01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Manufatura TOTVS Backoffice |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Datasul |
| Segmento: | Manufatura |
| Módulo: | TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Configurador Layout Fiscal (MLF) |
| Função: | Fiscaldocument - Movimentação Documento Fiscal CD4035 – Informaçãoes Adicionais Nota Fiscal OF0305 – Manutenção Documentos Fiscais OF0313 – Manutenção Dados Apuração ICMS/IPI LF0213 – Apuração de ICMS ST e Difal/FCP LF0202 - Extrator das Informações EMS LF0203 – Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas LF0201 - Gerador de Arquivo Fiscal |
| País: | Brasil |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANFISDTS-16790, DMANFISDTS-16791, DMANFISDTS-17534, DMANFISDTS-17569, DMANFISDTS-17579, DMANFISDTS-17597, DMANFISDTS-17603, DMANFISDTS-17606, DMANFISDTS-17615, DMANFISDTS-17641, DMANFISDTS-17643, DMANFISDTS-17662, DMANFISDTS-17663, DMANFISDTS-17670, DMANFISDTS-17671, DMANFISDTS-17676, DMANFISDTS-17692, DMANFISDTS-17729. |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O ATO COTEPE/ICMS Nº 80, DE 5º DE SETEMBRO DE 2022, altera a escrituração da EFD ICMS/IPI com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023, instituindo o leiaute 017 e promovendo inclusões, alterações e exclusões de campos e registros.
Neste desenvolvimento, tratamos a disponibilização do Leiaute 017.
03. SOLUÇÃO
Sistema alterado para gerar a escrituração da EFD ICMS/IPI conforme Guia Prático Leiaute 017, versão 3.1.1, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
Principais alterações no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI versão 017:
a) Versão 3.0.9:
- Alteração na regra de validação dos campos 12 a 15 do Registro C176: retirada da exigência de valor maior que “0” (zero);
- Alteração na regra de validação do campo 14 do Registro C176: inclusão da exigência do campo COD_RESP_RET igual a “2 – Remetente Indireto”;
- Inclusão do registro K010;
- Alteração nas regras de validação dos registros K235, K255, K292 e K302.
b) Versão 3.1.0:
- Descontinuação dos códigos 04 e 05 da tabela 4.1.2 – Tabela Situação de Documentos a partir de 31/12/2022;
- Inclusão dos registros 0221, C855, C857, C895, C897, D700, D730, D731, D735, D737, D750, D760 e D761;
- Inclusão da exceção nº 2 na validação do registro C800;
- Alteração da regra de validação do campo 06 do registro C170;
- Alteração da regra de validação do campo 09 do registro C800;
- Alteração da regra de validação do campo 02 dos registros C181, C330, C380, C430, C480, C815 e C880;
- Alteração da regra de validação do campo 06 do registro C185;
- Alteração do tamanho do campo 02 (15 para 60 caracteres) do registro C111;
- Alteração do tamanho do campo 03 (15 para 60 caracteres) dos registros E112, E230, E312 e 1922;
- Alteração do tamanho do campo 06 (15 para 60 caracteres) dos registros E116, E250, E316 e 1926;
- Inclusão de uma nova opção de indicador para o campo 02 do registro K010.
c) Versão 3.1.1:
- Correção da orientação de preenchimento do campo 05 do registro C190 – retirada do termo FCP;
- Inclusão dos registros C597, C857, C897 e D737 na regra de obrigatoriedade do registro 1900.
d) Versão 3.1.2:
- Inclusão do modelo 66 na informação dos registros C700, C790 e C791;
- Alteração da obrigatoriedade dos campos 08 e 09 do registro C700 de O para OC;
- Alteração da orientação de preenchimento dos campos 06, 07, 08 e 09 do registro C700.
NOTA!
As alterações da versão 3.1.2 estão sob analise e serão liberadas em expedição continua futura.
