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tabsAlteração de Dicionário,Bloco 0,Bloco C,Bloco E,Tabela 4.1.2,NFCom (62)
idspasso1,passo2,passo3,passo4,passo5,passo6
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defaultyes
referenciapasso1

Para atender os novos registros e campos definidos na versão 3.0.9, foram realizadas as seguintes alterações no dicionário de dados:


Registro 0221 – Correlação entre códigos de itens comercializados. Criada a tabela dwf-item-atomico.

RegistroCampoNome CampoLabelTipoFormato
--
cod-itemItem CharacterX(16)
022102 COD_ITEM_ATOMICOcod-item-atomicoItem AtômicoCharacterX(60)
--
desc-item-atomicoDesc Item AtômicoCharacterX(2000)
022103 QTD_CONTIDAqtd-contidaQtd de Itens AtômicosDecimal (6) >>>,>>>,>>9.999999
--
cod-livre-1Campo livreCharacterX(100)
--
cod-livre-2Campo livreCharacterX(100)
--
cod-livre-3Campo livreCharacterX(100)
--
cod-livre-4Campo livreCharacterX(100)
--
log-livre-1Campo livreLogicalSim/Não
--
log-livre-2Campo livreLogicalSim/Não
--
log-livre-3Campo livreLogicalSim/Não
--
log-livre-4Campo livreLogicalSim/Não
--
val-livre-1Campo livreDecimal->>>>>>>>>>>9.99999999
--
val-livre-2Campo livreDecimal->>>>>>>>>>>9.99999999
--
val-livre-3Campo livreDecimal->>>>>>>>>>>9.99999999
--
val-livre-4Campo livreDecimal->>>>>>>>>>>9.99999999
--
dat-livre-1Campo livreDate99/99/9999
--
dat-livre-2Campo livreDate99/99/9999
--
dat-livre-3Campo livreDate99/99/9999
--
dat-livre-4Campo livreDate99/99/9999
--
num-livre-1Campo livreInteger>>>>>>>>9
--
num-livre-2Campo livreInteger>>>>>>>>9
--
num-livre-3Campo livreInteger>>>>>>>>9
--
num-livre-4Campo livreInteger>>>>>>>>9

O índice primário único da tabela compreende os campos cod-item e cod-item-atomico.


Registro C855 – Observações do Lançamento Fiscal (Código 59).

Registro C857 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de valores provenientes de Documento Fiscal.

Registro C895 – Observações do Lançamento Fiscal (Código 59).

Registro C897 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de valores provenientes de Documento Fiscal.

Criada a tabela dwf-cfe-ajust-docto.

RegistrosCampoNome CampoLabelTipoFormato
--
cod-estabEstabelecimento / EstabelecCharacterX(5)
--
cod-model-doctoModelo Documento / Modelo DocCharacter X(2)
--
dat-emis-doctoDt Emissão / Data EmissãoDate99/99/9999
--
cod-doctoNúmero do Documento / Nr DoctoCharacterX(16)
--
cod-serieSérieCharacterX(5)
--
cod-emitenteClienteCharacter X(12)
--
cod-natur-operacNatureza Operação / Nat OperCharacter X(6)
C857 / C89702 COD_AJ cod-ajustCódigo de Ajuste / Cód AjusteCharacter X(20)
--
num-seq-itemSequência Item / Seq ItemInteiro>>,>>9
C857 / C89704 COD_ITEMcod-itemItem Character X(16)
C857 / C89703 DESCR_COMPL_AJdsl-compltarInf Complementar / Inf ComplCharacterX(2000)
C857 / C89705 VL_BC_ICMS val-base-icmsValor Base ICMS / Vl Base ICMSDecimal (2)>>>,>>>,>>9.99
C857 / C89706 ALIQ_ICMSval-aliq-icmsAlíquota ICMS / % ICMSDecimal (2)>>9.99
C857 / C89707 VL_ICMSval-icmsValor ICMS / Vl ICMS Decimal (4)>>>>,>>>,>>9.9999
C857 / C89708 VL_OUTROSval-icms-outrasVl ICMS OutrasDecimal (2)>,>>>,>>>,>>9.99
--
val-icms-nao-tributadVl ICMS Não TribDecimal (2)>,>>>,>>>,>>9.99
--
cod-livre-1Campo livreCharacter X(100)
--
cod-livre-2Campo livreCharacterX(100)
--
cod-livre-3Campo livreCharacterX(100)
--
cod-livre-4Campo livreCharacterX(100)
--
log-livre-1Campo livreLogicalSim/Não
--
log-livre-2Campo livreLogicalSim/Não
--
log-livre-3Campo livreLogicalSim/Não
--
log-livre-4Campo livreLogicalSim/Não
--
val-livre-1Campo livreDecimal->>>>>>>>>>>9.99999999
--
val-livre-2Campo livreDecimal->>>>>>>>>>>9.99999999
--
val-livre-3Campo livreDecimal->>>>>>>>>>>9.99999999
--
val-livre-4Campo livreDecimal->>>>>>>>>>>9.99999999
--
dat-livre-1Campo livreDate99/99/9999
--
dat-livre-2Campo livreDate99/99/9999
--
dat-livre-3Campo livreDate99/99/9999
--
dat-livre-4Campo livreDate99/99/9999
--
num-livre-1Campo livreInteger>>>>>>>>9
--
num-livre-2Campo livreInteger>>>>>>>>9
--
num-livre-3Campo livreInteger>>>>>>>>9
--
num-livre-4Campo livreInteger>>>>>>>>9

