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Validação Sped Fiscal (PVA)
Os códigos dos motivos de Ressarcimento ou Complementação do ICMS são gerados a partir da tabela 5.7 - Tabela de Código de Motivos de Restituição e Complementação de ICMS, conforme a UF de cada estado.
Relatório de Ressarcimento/Restituição ST/Estorno de Complemento
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