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ÍNDICE

  1. Visão Geral
  2. Cadastro de Filiais
  3. Geração de Tabelas do SPED Fiscal
  4. Resumo de Apuração do ICMS
  5. Geração do Arquivo SPED Fiscal


01. VISÃO GERAL

Conforme disposto no Manual de Orientações do Contribuinte do Amapá (versão 1.03), foram estabelecidas regras para a escrituração de Notas Fiscais de entrada com mercadorias sujeitas a ICMS Antecipação com encerramento da tributação de mercadorias oriundas de Estados Não Signatários ou sujeitos à Antecipação Interna (ICMS Garantido), o qual define da seguinte forma, a apresentação no SPED Fiscal (EFD- ICMS/IPI):

...

As notas fiscais de entrada de mercadorias sujeitas à substituição tributária, oriundas de Estados não signatários dos Protocolos de ST e que não tenham sido objeto de pagamento antecipado na entrada da mercadoria (pagamento a apurar), deverão ser escrituradas da seguinte forma:



02. CADASTRO DE FILIAIS

Parâmetros para a geração dos registros C195 e C197 do SPED Fiscal.

...

Campo

Descrição

Preenchimento

Observação

Cód. Obrig. ICMS-STCódigo de Obrigação do ICMS-ST<Seleção do código de tabela auxiliar 5.4 do SPED Fiscal>Necessário integrar a tabela auxiliar 5.4 SPED Fiscal do estado através da tela de Tabelas Externas
Vencto ICMS-STVencimento do ICMS-ST<Definir a data de vencimento para o recolhimento do imposto>Embora o sistema exige a informação de uma data completa, o mesmo deverá utilizar sempre o dia como data padrão para os próximos meses de geração
Cód. Rec. ICMS-STCódigo de Receita do ICMS-ST<Seleção do código da receita da tabela de Códigos de receita do Estado>Necessário integrar a tabela auxiliar de códigos de receitas do estado através da tela de Tabelas Externas

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03. GERAÇÃO DE TABELAS DO SPED FISCAL

Caminho: Movimentos // SPED Fiscal // botão: Gera Tabelas Fiscal

Ao gerar a tabela do SPED Fiscal (através do botão: Gera Tabelas Fiscal), o sistema deverá atribuir o código de ajuste proveniente de documentos fiscais (tabela auxiliar 5.3) parametrizado no cadastro de filiais aos itens com valores de ICMS Garantido - ALCMS para as operações de entradas, para que os valores dos mesmos sejam considerado no processo de apuração do ICMS e geração do SPED.



04. RESUMO DE APURAÇÃO DO ICMS

Apuração do valor de ICMS Garantido - ALCMS  do período.

...

Após a geração de tabelas do SPED Fiscal, o sistema irá apurar e gerar uma linha de registro de Ajuste de Crédito do tipo "Débito Extra-Apuração" com o total do valor de ICMS Garantido-ALCMS proveniente dos itens de notas fiscais de entradas.




05. GERAÇÃO DO ARQUIVO SPED-FISCAL

Caminho: Movimentos // SPED Fiscal // botão: Gera Arquivo TXT

...