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A Nota Técnica 2019.001, disponível no Portal NFe, divulgou novas regras de validação da NF-e/NFC-e. E este documento tem o por objetivo de divulgar as novas liberações para atendimento da NT mencionada, referente ao módulo Fiscal.

Resumo do processo: 

• No módulo Fiscal: o Cadastro de Códigos de Informações Adicionais passa a conter indicador de Tipo de Código: Normal, Diferido e Presumido.
• No módulo Cadastro: o cadastro da tributação por UF passa a permitir a configuração de até 03 códigos de benefícios, sendo de tipos diferentes entre si.

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• No módulo Parâmetro: foi disponibilizado o layout na NT 2019.001, na aba NFe/NFSe, no botão 'Configurar NF'.
• Foi adequado os processos de importação e exportação de XML, conforme layout da NDD, para

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• receber as novas informações

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• de CBENEF ICMS Presumido, Percentual do Crédito Presumido

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• , valor do ICMS

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• presumido e CBENEF para redução da base de cálculo do Diferido.

Restrições: 

• Utilizar a emissão de NFe com integração pela NDD.
• Estar atualizado para a versão da Issue ou versão superior.
• Possuir layout com data de vigência ativa, na aplicação disponível para Configurar Informações da Nota Técnica.

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Foram adicionados os campos cCredPresumido, pCredPresumido e vCredPresumido, vCredPresumido.

Image AddedImagem 3 - Novos campos layout NT 2019.001

Exemplo de geração no arquivo para a NDD:

3000;1000;SEM GTIN;PRODUTO TESTE CANETA GEL VIOLETA;48239091;;;;;;;5102;UN1;100.0000;1.2000000000;120.00;SEM GTIN;UN1;100.0000;1.2000000000;;;;;1;;1;;;;RJ805231;7.0000;8.40

03. TELA Configurar NT

Outras Ações / Ações relacionadasPDV:

Estrutural: DT Tributação por UF - Recurso para configurar mais de um Código de benefício fiscal

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