Foi enviado pelo cliente documentação sobre o ajuste sinief 13 e 14 de 2024 onde são descritos os processos:

De devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso

E o procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica, no ato da entrega, quando não permitida a emissão de nota fiscal complementar ou Carta de Correção eletrônica

Em ambos os casos a SEFAZ indica que na nota em questão deverão constar 2 chaves referenciadas:

III - no campo “refNFe - Chave de acesso da NF-e referenciada”, as chaves de acesso da NF-e de saídaoriginal e da NF-e prevista na cláusula segunda

Precisamos confirmar se de fato deverão ser geradas 2 chaves referenciadas de notas diferentes dentro de uma unica nota

Se existe alguma NT relacionada a este SINIEF e se esta operação será obrigatoria para os clientes ou opcional. Obrigatória. Sim, tem que fazer dessa forma.

Documentação:
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2024/ajuste-sinef-13-24

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2024/ajuste-sinef-14-24

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Ajuste SINIEF nº 13/2024

O Ajuste SINIEF nº 13/2024  dispõe sobre o procedimento a ser adotado para correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica, no ato da entrega, quando não permitida a emissão de nota fiscal complementar ou Carta de Correção eletrônica. 

O principal intuito do procedimento é corrigir uma informação que estava incorreta no documento fiscal de origem. Nesse sentido, se faz necessário anular a operação de saída, por meio de uma nota fiscal de devolução simbólica.

Nesse sentido, quando o destinatário NÃO for contribuinte do ICMS, a emissão do documento de devolução simbólica será feita  pelo remetente da mercadoria, porém, caso o destinatário seja contribuinte do ICMS, o mesmo deverá registrar o evento ““Operação não Realizada”, e proceder com a emissão da nota fiscal nos moldes do  parágrafo segundo da cláusula segunda do referido ajuste:

(...)

§ 2º Além dos demais requisitos exigidos, a NF-e prevista no “caput” deverá conter:

I - no grupo “prod - Detalhamento de Produtos e Serviços”, as mesmas informações da NF-e original de saída;

II - no campo “natOp - Natureza da Operação”, o texto “Anulação de operação - Ajuste SINIEF 13/24”;

III - no campo “infAdFisco - Informações Adicionais de Interesse do Fisco”, o texto “Procedimento autorizado pelo Ajuste SINIEF 13/24”;

IV - no campo “refNFe - Chave de acesso da NF-e referenciada”, a chave de acesso da NF-e de saída original.

(...)

Após a anulação da operação por meio da nota de devolução, o emitente da nota de origem deverá proceder com a emissão, para o mesmo destinatário, da nota de correção da saída original, conforme previsto na cláusula terceira: 

(...)

I - no campo “infAdFisco - Informações Adicionais de Interesse do Fisco”, o texto “Procedimento autorizado pelo Ajuste SINIEF 13/24”;

II - no campo “finNFe - Finalidade de emissão da NF-e”, o código “1=NF-e normal”;

III - no campo “refNFe - Chave de acesso da NF-e referenciada”, as chaves de acesso da NF-e de saída original e da NF-e prevista na cláusula segunda.

(...)

Nesse contexto, na nota de correção, campo refNFe,  deverão ser informadas tanto a chave da nota de saída original na qual foi identificado o erro, quando a chave da nota de devolução simbólica que anulou a operação inicial.

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