Histórico da Página
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| Produto: | TOTVS Varejo Supermercados
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| Linha de Produto: | Linha Consinco | ||||||||||||||||
| Segmento: | Varejo Supermercados | ||||||||||||||||
| Módulo: | FISCAL | ||||||||||||||||
| Função: | APURAÇÃO IMPOSTOS - ICMS/ST | ||||||||||||||||
| Ticket: | |||||||||||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : |
Imagem 0 - Aplicação Relatório Ressarcimento ICMS ST
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O ressarcimento de ICMS-ST no Ceará é regulamentado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 129, de 10 de novembro de 2023. Essa norma define o direito ao ressarcimento da diferença de ICMS-ST em determinadas situações. Considerando a necessidade de complementar a padronização de dados a serem fornecidos pelos contribuintes quando do pedido de ressarcimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS pagos em razão de Substituição Tributária, já estabelecida pela Instrução Normativa n.º 104, de 05 de setembro de 2023.
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Venda a Consumidor Final (Anexo II)
03. SOLUÇÃO
Passo a passo:
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| tabs | Configurações,Aplicação,Relatórios |
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| ids | Configurações,Aplicação,Relatórios |
| Totvs custom tabs box items | ||||
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Para ser considerado documento de Baixa por perda, o CGO escriturado deve possuir as configurações a seguir: Caminho: Módulo comercial > Parâmetros > Códigos gerais de operação (CGO) -MAX0023
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| default | yes |
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| referencia | Aplicação |
Caminho da aplicação: Caminho: Módulo Fiscal > Obrigações Estaduais > Ceará > Relatório de Ressarcimento de ICMS/ST- Ceará - FIS00359
Esta aplicação permite ao usuário, verificar por período os documentos que se enquadram no ressarcimento de ICMS/ST e também o valor referente a seu ressarcimento.
Na aplicação serão considerados apenas documentos do tipo: Baixa por Perda (Anexo I) e Venda a Consumidor Final (Anexo II).
Imagem 0 - Aplicação Relatório Ressarcimento ICMS ST
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| default | yes |
|---|---|
| referencia | Relatórios |
Disponibilizado o relatório para conferência dos valores referente ao ressarcimento.
Relatório apresenta uma visão sintética agrupando os lançamentos pelo GGO e totalizando as colunas referente aos cálculos do ressarcimento.
Orientações de uso:
Por padrão a aplicação irá vir com o período informado, devendo o usuário alterar para o período desejado ou não.
Quanto aos filtros:
Se manter os tipos, Baixa por Perda (Anexo I) e Venda a Consumidor Final (Anexo II) marcados, serão geradas as duas informações no relatório, caso seja necessário visualizar apenas um tipo, orienta-se desmarcar o outro filtro.
O filtro tributações, irá vir com a opção todas marcado, caso deseje selecionar apenas uma tributação específica ou excluir, a aplicação deve ser configurada previamente, antes da geração do relatório.
Pré-condições: parametrizar CGO, produto e CFOP para gerar ressarcimento.
Buscar o período desejado na aplicação Ressarcimento ST - CE, e gerar os dados.
Será gerado as tabelas de entrada, saída e documentos do Ressarcimento ST - CE.
Imagem 01 - Aplicação Relatório Ressarcimento ICMS ST
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Se estiver na versão 24.01, atualizar para o service pack 24.01.xxx ou superior.
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05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Não se aplicaRessarcimento ICMS ST - CE- FIS00359
| Templatedocumentos |
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