01. DADOS GERAIS
| Produto: | | Solucoes_totvs |
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| Solucao | TOTVS Varejo Supermercados |
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| Linha de Produto: | |
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| Segmento: | |
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| Módulo: | FISCAL |
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| Função: | DIME - RFGERADIME |
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| País: | Brasil |
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| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSUPFISAPU-7945 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O preenchimento do Quadro 85 - Discriminação das Contribuições ao Fundo da Infância e do Adolescente (FIA) e ao Fundo Estadual do Idoso (FEI) Devidas no Exercício Anterior, é obrigatório por contribuintes, pessoas jurídicas de direito privado submetidas ao regime de apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) com base no lucro real, e que obtiveram benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relacionados ao ICMS, conforme discriminados nos Anexos I, II e IV a X da Portaria SEF nº 143, de 2022, com os seguintes dados das contribuições ao FIA e FEI relativas ao exercício anterior: (Acrescido pelo Art. 4º da Portaria SEF nº 314/22 - Efeitos a partir da referência 10/2022).
03. SOLUÇÃO
Implementado na aplicação 'Gera Arquivo DIME' um botão com o nome QUADRO 85, para que o usuário possa inserir as informações referentes ao quadro. Este botão somente será habilitado, quando o usuário marcar na opção Anual dentro do quadro Declaração Complementar.
Caminho da aplicação:
Módulo Fiscal > Obrigações Estaduais > Santa Catarina > Gera Arquivo DIME - RFGERADIME
| Totvs custom tabs box |
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| tabs | Estrutura do Quadro, Aplicação, Arquivo Gerado, Passo 04 |
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| ids | Estrutura do Quadro,Aplicação,Arquivo Gerado |
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | yes |
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| referencia | Estrutura do Quadro |
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Imagem 01: Quadro 85
Descrição dos Campos:- Campo 501 - Valor do IRPJ devido no exercício anterior - preencher com o valor do IRPJ devida pela empresa no exercício anterior, conforme disposto no art. 104-A do RICMS-SC/01.
- Campo 511 - Contribuição para o FIA por meio de DARE destinado ao Fundo Estadual - preencher com o valor da contribuição ao FIA efetuada por meio de DARE ao Fundo Estadual específico, observado o disposto no § 8º do art. 104-A do RICMS-SC/01, se for o caso, correspondente ao IRPJ devido no exercício anterior;
- Campo 512 - Transferência ou contribuição para o FIA direcionados a Fundos Municipais - preencher com o valor da transferência ou contribuição para o FIA direcionados à Fundos Municipais específicos, observado o disposto no § 8º do art. 104-A do RICMS-SC/01, se for o caso, correspondente ao IRPJ devido no exercício anterior;
- Campo 519 - Total das contribuições ou transferências ao FIA;
- Campo 521 - Contribuição para o FEI por meio de DARE destinado ao Fundo Estadual - preencher com o valor da contribuição ao FEI efetuada por meio de DARE ao Fundo Estadual específico, observado o disposto no § 8º do art. 104-A do RICMS-SC/01, se for o caso, correspondente ao IRPJ devido no exercício anterior;
- Campo 522 - Transferência ou contribuição para o FEI direcionados a Fundos Municipais - preencher com o valor da transferência ou contribuição para o FIA direcionados à Fundos Municipais específicos, observado o disposto no § 8º do art. 104-A do RICMS-SC/01, se for o caso, correspondente ao IRPJ devido no exercício anterior;
- Campo 529 - Total das contribuições ou transferências ao FEI;
- Obs: Quando não existirem valores para serem informados nos campos 511 (Contribuição para o FIA por meio de DARE destinado ao Fundo Estadual), 512 (Transferência ou contribuição para o FIA direcionados a Fundos Municipais), 521 (Contribuição para o FEI por meio de DARE destinado ao Fundo Estadual) e 522 Transferência ou contribuição para o FEI direcionados a Fundos Municipais, estes campos serão preenchidos com 0 (zero).
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | Aplicação |
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | Arquivo Gerado |
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05. ASSUNTOS RELACIONADOS