O Cadastro Nacional de Obras é obrigatório para: 

(...)

I – O proprietário do imóvel, dono da obra ou o incorporador de construção civil, pessoa física ou pessoa jurídica, inclusive o representante de nome coletivo;

II – A pessoa jurídica construtora, quando contratada para execução de obra por empreitada total;

III – A sociedade líder do consórcio, no caso de contrato para execução de obra de construção civil mediante empreitada total celebrado em nome das empresas consorciadas;

IV – O consórcio, no caso de contrato para execução de obra de construção civil mediante empreitada total celebrado em seu nome. 

(...)

Se observarmos os campos 19, 20 e 21, podemos notar que estão ligados ao cadastro do CNO, sem a possibilidade de informação em branco ou com valor diferente daquele cadastrado na base da Receita Federal. 

Quando não houver um CNO cadastrado, o contribuinte deverá informar o número válido do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, e optar pelo item 1, no campo 19 tpInscTomador, no campo 20 o CNPJ válido e no campo indObra o item 0.