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Realizar as alterações no layout da ECF para a entrega em 2024, referente ao ano-calendário 2023.

Requisitos:

-Estar nos patches 12.1.2307.13, 12.1.2311.7 e 12.1.2403.2

-Importar o layout 40 pelo programa lf0301.

03. SOLUÇÃO

No produto da linha Datasul, foram implementadas as alterações necessárias para geração do arquivo da ECF no novo layout disponibilizado pela Receita Federal, que será utilizado na entrega das informações a partir do ano-calendário 2023, conforme abaixo:

Registro 0020: Parâmetros Complementares

No Registro 0020, houve a inclusão do campo 31 - IND_PR_TRANSF, a qual consta atualizada na documentação do programa Gerador Arquivo ECF - LF0226

Registro 0021: Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa

Como as informações do Registro 0021 não são extraídas, mas apenas imputadas pelo usuário no programa LF0226, não houve necessidade de alteração na extração.

Então para Para atender ao novo layout, foram efetuadas as seguintes alterações:

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• Os campos 5 - IND_PATVD, 7 - IND_REPENEC, 8 - IND_REICOMP, 9 - IND_RETAERO, 11 - IND_RESIDUOS_SOLIDOS, 12 - IND_RECOPA, 13 - IND_COPA_DO_MUNDO, 15 - IND_REPNBL_REDES , 16 - IND_REIF e 17 - IND_OLIMPIADAS foram removidos e não serão apresentados em tela quando layout for >= 0010 - Ano Calendário 2023 ou superior.
• Os campos 8 - IND_OLEO_BUNKER, 9 - IND_REPORTO, 10 - IND_RET_II, 11 - IND_RET_PMCMV, 12 - IND_RET_EEI, 13 - IND_EBAS, 14 - IND_REPETRO_INDUSTRIALIZACAO, 15 - IND_REPETRO_NACIONAL , 16 - IND_REPETRO_PERMANENTE e 17 - IND_REPETRO_TEMPORARIO foram incluídos e serão apresentados em tela quando layout for >= 0010 - Ano Calendário 2023 ou superior.

Registro 0020: Parâmetros Complementares

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Bloco N - Cálculo do IRPJ e da CSLL – Lucro Real - Inclusão de registros

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