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Nos cálculos que utilizam o parâmetro Utiliza cálculo PMC conforme Portaria CAT 40/21, a necessidade de adicionar a verificação para validar se a família é um medicamento.

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Realizado a alteração para que sempre que esteja configurado o indicador para utilizar o CAT 40/2021, e também será validado se o produto está marcado como Medicamento.

Com issoNo caso do indicador medicamento estiver marcado, o sistema realizará o cálculo do ICMS ST conforme a regra Fiscal estabelecida.

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