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Cadastro de Complemento do Imposto (FINA985)

 Características do Requisito

Microsiga Protheus

Serviços

Financeiro

FINA985

Cadastro de complemento do imposto

FINA040

Contas a Receber

FINA050 

Contas a Pagar

Brasil

Todos homologados

Tabelas Utilizadas:

FKE - Cadastro do complemento do Imposto

Sistema(s) Operacional(is):

Todos homologados

Descrição

Neste cadastro é possível informar algumas ações a serem feitas no cálculo do imposto ao incluir um título a pagar ou receber (não tem abrangência para títulos originados por nota fiscal de entrada/saída).

Seguem alguns exemplos que podem ser realizados cadastrando um complemento do imposto:

• Para o INSS:
  • Permite cadastrar um complemento para abater valores na base de cálculo do INSS referente às despesas com material, alimentação e transporte.
  • Permite cadastrar um complemento para abater valores no cálculo do INSS referentes a processos judiciais/administrativos.
  • Permite cadastrar um complemento para abater valores no cálculo do INSS retidos por subcontratadas.
  • Permite cadastrar um complemento somente informativo, para informar que existem processos judiciais/administrativos para gerar retenção para depósito judicial. 
  • Permite cadastrar um complemento para somar ao cálculo do INSS, o adicional da aposentadoria especial.
• Para o PIS, COFINS e CSLL:
  • Permite cadastrar um complemento para abater valores na base de cálculo do imposto, referente um processos judicial/administrativo que venha a suspender a retenção.
• Para o IRRF:
  • Permite cadastrar um complemento para abater valores na base de cálculo do imposto, referente um processos judicial/administrativo que venha a suspender a retenção.
  • Permite cadastrar um complemento para abater valores na base de cálculo do imposto, referente uma dedução de base (ex: pensão alimentícia, previdência complementar, etc).
  • Permite cadastrar um complemento para abater valores na base de cálculo do imposto, referente uma isenção da retenção (ex: diária de viagem, indenização/rescisão de contrato, etc).

Procedimento para Utilização

       1.             No módulo Financeiro (SIGAFIN), acesse Atualizações / Cadastro / Complemento do Imposto (FINA985). O sistema apresenta a janela de complementos cadastrados.

       2.             Clique em Incluir para incluir um novo cadastro.

       3.             Na tela de cadastro, temos os seguintes campos:

• • Código: Defina um código para o complemento do imposto.
  • Descrição: Informe a descrição ao qual se trata este complemento. 
  • Tipo Imposto: Informe para qual tipo de imposto será aplicado as ações definidas no complemento. Atualmente somente está disponível para o cálculo do INSS.
  • Ação: Defina se este complemento do imposto será para
deduzir
• • subtrair ou somar o valor no cálculo do imposto
ou somente
• • ;
    • Também pode ser usado a ação do tipo informativo,
caso seja necessário
• • • por exemplo no caso de precisar calcular o
imposto
• • • INSS normalmente, mas
deseja
• • • seja necessário associar um processo adm/judicial ao título.
    • Para o IRRF, PIS, COFINS e CSLL, não será permitida a aplicação de adição/soma, pois é uma situação especifico do INSS.
  • Aplicação: Defina se a ação de deduzir ou somar valor, será sobre a base de cálculo ou sobre o valor calculado do imposto.
    • Para o IRRF, PIS, COFINS e CSLL esse campo é restrito para aplicar na base de calculo.
  • Carteira: Defina se este complemento estará disponível para ser utilizado pela carteira a pagar, a receber ou ambas.
    • Para o PIS, COFINS e CSLL só será permitido o uso na carteira a pagar. já que o layout do EFD-REINF só solicita informações desses impostos sobre os pagamentos.
  • Calcula por: Informe se o cálculo do complemento será por Valor informado no complemento do título ou Percentual, caso deseje que o valor informado no complemento do título seja calculado utilizando o percentual do cadastro.
  • Percentual: Se o campo "Calcula por" for Percentual, informe o valor do percentual para ser utilizado no cálculo do valor do complemento do título.
  • Tipo Ação: Defina o tipo ao qual este complemento se refere (conforme os tipos presentes no layout do EFD-REINF), podendo ser :
    • Para o INSS:
  - Material
  • • • • Material/Produto, Alimentação e Transporte para aplicação na base de cálculo do imposto
  .
  • • • • ;
  - Processo
  • • • • Processo judicial/administrativo e Subcontratada para aplicação diretamente no valor calculado do imposto
  .
  • • • • ;
  -
  • • • • Aposentadoria especial de 15, 20 e 25 anos para aplicação no valor calculado do imposto;
      • Para o PIS, COFINS e CSLL:
        • Processo judicial/administrativo;
      • Para deduções na base de calculo do IRRF:
        • Previdência Privada, FAPI, Funpresp e Pensão Alimentícia;
        • Obs: Os tipos de deduções por Dependentes e/ou Previdência Oficial (INSS) não serão apresentados, pois o calculo já é realizado pelo legado do sistema, não havendo a necessidade de tratar por esse cadastro;
      • Para isenções do IRRF:
        • Parcela isenta 65 anos, diária de viagem, indenização/rescisão de contrato, valores pagos a titular/sócio de microempresa, pensão/aposentadoria ou reforma por moléstia grave, complementação da aposentadoria, ajuda de custo, lei 10.833/2003 ou outros;

        4.             Confira os dados e confirme.

  
  

  Feito o cadastro do complemento do imposto, o mesmo poderá ser utilizado no cadastro de títulos a pagar e receber, na opção Complemento do título, aba Complemento do Imposto x Título.

  Veja mais detalhes desta nova funcionalidade em:

  Cadastro de Complemento do Título

  
  

Veja também:

Exemplos de execauto da rotina Contas a receber - FINA040 Com complemento do título e do imposto

Exemplos de execauto da rotina Contas a pagar - FINA050 Com complemento do título e do imposto

How To