O índice primário único da tabela compreende os campos cod-estab, cod-model-docto, dat-emis-docto, cod-docto, cod-serie, cod-emitente, cod-natur-operac, cod-item e cod-ajust.

O índice 2 da tabela compreende os campos cod-estab, cod-model-docto, dat-emis-docto, cod-docto, cod-serie, cod-emitente, cod-natur-operac, cod-item, cod-ajust e num-seq-item.


Registro E112 – Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS.

Registro E230 – Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária.

Registro E312 – Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do Fundo de Combate à Pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquota UF Origem/Destino EC 87/15.

Registro 1922 – Informações Adicionais dos Ajustes da Sub-Apuração do ICMS.

Para os Registros E112, E230, E312 e 1922, foi alterado o tamanho do campo 03 (NUM_PROC) de 15 para 60 caracteres. Na tabela dwf-apurac-impto-arrecadac, o campo cod-proces foi alterado para o tamanho de 60 caracteres.

Registros

Campo

Nome Tabela

Nome Campo

Label

Tipo

Formato

E112 / E230 / E312 / 192203 NUM_PROCdwf-apurac-impto-arrecadaccod-procesNúmero do processoCharacterX(60)


Registro E116 – Obrigações do ICMS Recolhido ou a Recolher – Operações Próprias.

Registro E250 – Obrigações do ICMS Recolhido ou a recolher – Susbtituição Tributária.

Registro E316 – Obrigações Recolhidas ou a Recolher – Fundo de Combate à Probreza e ICMS Diferencial de Alíquota UF Origem/Destino EC 87/15.

Registro 1926 – Obrigações do ICMS a Recolher – Operações Referentes à Sub-Apuração.

Para os Registros E116, E250, E316 e 1926, foi alterado o tamanho do campo 06 (NUM_PROC) de 15 para 60 caracteres. Na tabela dwf-apurac-impto-recolh, o campo cod-proces foi alterado  para o tamanho de 60 caracteres.

Registros

Campo

Nome Tabela

Nome Campo

Label

Tipo

Formato

E116 / E250 / E316 / 192603 NUM_PROCdwf-apurac-impto-recolhcod-procesNúmero do processoCharacterX(60)


Card documentos
InformacaoAs alterações de dicionário foram liberadas na expedição contínua do dia 14/10/2022 (12.1.2301)
TituloIMPORTANTE!

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referenciapasso2

Registro 0221 - Correlação entre Códigos de Itens Comercializados

O registro deverá ser informado apenas se o campo TIPO_ITEM do registro 0200 Pai for informado com valor “00 –Mercadoria para Revenda”.


A obrigatoriedade, que só poderá ser estabelecida a partir de 2024, e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do declarante. Os contribuintes obrigados, caso não tenham informado o registro nas EFD de 2023, deverão informar, na EFD de janeiro de 2024, todos os códigos de item inativados ou alterados no exercício de 2023.


Este registro tem por objetivo informar a correlação entre os diversos códigos de item, relacionados a uma mesma mercadoria, utilizados nos documentos fiscais de entrada e de saída e nos registros da EFD ICMS-IPI. A correlação será feita sempre em relação ao item “atômico”, ou seja, aquele que representa a menor unidade de comercialização praticada pelo estabelecimento.


Para que os itens sejam gerados no registro 0221:

  • Todos os itens, tanto os itens pais como os atômicos, devem constar no cadastro de itens CD0204 – Implantação item.
  • O tipo do item deve ser "0 - Mercadoria para Revenda" no programa CD0147 – Manutenção Itens X Estab Faturamento.
  • O item pai deve ter a política "Composto" no CD0138 - Manutenção Itens Materiais.
  • O cadastro dos itens atômicos devem constar no programa CD0222 – Manutenção Produto Composto.


