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CONTEÚDO
| Índice |
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01. VISÃO GERAL
Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950) a geração do arquivo magnético referente à Declaração de ICMS e do Movimento Econômico do Estado de Santa Catarina (DIME-SC).
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| A quem se destina | Aos contribuintes que informarem o resumo mensal das suas operações e prestações registradas no Livro de Apuração do ICMS à Secretaria da Fazenda. |
| Prazo de entrega | Mensal - Até o dia 10 do mês subsequente à ocorrência do fato gerador. |
| Competência | Estadual – Santa Catarina |
| Aplicativo disponibilizado pelo fisco | DIME |
| Versão do aplicativo contemplado pela Microsiga | Sistema de Administração Tributária - SAT |
| Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo Fisco | http://www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/41/DIME_-_Declara%C3%A7%C3%A3o_do_ICMS_e_do_Mov._Econ%C3%B4mico |
| Legislação contemplada | Portaria SEF nº. 256, de 21/12/2004; Portaria SEF nº. 126, de 17/06/2005; Portaria SEF nº. 049, de 16/02/2005; Portaria SEF nº. 167, de 20/12/2005; Portaria SEF nº. 021, de 02/02/2006; Portaria SEF nº. 256, de 12/06/2009; Portaria SEF nº. 153, de 27/04/2012; Correção na SEF nº. 256, de 21/03/2006 e 19/04/2006; Correção na SEF nº. 256, de 19/05/2006; Correção na SEF nº. 256, de 23/06/2006; Correção na SEF nº. 256, de 23/08/2006; Correção na SEF nº. 256, de 27/10/06; Atualização 30/04/2007; Atualização 20/07/2007; Atualização 01/08/2007; Atualização 10/08/2007; Atualização 29/01/2009; Atualização 12/06/2009; Atualização 22/02/2010. Atualização 30/08/2010, atualização portaria 147/2015. Atualização da versão conforme portaria 86/2016. Atualização portaria SEF nº 059 de 09/03/2023 |
02. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO
Procedimento para Configuração
No módulo Configurador (SIGACFG) realize a configuração dos parâmetros e tabelas conforme Seção Informações Técnicas:
Procedimento para Utilização
Em Livros Fiscais (SIGAFIS), acesse Miscelânea/Arquivos Magnéticos/Instr. Normativas (MATA950), configure os parâmetros da rotina, conforme indicado a seguir:
Data Inicial?
Informe a data de início do período a ser processado.
Data Final?
Informe a data final do período a ser processado.
Instr. Normativa?
Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão .INI. Para este meio magnético, informe DIMESC.
Arq. Destino?
Informe o nome do arquivo de destino. Exemplo: DIMESC.TXT.
Diretório?
Informe o nome do diretório em que será gerado o arquivo destino.
Seleciona Filiais?
Informe Sim para permitir a seleção de filiais e Não para gerar as informações somente da filial logada.
Para gerar o arquivo de modo consolidado por CNPJ + I.E., é obrigatório o preenchimento deste parâmetro com a opção SIM.
Aglutina por CNPJ?
Indica se deve agrupar a geração das informações das filiais por CNPJ, considerando as filiais do mesmo grupo de empresas e com mesmo CNPJ como se fosse apenas uma filial no sistema.
SIM – Ao selecionar o agrupamento, o sistema irá gerar somente um arquivo, somando a movimentação de todas as filiais selecionadas.
NÃO – Ao selecionar que não aglutine, o sistema irá gerar um arquivo por filial origem da movimentação.
Este parâmetro não terá efeito se o conteúdo do parâmetro Seleciona Filiais? for diferente de Sim.
Ao confirmar os parâmetros, são apresentadas as perguntas específicas da DIME:
Registro Tipo 20 - Dados do contabilista responsável
CPF Contador?
Informe o número do CPF do contador responsável pela declaração.
Nome Contador?
Informe o nome do contador responsável pela declaração.
Registro Tipo 21 - Início da Declaração
Nome do Contribuinte?
Informe o nome do contribuinte a quem se relacionam as informações.
Tipo de Declaração?
Selecione o tipo da declaração a ser enviada:
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Para o preenchimento das telas a seguir (80, 81, 82, 83 e 84): |
Registros Tipo 80/90 - Resumo do livro de inventário e receita bruta
Data de Início do Exercício?
Informe a data do início do exercício a ser encerrado nos registros tipo 80. Essa data é utilizada para o processamento do saldo em estoque no início do período.
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Receita Bruta de Vendas/Serviços?
Informe o valor da receita bruta de vendas/serviços anual do estabelecimento contribuinte.
A empresa que possuir escrita contábil não deve informar esse item.