Algumas das alterações no Guia Prático não necessitam que o sistema seja modificado para atender a legislação. Os registros alterados no Guia e que não tiveram ajuste na geração do arquivo do SPED Fiscal no sistema são:
- Alteração na regra de validação dos campos 12 a 15 do Registro C176: retirada da exigência de valor maior que “0” (zero);
- Alteração da regra de validação do campo 06 do registro C170;
- Alteração da regra de validação do campo 02 dos registros C181;
- Correção da orientação de preenchimento do campo 05 do registro C190 – retirada do termo FCP;
- Alteração da regra de validação do campo 02 dos registros C430 e C480;
- Inclusão dos registros C597 na regra de obrigatoriedade do registro 1900;
- Inclusão da exceção nº 2 na validação do registro C800;
- Alteração nas regras de validação dos registros K235, K255, K292 e K302.
Para atender os novos registros e campos definidos na versão 017 do SPED Fiscal, foram realizadas as seguintes alterações no dicionário de dados:
1) Criação de nova tabela dwf-item-atomico para receber os dados para geração do Registro 0221.
Registro 0221 – Correlação entre códigos de itens comercializados
O índice primário único da tabela compreende os campos:
- cod-item;
- cod-item-atomico.
| Registro | Campo | Nome Campo | Label | Tipo | Formato |
|---|---|---|---|---|---|
| -- | cod-item | Item | Character | X(16) | |
| 0221 | 02 COD_ITEM_ATOMICO | cod-item-atomico | Item Atômico | Character | X(60) |
| -- | desc-item-atomico | Desc Item Atômico | Character | X(2000) | |
| 0221 | 03 QTD_CONTIDA | qtd-contida | Qtd de Itens Atômicos | Decimal (6) | >>>,>>>,>>9.999999 |
| -- | cod-livre-1 | Campo livre | Character | X(100) | |
| -- | cod-livre-2 | Campo livre | Character | X(100) | |
| -- | cod-livre-3 | Campo livre | Character | X(100) | |
| -- | cod-livre-4 | Campo livre | Character | X(100) | |
| -- | log-livre-1 | Campo livre | Logical | Sim/Não | |
| -- | log-livre-2 | Campo livre | Logical | Sim/Não | |
| -- | log-livre-3 | Campo livre | Logical | Sim/Não | |
| -- | log-livre-4 | Campo livre | Logical | Sim/Não | |
| -- | val-livre-1 | Campo livre | Decimal | ->>>>>>>>>>>9.99999999 | |
| -- | val-livre-2 | Campo livre | Decimal | ->>>>>>>>>>>9.99999999 | |
| -- | val-livre-3 | Campo livre | Decimal | ->>>>>>>>>>>9.99999999 | |
| -- | val-livre-4 | Campo livre | Decimal | ->>>>>>>>>>>9.99999999 | |
| -- | dat-livre-1 | Campo livre | Date | 99/99/9999 | |
| -- | dat-livre-2 | Campo livre | Date | 99/99/9999 | |
| -- | dat-livre-3 | Campo livre | Date | 99/99/9999 | |
| -- | dat-livre-4 | Campo livre | Date | 99/99/9999 | |
| -- | num-livre-1 | Campo livre | Integer | >>>>>>>>9 | |
| -- | num-livre-2 | Campo livre | Integer | >>>>>>>>9 | |
| -- | num-livre-3 | Campo livre | Integer | >>>>>>>>9 | |
| -- | num-livre-4 | Campo livre | Integer | >>>>>>>>9 |
2) Criação de nova tabela dwf-cfe-ajust-docto para atender os Registros C857 e C897.
Registro C857 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de valores provenientes de Documento Fiscal
Registro C897 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de valores provenientes de Documento Fiscal
O índice primário único da tabela compreende os campos:
- cod-estab;
- cod-model-docto;
- dat-emis-docto;
- cod-docto;
- cod-serie;
- cod-emitente;
- cod-natur-operac;
- cod-item;
- cod-ajust.
