher do período.

Para que a Lei 4533 - 2005 seja contemplada corretamente, é necessário efetuar os seguintes procedimentos:

1.  No ambiente Configurador, opção Ambiente/Cadastros/Parâmetros, observe a configuração do parâmetro a seguir:

Para efeito do cálculo do ICMS, são consideradas apenas as Notas Fiscais de Saídas Internas e Interestaduais, desconsideradas as Notas Fiscais de Devoluções e envio para Beneficiamento.

2.  Na Apuração do ICMS: Preencha as respectivas perguntas e confirme o processamento.

Aproveitamento do Crédito do ICMS - Operações de Saída para Contribuinte Substituído nos termos do Art. 271 do RICMS - SP.

Art. 271. - O ressarcimento do valor do imposto retido ou da parcela do imposto retido, previsto no inciso IV do artigo 269 não impede o aproveitamento do crédito pelo contribuinte substituído, quando admitido, do imposto incidente sobre a operação de saída promovida pelo sujeito passivo por substituição, mediante lançamento no livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro Crédito do Imposto - Outros Créditos, com a expressão Crédito Relativo à Operação Própria do Substituto (Lei 6.374/89, art. 36, com alteração da Lei 9.359/96, art. 2º, I). 

• § 1º - Na hipótese de a mercadoria ter sido recebida de outro contribuinte substituído, o valor do imposto incidente até a operação anterior, é calculado mediante aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo que seria atribuída à operação própria do remetente, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. 
• § 2º - O valor do crédito a que se refere o parágrafo anterior não pode ser superior ao resultante da aplicação da alíquota interna sobre o valor da Base de Cálculo da retenção, efetuada pelo sujeito passivo por substituição. 
• § 3º - Na impossibilidade de identificação da operação de entrada da mercadoria, o contribuinte substituído pode considerar o valor do crédito correspondente às entradas mais recentes, suficientes para comportar a quantidade envolvida. 

Crédito Outorgado - São Paulo conforme o Decreto 56.018 de 16.07.2010, Decreto Nº 56.855 de 18.03.2011 e Decreto 56.874 de 23.03.2011 do Estado de São Paulo.

Fica concedido crédito outorgado aos estabelecimentos ou empresas do Estado de São Paulo de acordo com a Fundamentação Legal.

Antes de gerar o Crédito Outorgado:

1. O arquivo de configuração P9AUTOTEXT.SP deve estar contido no diretório \SYSTEM do Microsiga Protheus.

2. No Cadastro de TES atribua o percentual do Crédito Outorgado (F4_CROUTSP), aplicado ao item da nota fiscal conforme rege a legislação.

3. O parâmetro MV_CROUTSP deve estar preenchido com os quatro (4) primeiros dígitos do código de NCM que contempla o Decreto 56.018 de 16.07.2010 e o Decreto Nº 56.855, de 18 de Março de 2011 separados por barra ( / ), a fim de que o Sistema apresente o valor do crédito outorgado automaticamente, através da rotina P9AUTOTEX.SP.

Após estas configurações, gere as movimentações de entrada e saída para que o campo de Crédito Outorgado seja alimentado automaticamente, de acordo com a aplicação do percentual configurado.

Para gerar o valor do Crédito Outorgado:

1.  Em Apuração do ICMS preencha as perguntas da rotina.

2.  Após o processamento da rotina, é exibido o valor do Crédito Outorgado que apresenta na aba de:

• Apuração de ICMS, linha 006 / Código 007.32 – Crédito Outorgado – Artigo 31 do Anexo III do RICMS, e na aba Informações Complementares, linha 045, o valor do Crédito Outorgado.
• Apuração de ICMS, linha 006 / Código 007.33– Crédito Outorgado - Art. 32 do Anexo III do RICMS, e na aba Informações Complementares, linha 045, o valor do Crédito Outorgado.
• Apuração de ICMS, linha 006 / Código 007.34 – Crédito Outorgado - Art. 33 do Anexo III do RICMS, e na aba Informações Complementares, linha 045, o valor do Crédito Outorgado.
• Apuração de ICMS, linha 006 / Código 007.35 – Crédito Outorgado - Art. 34 do Anexo III do RICMS, e na aba Informações Complementares, linha 045, o valor do Crédito Outorgado.

Antecipação Tributária Parcial do ICMS conforme legislação contemplada refere-se ao Decreto 8.963 de 11 de Fevereiro de 2004 – BA Portaria SF 84 de 29 de Abril de 2004 – PE Decreto 52.515 de 2007 – SP Decreto nº 52.742 (DOE de 23/02/08) Decreto nº 19.714, (DOE de 04/08/03) – MA

Faz o tratamento para calcular o crédito, quando se refira à Antecipação Tributária de ICMS nas operações de entrada, com Diferencial de Alíquota e Margem de Solidário, destinado a todos os contribuintes que façam aquisições de outros Estados, e que tem alíquota da operação menor que a alíquota interna, ou a alíquota interna superior a 12% (IVA-ST Ajustado).

Pré-requisitos: No Cadastros de TES, informe se a operação se refere à Antecipação Tributária de ICMS.