No LF0202 - Extrator de informações EMS na aba parâmetros, marcar o novo parâmetro "Extrair Correlação de Itens Comercializados".


         


No LF0203 - Consulta todas as tabelas é possível consultar na tabela "Itens Atômicos" os itens extraídos.

         

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referenciapasso3
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tabsC111,C176,C800,Motivo Restituição
idspasso10,passo20,passo30,passo40
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referenciapasso10

Registro C111 - Processo Referenciado

Este registro deve ser apresentado, obrigatoriamente, quando no campo "Informações Complementares" da nota fiscal, constar a discriminação de processos referenciados no documento fiscal.


CD4035 - Informações Adicionais da Nota Fiscal

Para o tipo de informação "Processo Referenciado", o tamanho do campo "Processo/Ato Conces" foi alterado de 20 para 50 caracteres.



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referenciapasso20

Registro C176 – Ressarcimento de ICMS e Fundo de Combate à Probreza (FCP) Em Operações com Substituição Tributária (Códigos 01, 55)

Alterada a geração do SPED Fiscal para incluir uma validação no campo 14 - VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E, do Registro C176. Este campo apenas será preenchido com valores maiores que zero caso o campo 18 - COD_RESP_RET, seja igual a "2 - Remente Indireto", caso contrário, será gerado com o valor zero, tanto no campo 14 - VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E, como no campo 15 – VL_UNIT_ICMS _ULT_E.



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referenciapasso30

Registro C800 - Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-E-SAT) (CÓDIGO 59)

Para atender as novas regras deste registro, foi alterado o Layout Fiscal que deverá ser importado através do programa LF0301 - Configurador de Layout Fiscal

De acordo com o Guia Prático do SPED Fiscal, a partir de Janeiro/2023, o campo 09 CNPJ_CPF (destinatário) não deverá ser informado.


Registro C855 – Observações do Lançamento Fiscal (Código 59) 

O novo registro C855 é filho do registro C800, este registro deve ser informado quando houver ajustes nos Cupons Fiscais eletrônicos, modelo 59, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações. Estas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna “Observações” dos Livros Fiscais previstos no Convênio SN/70 – SINIEF, art. 63, I a IV.
O Registro C855 receberá o valor "Outros Ajustes".


Registro C857 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de valores provenientes de Documento Fiscal

O novo registro C857 é filho do registro C855, este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C855, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.

Para o Registro C857 os ajustes do CFe serão extraídos para nova tabela "CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico - (dwf-cfe-ajust-docto - mofvis)":


LF0200/LF0201 - Gerador de Arquivos do Layout Fiscal

Os novos registros Registros serão gerados seguindo as regras estabelecidas no Guia Prático do SPED Fiscal, versão 017. 

Para o Registro C855, será gerado o Registro 0460 com o código da Observação do Ajuste. 

Para o Registro C857, será gerado o Registro 0200 com o código do Item. 


Registro C895 – Observações do Lançamento Fiscal (Código 59)

Registro C897 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de valores provenientes de Documento Fiscal

O novo Registro C895 é filho do registro C860 – Identificação do Equipamento SAT-CF-E. Este registro deve ser informado quando, em decorrência da legislação estadual, houver ajustes nos documentos fiscais, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações. Estas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna “Observações” dos Livros Fiscais previstos no Convênio SN/70 – SINIEF, art. 63, I a IV.

O Registro C895 receberá o valor "Outros Ajustes".

O novo Registro C897 é filho do registro C895, Este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C895, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.

Para o Registro C897, os ajustes serão extraídos para nova tabela "Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico - dwf-cfe-ajust-docto".


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defaultno
referenciapasso40

Registro C185 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 01, 1B, 04, 55 e 65)

Para o Registro C185 o campo 06 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for:

a) igual a 0, os campos 12, 13 e 14 devem ser preenchidos e os campos 10, 11 e 15 a 18 não devem ser preenchidos;


Registro C330 – Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 02)

Para o Registro C330 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for:

a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos;


Registro C380 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 02)

Para o Registro C380 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for:

a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos;


Registro C815 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (CF-E-SAT) (Código 59)

Para o Registro C815 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for:

a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos;


Registro C880 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (CF-E-SAT) (Código 59)

Para o Registro C880 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for:

a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos;


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referenciapasso4

OF0313 - Manutenção Dados Apuração ICMS/IPI

Foi alterado o tamanho do campo Nr Processo Vinculado, disponível na aba Valores - Botão Inf Adicionais, para que o mesmo apresente todos os caracteres inseridos, totalizando 60.