O índice 2 da tabela compreende os campos:
- cod-estab;
- cod-model-docto;
- dat-emis-docto;
- cod-docto;
- cod-serie;
- cod-emitente;
- cod-natur-operac;
- cod-item;
- cod-ajust;
- num-seq-item.
| Registros | Campo | Nome Campo | Label | Tipo | Formato |
|---|---|---|---|---|---|
| -- | cod-estab | Estabelecimento / Estabelec | Character | X(5) | |
| -- | cod-model-docto | Modelo Documento / Modelo Doc | Character | X(2) | |
| -- | dat-emis-docto | Dt Emissão / Data Emissão | Date | 99/99/9999 | |
| -- | cod-docto | Número do Documento / Nr Docto | Character | X(16) | |
| -- | cod-serie | Série | Character | X(5) | |
| -- | cod-emitente | Cliente | Character | X(12) | |
| -- | cod-natur-operac | Natureza Operação / Nat Oper | Character | X(6) | |
| C857 / C897 | 02 COD_AJ | cod-ajust | Código de Ajuste / Cód Ajuste | Character | X(20) |
| -- | num-seq-item | Sequência Item / Seq Item | Inteiro | >>,>>9 | |
| C857 / C897 | 04 COD_ITEM | cod-item | Item | Character | X(16) |
| C857 / C897 | 03 DESCR_COMPL_AJ | dsl-compltar | Inf Complementar / Inf Compl | Character | X(2000) |
| C857 / C897 | 05 VL_BC_ICMS | val-base-icms | Valor Base ICMS / Vl Base ICMS | Decimal (2) | >>>,>>>,>>9.99 |
| C857 / C897 | 06 ALIQ_ICMS | val-aliq-icms | Alíquota ICMS / % ICMS | Decimal (2) | >>9.99 |
| C857 / C897 | 07 VL_ICMS | val-icms | Valor ICMS / Vl ICMS | Decimal (4) | >>>>,>>>,>>9.9999 |
| C857 / C897 | 08 VL_OUTROS | val-icms-outras | Vl ICMS Outras | Decimal (2) | >,>>>,>>>,>>9.99 |
| -- | val-icms-nao-tributad | Vl ICMS Não Trib | Decimal (2) | >,>>>,>>>,>>9.99 | |
| -- | cod-livre-1 | Campo livre | Character | X(100) | |
| -- | cod-livre-2 | Campo livre | Character | X(100) | |
| -- | cod-livre-3 | Campo livre | Character | X(100) | |
| -- | cod-livre-4 | Campo livre | Character | X(100) | |
| -- | log-livre-1 | Campo livre | Logical | Sim/Não | |
| -- | log-livre-2 | Campo livre | Logical | Sim/Não | |
| -- | log-livre-3 | Campo livre | Logical | Sim/Não | |
| -- | log-livre-4 | Campo livre | Logical | Sim/Não | |
| -- | val-livre-1 | Campo livre | Decimal | ->>>>>>>>>>>9.99999999 | |
| -- | val-livre-2 | Campo livre | Decimal | ->>>>>>>>>>>9.99999999 | |
| -- | val-livre-3 | Campo livre | Decimal | ->>>>>>>>>>>9.99999999 | |
| -- | val-livre-4 | Campo livre | Decimal | ->>>>>>>>>>>9.99999999 | |
| -- | dat-livre-1 | Campo livre | Date | 99/99/9999 | |
| -- | dat-livre-2 | Campo livre | Date | 99/99/9999 | |
| -- | dat-livre-3 | Campo livre | Date | 99/99/9999 | |
| -- | dat-livre-4 | Campo livre | Date | 99/99/9999 | |
| -- | num-livre-1 | Campo livre | Integer | >>>>>>>>9 | |
| -- | num-livre-2 | Campo livre | Integer | >>>>>>>>9 | |
| -- | num-livre-3 | Campo livre | Integer | >>>>>>>>9 | |
| -- | num-livre-4 | Campo livre | Integer | >>>>>>>>9 |
3) Alteração na tabela dwf-apurac-impto-arrecadac, campo cod-proces, para atender a alteração do tamanho do campo 03 (NUM_PROC) de 15 para 60 caracteres nos registros de apuração:
- Registro E112 – Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS;
- Registro E230 – Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária;
- Registro E312 – Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do Fundo de Combate à Pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquota UF Origem/Destino EC 87/15;
- Registro 1922 – Informações Adicionais dos Ajustes da Sub-Apuração do ICMS.