Registros Tipo 81/91 – Ativo
Neste assistente, informe os valores a serem totalizados na conta de Ativo:
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Os valores do Permanente (Quadro 81) e Resultados de Exercícios Futuros+Patrimônio Líquido (Quadro 82) devem coincidir entre as contas do Passivo e as contas do Ativo (Quadro 81). |
Registros Tipo 82/92 – Passivo
Neste assistente, informe os Valores a serem totalizados na conta de Passivo
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Os valores do Permanente (Quadro 81) e Resultados de Exercícios Futuros + Patrimônio Líquido (Quadro 82) devem coincidir entre as contas do Passivo e as contas do Ativo (Quadro 81). |
Registros Tipo 83/93 - Demonstração de resultados
Valores da demonstração de resultados
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- (-) Participações e contribuições
Registros Tipo 84/94 – Detalhamento das Despesas
Valores da demonstração de resultados:
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- Pró-Labore
- Comissões, salários, ordenados
- Combustíveis e Lubrificantes
- Encargos Sociais
- Tributos Federais
- Tributos Estaduais
- Tributos Municipais
- Água e Telefone
- Energia Elétrica
- Aluguéis
- Serviços Profissionais
- Seguros
- Fretes e Carretos
- Despesas Financeiras
- Outras Despesas
Registro Tipo 41 – Demonstrativo de créditos acumulados
% Crédito nas aquisições
Informe o percentual de crédito do imposto em relação ao total do valor contábil registrado no Livro Registro de Entradas do mês.
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Mais informações e exemplos são encontrados no tópico Informações Úteis - item 15 e também no tópico Complementar – Exemplos de Lançamentos. |
Registro Tipo 44 – Créditos presumidos
Total pago no mês aos empregados
Informe o total consignado em folha relativo à remuneração do trabalho.
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O total pago no mês deve ser sempre maior ou igual à média do exercício anterior. Caso contrário, é apresentado erro no validador. Mais informações e exemplos são encontrados no tópico Informações Úteis - item 18 e também no tópico Complementar – Exemplos de Lançamentos. |
Registro Tipo 45 – Créditos por incentivos fiscais
Valor Recibo
Informe o valor do recibo, conforme estabelecido no Decreto nº. 3.604/98, art. 41, § 2º, inciso III.
Registro Tipo 28 – Bares, restaurantes e similares
Valores para apuração especial de bares, restaurantes e similares
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Mais informações e exemplos são encontrados no tópico Complementar – Exemplos de Lançamentos. |
Registro Tipo 51 – Exclusões do valor adicionado no que se refere às entradas.
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Preencha este quadro com os valores que serão excluídos da apuração do valor adicionado, se tiverem sido lançadas em CFOP que caracterize operações com mercadorias ou serviços de competência tributária estadual. |
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Subsídios concedidos por órgãos do governo
Valor do subsídio concedido por órgãos do governo na aquisição de mercadorias, matérias-primas e outros insumos aplicados na atividade da empresa.
Registro Tipo 51 – Exclusões do valor adicionado no que se refere às saídas
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Preencha este quadro com os valores que serão excluídos da apuração do valor adicionado, se tiverem sido lançadas em CFOP que caracterize operações com mercadorias ou serviços de competência tributária estadual. |
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Parcela do ICMS Retido
Valor da parcela do ICMS retido a título de Substituição Tributária.
Registro Tipo 32 – Informações sobre Substituição Tributária
Débitos
Informe os valores solicitados referentes aos débitos da apuração de Substituição Tributária do período.
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Mais informações e exemplos são encontrados no tópico Complementar – Exemplos de Lançamentos. |
Registro Tipo 31 – Débitos específicos
Débito relativo às operações de importação
Informe o valor incidente sobre operações de importação, para as quais não haja dispositivo desobrigando o recolhimento no desembaraço aduaneiro, referente aos fatos geradores ocorridos no período de referência da declaração. Esse valor compreenderá o valor do imposto recolhido dentro do período, bem como o imposto a recolher em período seguinte.
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Mais informações e exemplos são encontrados no tópico Informações Úteis - item 14 e também no tópico Complementar – Exemplos de Lançamentos. |
Registro Tipo 30 – Cálculo do imposto a pagar ou saldo credor
Observação: existem três situações para a geração do registro tipo 30 e são elas:
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Conforme portaria SEF nº 059 de 09/03/2023 a partir da competência de março de 2023 não deverá ser mais informados os itens 090 ,100 e 105 do Registro tipo 30 que compõe o Quadro 09. |
Registro Tipo 90 – Resumo do livro de inventário e receita bruta
Data de Início do Exercício?
Informe a data do início do exercício a ser encerrado nos registros tipo 90. Essa data é utilizada para o processamento do saldo em estoque no início do período.
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Receita Bruta de Vendas/Serviços?
Informe o valor da receita bruta de vendas/serviços anual do estabelecimento contribuinte. A empresa que possuir escrita contábil não deve informar esse item.