Esta alteração foi feita por conta do campo 03 (NUM_PROC) nos registros E112, E230, E312 e 1922 que teve o tamanho do campo alterado de 15 para 60 caracteres.


Também foi alterado o tamanho do campo Nr Processo Vinculado, disponível na aba Recolhimento, para que o mesmo apresente todos os caracteres inseridos, totalizando 60.

Esta alteração foi feita por conta do campo 03 (NUM_PROC) nos registros E116, E250, E316 e 1926, que teve o tamanho do campo alterado de 15 para 60 caracteres.


LF0213 - Apuração ICMS ST e Difal/FCP

Para atender às regras do SPED Fiscal, onde o campo 03 (NUM_PROC) teve o tamanho alterado de 15 para 60 caracteres.

O campo Nr Processo Vinculado teve seu tamanho alterado para que seja apresentado todos os caracteres informados (60).

Campo disponível na aba Valores - Botão Inf Adicionais.


O campo Nr Processo teve seu tamanho alterado para que seja apresentado todos os caracteres informados (60).

Campo disponível na aba Recolhimento.


E também disponível no botão Geração Automática do Recolhimento ICMS ST e ICMS Difal/FCP.

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referenciapasso5

Tabela 4.1.2 - Código da Situação do Documento

Descontinuação dos códigos 04 (NF-e, NFC-e ou CT-e denegado) e 05 (NF-e, NFC-e ou CT-e numeração inutilizada) da tabela 4.1.2 a partir de 31/12/2022.

Para o ano de 2023, não serão mais gerados os registros C100, C500, D100 e D500 no arquivo do SPED Fiscal para documentos com situação 04 (NF-e, NFC-e ou CT-e denegado) e 05 (NF-e, NFC-e ou CT-e numeração inutilizada). As notas fiscais ainda poderão possuir essa situação, entretanto, não serão mais listadas no arquivo do SPED Fiscal.

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referenciapasso6

A NFCom, ou Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação eletrônica, é um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento da emissão em tempo real pelo Fisco.

Fica a critério de cada Unidade Federada (UF), a adoção do modelo 62 para substituição do modelo 21 Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, e do modelo 22 Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações.

Os contribuintes do ICMS ficam obrigados ao uso da NFCom, a partir de 1º de julho de 2024; devendo constar no documento eletrônico todas as cobranças aos tomadores dos serviços.


NFCom emitidas no Módulo de Obrigações Fiscais

O módulo de Obrigações Fiscais foi alterado para permitir a digitação de Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62.


OF0305 - Manutenção Documentos Fiscais

O programa foi alterado para que para documentos com o modelo 62, o campo chave de acesso seja habilitado para inclusão/edição.


Movimentação Documento Fiscal - html.fiscalDocument

O Documento Fiscal WEB também foi alterado para permitir a inclusão/edição da chave de acesso para documentos com o modelo 62.


CD4035 – Informações Adicionais Nota Fiscal

Foi alterado o o programa, no campo Tipo Informação, incluindo a opção de NFCom (62) e três novos campos na aba, que são:

Campo

Opções do campo

Finalidade Emissão Documento Eletrônico
  • 0 - NFCom Normal
  • 3 - NFCom de Substituição
  • 4 - NFCom de Ajuste
Tipo de faturamento do documento eletrônico
  • 0 - Faturamento Normal
  • 1 - Faturamento centralizado
  • 2 – Cofaturamento
Forma de pagamento
  • 0 – Pré pago
  • 1 – Pós pago



Na inclusão/edição de um Documento Fiscal Referenciado - Aba Docto Fiscal Referenciado, foi alterado para que o campo Hash seja habilitado para os modelos 21 e 22.


LF0202 - Extrator de dados para o MLF

Para a geração dos Registros NFCom, foi alterado o extrator para que possa extrair as informações adicionais das notas fiscais de comunicação eletrônica.

Alterado o programa para gerar as informações na tabela "Documento Inf Complementar", nos novos campos: Finalidade Emissão NFCom, Tipo Faturamento NFCom e Ind Pagamento NFCom.

Alterado também para gerar as informações na tabela "Informações FCP" para documentos fiscais modelo 62Para a geração da tabela de documento, o sistema já extrai os documentos fiscais modelo 62, assim como as informações dos itens, impostos, outros ajustes e observação da nota.


LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações Fiscais

Alterado o programa para ajustar a tabela "Documento Inf Complementar", para apresentar os novos campos para consulta: Finalidade Emissão NFCom, Tipo Faturamento NFCom e Ind Pagamento NFCom.

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