Registros | Campo | Nome Tabela | Nome Campo | Label | Tipo | Formato |
|---|---|---|---|---|---|---|
| E112 / E230 / E312 / 1922 | 03 NUM_PROC | dwf-apurac-impto-arrecadac | cod-proces | Número do processo | Character | X(60) |
4) Alteração na tabela dwf-apurac-impto-recolh, campo cod-proces, para atender a alteração do tamanho do campo 06 (NUM_PROC) de 15 para 60 caracteres nos registros de apuração:
- Registro E116 – Obrigações do ICMS Recolhido ou a Recolher – Operações Próprias;
- Registro E250 – Obrigações do ICMS Recolhido ou a recolher – Susbtituição Tributária;
- Registro E316 – Obrigações Recolhidas ou a Recolher – Fundo de Combate à Probreza e ICMS Diferencial de Alíquota UF Origem/Destino EC 87/15;
- Registro 1926 – Obrigações do ICMS a Recolher – Operações Referentes à Sub-Apuração.
Registros | Campo | Nome Tabela | Nome Campo | Label | Tipo | Formato |
|---|---|---|---|---|---|---|
| E116 / E250 / E316 / 1926 | 03 NUM_PROC | dwf-apurac-impto-recolh | cod-proces | Número do processo | Character | X(60) |
IMPORTANTE!
As alterações de dicionário foram liberadas na expedição contínua do dia 14/10/2022 (12.1.2209.2/12.1.2205.7/12.1.34.12)
Para atender as alterações previstas para o layout versão 017 e manter a versão dos anos anteriores funcionando normalmente, é necessário a adequação dos layouts do SPED Fiscal no sistema, então:
- Para o ano de 2023, layout versão V.017, a versão do layout fiscal será 12 (versão interna do sistema);
- Para o ano de 2022, layout versão V.016, a versão do layout fiscal será 133 (versão interna do sistema).
LEMBRETE!
Para a correta geração do SPED Fiscal é necessário que os layouts (arquivos fixxx.d) estejam salvos no mesmo diretório que contém os fontes do módulo do Layout Fiscal (pasta lfp), e esse diretório esteja direcionado no propath da Base Datasul.
LF0301 - Importação/Exportação Layout Fiscal
- Para utilização do novo layout válido a partir de 2023, é necessário importar o layout "12" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp);
- Para utilização do layout referente a 2022, é necessário importar o layout "133" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp).
IMPORTANTE!
Após a primeira importação do novo layout para o ano de 2023 (12) e para o ano de 2022 (133) através do programa LF0301, os layouts devem estar salvos na pasta lfp e está pasta direcionada no propath da Base Datasul, pois caso o sistema identifique divergência na versão dos layouts eles serão importados automaticamente. Por esse motivo é extremamente importante baixar os layouts da expedição continua e deixa-los atualizados na pasta.
LF0200 - Interpretador de Layout Fiscal
- Após importação dos layouts "12" e "133", serão demonstradas as opções com seu nome abreviado e descrição:
- SPED Fiscal V.017 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2023 [NR 1];
- SPED Fiscal V.016 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2022 [NR 5].
LF0201 - Gerador de Arquivo Fiscal
- Na geração do arquivo SPED Fiscal para o layout de 2023, informar a versão do arquivo "017".
LEMBRETE!
Cada layout possui seu número, caracterizado pela sigla [NR XXX], portando o número do layout é alterado conforme sofre atualizações durante o ano. A cada nova versão do Layout o número é iniciado com [NR 1].