Registro Tipo 91 – Ativo
Neste assistente, devem ser informados os valores a serem totalizados na conta de Ativo:
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- Investimentos
- Imobilizado (Líquido)
- Diferido
Intangível
Aviso title Importante! Os valores do Permanente (Quadro 91) e Resultados de Exercícios Futuros+Patrimônio Líquido (Quadro 92) devem coincidir entre as contas do Passivo e as contas do Ativo (Quadro 91).
Registro Tipo 92 – Passivo
Neste assistente, devem ser informados os valores a serem totalizados na conta de Passivo:
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- Capital social
- Outras contas do Patrimônio Líquido
Outras contas de Patrimônio Líquido (valor negativo)
Aviso title Importante! Os valores do Permanente (Quadro 91) e Resultados de Exercícios Futuros + Patrimônio Líquido (Quadro 92) devem coincidir entre as contas do Passivo e as contas do Ativo (Quadro 91).
O fechamento das contas de ativo e passivo deve estar coerente, ou seja, com o mesmo valor. Caso contrário, o arquivo apresentará inconsistência na validação.
Registro Tipo 93 – Demonstração de resultados
Valores da demonstração de resultados:
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- (-) Participações e contribuições
Registro Tipo 94 – Detalhamento das despesas
Estes registros devem ser preenchidos com os valores detalhados relativos às despesas do exercício anterior ou quando se trata de uma DIME de encerramento de uma empresa que não teve movimentos.
Registro Tipo 46 (Créditos por regimes e autorizações especiais), relativo ao Crédito informado no DCIP
Escolha “Sim” para que a rotina, ao iniciar o processamento, abra uma tela onde serão inseridos os valores informados na DCIP com os respectivos protocolos.
Registros Tipo 15/16 – Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos como Contrapartida pela Utilização de Benefício Fiscal e Demonstrativo da Apuração de Valores Devidos ou Saldo Credor de Fundos
Selecionar a opção: Sim
Realizar o Preenchimento das Informações referentes ao Quadro 15 e 16:
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Após a geração da DIME, serão geradas as informações no Relatório de Conferência no MATA950:
Arquivo Dime.txt
Registros Tipo 85/95 – Discriminação das Contribuições ao FIA e FEI Devidas no Exercício Anterior
Valores referentes ao Registro 85:
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Será gerado um relatório de acompanhamento, contendo o resumo de todos os registros considerados no processamento do meio magnético. Configure os parâmetros de impressão e confirme.
03. REGISTROS GERADOS
Tipos de registros gerados:
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| 14 | DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO PELA APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO EM SUBSTITUIÇÃO AOS CRÉDITOS PELAS ENTRADAS (DAICP) | Valor |
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| Apuração do Débito pela Apropriação do Crédito Presumido | ||
| 10 | Valor da Base de Cálculo das Saídas com Crédito Presumido | RS 1.000,00 |
20 | (+) Débitos Relativos às Saídas com Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas | R$ 336,00 |
30 | (-) Crédito Presumido Utilizado em Substituição aos Créditos pelas Entradas | R$ 301,00 |
31 | (-) Créditos Permitidos para Compensar com o Débito pela Utilização do Crédito Presumido (ACRESCIDO – ATUALIZAÇÃO 24/05/17) | R$ 14,00 |
40 | (=) Saldo Devedor Apurado pela Apropriação do Crédito Presumido no Mês | R$ 21,00 |
50 | (=) Débito Apurado pela Apropriação Extemporânea do Crédito Presumido | R$ - |
Pagamentos Antecipados | ||
110 | (+) Saldo Credor das Antecipações para o Mês Seguinte Apurado no Mês Anterior | |
120 | (+) Crédito decorrente do Pagamento Antecipado do ICMS Devido na Saída Subsequente à Importação, com Utilização de Crédito Presumido | |
130 | (=) Total das Antecipações | R$ - |
Imposto a Recolher ou Saldo Credor para o Mês Seguinte | ||
199 | (=) Imposto a Recolher pela Utilização do Crédito Presumido | R$ 21,00 |
198 | (=) Saldo Credor das Antecipações para o Mês Seguinte |
04. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Parâmetros
No Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Configure o(s) parâmetro(s) a seguir:
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| Nome de Variável | MV_CODPRES | |||||
Tipo | Caracter | |||||
Cont. Por. | {""} | |||||
Descrição | Informe os Códigos de Ajustes referente ao Valor do Credito Presumido das notas fiscais que deverão compor o Quadro 14 | |||||
| Exemplo de Conteúdo | {"SC020027"} | |||||
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Dicionário de Dados
No Configurador (SIGACFG), acesse Dicionário/Base de Dados/Dicionário, observe/crie os campos a seguir:
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Visão Geral
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