Registro C111 - Processo Referenciado
O tamanho do campo 02 (NUM_PROC), no Registro C111, foi alterado no Guia Prático do SPED Fiscal versão 017 de 15 para até 60 caracteres.
CD4035 - Informações Adicionais da Nota Fiscal
Para atender o Registro C111, no programa de Informações Adicionais da Nota para o Tipo de Informação "Processo Referenciado", o tamanho do campo "Processo/Ato Conces" foi alterado de 20 para 50 caracteres.
OBSERVAÇÃO!
A extração para o MLF, LF0202, e a geração do arquivo do SPED Fiscal, LF0200/LF0201, não necessitaram de alteração para atender o Registro C111.
Registro C176 – Ressarcimento de ICMS e Fundo de Combate à Pobreza (FCP) Em Operações com Substituição Tributária (Códigos 01, 55)
O Registro C176 sofreu alteração na validação do preenchimento do campo 14:
- Campo VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E (campo 14) recebeu a validação: deve corresponder ao menor valor entre os campos VL_UNIT_BC_ST (campo 9) e VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E (campo 12), quando o campo COD_RESP_RET for igual a “2 – Remetente Indireto”.
LF0200/LF0201 - Gerador de Arquivo Fiscal
Para atender a nova validação no campo 14 (VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E), do Registro C176, o sistema foi ajustado para que no momento da geração do arquivo do SPED Fiscal seja verificado:
- Se o campo 18 (COD_RESP_RET) for igual a "2 - Remente Indireto", então o campo 14 será preenchido com o menor valor entre os campos 9 e 12.
- Se o campo 18 (COD_RESP_RET) for diferente de "2 - Remente Indireto", então o campo 14 e também o campo 15 (VL_UNIT_ICMS _ULT_E) serão gerados com zero.
Registro C800 - Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-E-SAT) (CÓDIGO 59)
De acordo com o Guia Prático do SPED Fiscal, a partir de Janeiro/2023, o campo 09 CNPJ_CPF (destinatário) não deverá ser informado.
Para atender as novas regras deste registro, deixando o campo 09 CNPJ_CPF em branco, foi alterado o Layout Fiscal (código 12) que deverá ser importado através do programa LF0301 - Configurador de Layout Fiscal.
Registro C855 – Observações do Lançamento Fiscal (Código 59)
O novo registro C855 é filho do registro C800, este registro deve ser informado quando houver ajustes nos Cupons Fiscais eletrônicos, modelo 59, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações. Estas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna “Observações” dos Livros Fiscais previstos no Convênio SN/70 – SINIEF, art. 63, I a IV.
O Registro C855 receberá o valor "Outros Ajustes".
Registro C857 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de valores provenientes de Documento Fiscal
O novo registro C857 é filho do registro C855, este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C855, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.
LF0202 - Extrator das Informações EMS
Para atender os registros C855 e C857, os ajustes do Cupom Fiscal eletrônico serão extraídos através do programa LF0202, somente quando existir ajustes informados no Documento do CF-e no programa CD4035 - Informações Adicionais do Documento Fiscal, para o Tipo de Informação Outras Obrigações Tributárias.
As informações dos ajustes serão salvos na nova tabela CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico - (dwf-cfe-ajust-docto).
LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas
Após a extração, os ajustes do CF-e, podem ser consultados na tabela CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico.
Será possível realizar consulta facilitada dos registros relacionados:
- Da tabela de CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico para a tabela CF-e Cupom Fiscal Eletrônico;
- Da tabela CF-e Cupom Fiscal Eletrônico para a tabela CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico.
Para isso basta clicar com o botão direito em cima do registro e clicar na tabela que deseja realizar a consulta, o sistema irá trazer os registros relacionados.
LF0200/LF0201 - Gerador de Arquivo Fiscal
Os novos registros serão gerados seguindo as regras estabelecidas no Guia Prático do SPED Fiscal, versão 017, então:
- Para o Registro C855, será gerado o Registro 0460 com o código da Observação do Ajuste e sua descrição - Outros Ajustes.
- Para o Registro C857, será gerado o Registro 0200 com o código do Item. Conforme os caracteres do código do ajuste será gerados a apuração nos Registros 1900, 1920, E110 e E210.
Registro C895 – Observações do Lançamento Fiscal (Código 59)
O novo Registro C895 é filho do registro C860 – Identificação do Equipamento SAT-CF-E. Este registro deve ser informado quando, em decorrência da legislação estadual, houver ajustes nos documentos fiscais, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações. Estas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna “Observações” dos Livros Fiscais previstos no Convênio SN/70 – SINIEF, art. 63, I a IV.
O Registro C895 receberá o valor "Outros Ajustes".
Registro C897 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de valores provenientes de Documento Fiscal
O novo Registro C897 é filho do registro C895, Este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C895, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.
LF0202 - Extrator das Informações EMS
Para atender os registros C895 e C897, os ajustes do Equipamento SAT CF-e serão extraídos através do programa LF0202, somente quando existir ajustes informados no Documento SAT CF-e no programa CD4035 - Informações Adicionais do Documento Fiscal, para o Tipo de Informação Outras Obrigações Tributárias.
As informações dos ajustes serão salvos na nova tabela CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico - (dwf-cfe-ajust-docto).
LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas
Após a extração, os ajustes do CF-e, podem ser consultados na tabela CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico.
Será possível realizar consulta facilitada dos registros relacionados:
- Da tabela de CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico para a tabela CF-e Equipamento SAT CF-e;
- Da tabela CF-e Equipamento SAT CF-e para a tabela CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico.
Para isso basta clicar com o botão direito em cima do registro e clicar na tabela que deseja realizar a consulta, o sistema irá trazer os registros relacionados.
LF0200/LF0201 - Gerador de Arquivo Fiscal
Os novos registros serão gerados seguindo as regras estabelecidas no Guia Prático do SPED Fiscal, versão 017, então:
- Para o Registro C895, será gerado o Registro 0460 com o código da Observação do Ajuste e sua descrição - Outros Ajustes.
- Para o Registro C897, será gerado o Registro 0200 com o código do Item. Conforme os caracteres do código do ajuste será gerados a apuração nos Registros 1900, 1920, E110 e E210.
Registro C185 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 01, 1B, 04, 55 e 65)
Para o Registro C185 o campo 06 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for:
a) igual a 0, os campos 12, 13 e 14 devem ser preenchidos e os campos 10, 11 e 15 a 18 não devem ser preenchidos;
Registro C330 – Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 02)
Para o Registro C330 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for:
a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos;
Registro C380 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 02)
Para o Registro C380 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for:
a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos;
Registro C815 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (CF-E-SAT) (Código 59)
Para o Registro C815 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for:
a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos;
Registro C880 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (CF-E-SAT) (Código 59)
Para o Registro C880 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for:
a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos;
LF0202 - Extrator das Informações EMS
Para atender os registros de ressarcimento, o programa de Extração das Informações EMS foi ajustado, para alimentar os campos nas tabelas de ressarcimento:
- C185 – Tabela dwf-doc-it-compl-st-saida (Documento Item Compl ST Sai);
- C330 – Tabela dwf-cf-resum-diario-it-st (Cupom Fiscal Resum Diario ST);
- C380 – Tabela dwf-cf-vda-consm-item-st (Nota Fiscal Venda Cons Item ST);
- C815 – Tabela dwf-cfe-item-st (CF-e Cupom Fiscal Elet Item ST);
- C880 – Tabela dwf-cfe-eqpto-sat-item-st (CF-e Equipto SAT CF-e Item ST).
LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas
Após a extração, as tabelas de ressarcimento podem ser consultadas através do programa LF0203.
LF0200/LF0201 - Gerador de Arquivo Fiscal
O programa de geração do arquivo SPED Fiscal foi alterado para atender a nova validação, conforme o código do motivo da restituição, nos registros de ressarcimento C185, C330, C380, C815 e C880.
Número do Processo
Para os Registros de apuração E112, E230, E312 e 1922 o campo 03 (NUM_PROC) foi alterado o tamanho de 15 para 60 caracteres. O sistema foi ajustado para que seja possível inserir 60 caracteres no número do processo, ao qual o ajuste está vinculado na geração do SPED Fiscal conforme a seguir.
OF0313 - Manutenção Dados Apuração ICMS/IPI
Para atender a alteração do tamanho do número do processo nas apurações de ICMS e IPI, foi alterado o tamanho do campo Nr Processo Vinculado disponível na aba Valores - Botão Inf Adicionais no programa OF0313G, para que o mesmo apresente todos os caracteres inseridos, totalizando 60.
Também foi alterado o tamanho do campo Nr Processo Vinculado disponível na aba Recolhimento, para que o mesmo apresente todos os caracteres inseridos, totalizando 60.
LF0213 - Apuração ICMS ST e Difal/FCP
Para atender a alteração do tamanho do número do processo nas apurações de ICMS ST e DIFAL/FCP, foi alterado o tamanho do campo Nr Processo Vinculado no programa LF0213D, disponível na aba Valores no botão Inf Adicionais.
Também foi alterado o tamanho do campo Nr Processo no programa LF0213C, disponível na aba Recolhimento.
No botão Geração Automática do Recolhimento ICMS ST e ICMS Difal/FCP, foi alterado o tamanho do campo Nr Processo para apresentar até 60 caracteres.
OBSERVAÇÃO!
Os programa de extração para o MLF, LF0202, apresentação das tabelas no LF0203 e geração dos Registros no SPED Fiscal, LF0200/LF0201, não necessitaram de ajustes no tamanho do campo Número do Processo, pois irão apresentar o número conforme foi inserido nas telas de apuração dos programas OF0313 e LF0213.
Tabela 4.1.2 - Código da Situação do Documento
Descontinuação dos códigos 04 (NF-e, NFC-e ou CT-e denegado) e 05 (NF-e, NFC-e ou CT-e numeração inutilizada) da tabela 4.1.2 a partir de 31/12/2022.
Para o ano de 2023, não serão mais gerados os registros C100, C500, D100 e D500 no arquivo do SPED Fiscal para documentos com situação 04 (NF-e, NFC-e ou CT-e denegado) e 05 (NF-e, NFC-e ou CT-e numeração inutilizada). As notas fiscais ainda poderão possuir essa situação, entretanto, não serão mais listadas no arquivo do SPED Fiscal.
Para atender a descontinuação da Situação dos Documentos, foi alterado o Layout Fiscal (código 12), que deverá ser importado através do programa LF0301 - Configurador de Layout Fiscal.
Registro 0221 - Correlação entre Códigos de Itens Comercializados
O registro deverá ser informado apenas se o campo TIPO_ITEM do registro 0200 Pai for informado com valor “00 –Mercadoria para Revenda”.
A obrigatoriedade, que só poderá ser estabelecida a partir de 2024, e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do declarante. Os contribuintes obrigados, caso não tenham informado o registro nas EFD de 2023, deverão informar, na EFD de janeiro de 2024, todos os códigos de item inativados ou alterados no exercício de 2023.
Este registro tem por objetivo informar a correlação entre os diversos códigos de item, relacionados a uma mesma mercadoria, utilizados nos documentos fiscais de entrada e de saída e nos registros da EFD ICMS-IPI. A correlação será feita sempre em relação ao item “atômico”, ou seja, aquele que representa a menor unidade de comercialização praticada pelo estabelecimento.
Para que os itens sejam gerados no registro 0221:
- Todos os itens, tanto os itens pais como os atômicos, devem constar no cadastro de itens CD0204 – Implantação item.
- O tipo do item deve ser "0 - Mercadoria para Revenda" no programa CD0147 – Manutenção Itens X Estab Faturamento.
- O item pai deve ter a política "Composto" no CD0138 - Manutenção Itens Materiais.
- O cadastro dos itens atômicos devem constar no programa CD0222 – Manutenção Produto Composto.
LF0202 - Extrator das Informações EMS
No extrator, Aba Parâmetros, marcar o novo parâmetro "Extrair Correlação de Itens Comercializados".
LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas
Após a extração, os itens contidos, podem ser consultados na tabela Itens Atômicos.
NOTA!
A obrigatoriedade do Registro 0221 é a partir do ano 2024. Entretanto o sistema já está ajustado para permitir a extração das informações do item Atômico para o MLF. A geração do Registro 0221 no arquivo do SPED Fiscal será liberada futuramente em expedição continua.
Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação eletrônica
A NFCom, ou Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação eletrônica, é um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento da emissão em tempo real pelo Fisco.
Fica a critério de cada Unidade Federada (UF), a adoção do modelo 62 para substituição do modelo 21 Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, e do modelo 22 Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações.
Os contribuintes do ICMS ficam obrigados ao uso da NFCom, a partir de 1º de julho de 2024, devendo constar no documento eletrônico todas as cobranças aos tomadores dos serviços.
OF0305 - Manutenção Documentos Fiscais
O programa de Manutenção Documentos Fiscais foi ajustado para que seja possível a inclusão/alteração de Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação eletrônica, o campo chave de acesso foi habilitado para modelo 62.
Movimentação Documento Fiscal - html.fiscalDocument
O Documento Fiscal WEB também foi ajustado para que seja possível a inclusão/alteração de Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação eletrônica, o campo chave de acesso foi habilitado para modelo 62.
CD4035 – Informações Adicionais Nota Fiscal
Foi alterado o programa CD4035, para que no Tipo de Informação NF de Serviço de Comunicação (21) e Telecomunicação (22), seja habilitado para NFCom (62) e apresentado novos campos em tela que são:
Alterado também o titulo do Tipo de Informação, incluindo NFCom (62).
Ainda no programa CD4035, para o Tipo de Informação Docto Fiscal Referenciado, o campo Hash foi alterado para ficar habilitado nos modelos 21 e 22.
LF0202 - Extrator de dados para o MLF
O programa LF0202 irá extrair as Notas Fiscais Fatura de Serviço de Comunicação eletrônica para a tabela Documento, as informações do Fundo de Combate à Pobreza para a tabela Informações FCP, e as Informações Adicionais para as tabelas Documento Fiscal referenciado e Documento Inf Complementar.
LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações Fiscais
Após a extração, as tabelas podem ser consultadas no programa LF0203.
A tabela Documento Inf Complementar foi ajustada para apresentar novos campos para consulta:
- Finalidade Emissão NFCom;
- Tipo Faturamento NFCom;
- Ind Pagamento NFCom.
NOTA!
A obrigatoriedade da NFCom (62) é partir de 1º de julho de 2024. Entretanto o sistema já está ajustado para inclusão/alteração da NFCom (62) e extração da nota para o MLF. A geração dos Registros D700 e filhos no SPED Fiscal será liberada futuramente em expedição continua.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
- Notas Técnicas - Alterações e inclusões do leiaute 017 – Válido de 01/01/2023 a 31/12/2023:
http://sped.rfb.gov.br/estatico/70/4E1B178330370088D4A532CDEA3C2499BBD15F/NT%20EFD%20ICMS%20IPI%202022.001%20v1.0.pdf
- Comunica Fiscal Datasul
- Alterações no sistema disponíveis na expedição continua em 09/12/2022 (12.1.34.15/12.1.2205.10/12.1.2209.5), com exceção dos ajustes previstos para futuras expedições conforme NOTA na documentação.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- DT Importação automática de Layouts para o SPED Fiscal
- Gerador de Arquivo Fiscal - LF0200
- DT EFD ICMS IPI - Layout 017 - 2023 - Simplificação Bloco K
- DT EFD ICMS/IPI - SPED Fiscal versão 017 - Geração dos Registros para NFCom - Modelo 62
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