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Objetivo

Realizar o cadastro e a configuração de Códigos Tributários utilizados nas operações de cálculo de impostos nos sistemas ERP da Totvs Varejo Supermercados. A aplicação permite a inclusão de códigos do tipo CST (Código de Situação Tributária), que define a situação fiscal de produtos e serviços, e CCLASSTRIB (Código de Classificação Tributária), um identificador padronizado que classifica bens, mercadorias, serviços e direitos, alinhado às exigências da legislação tributária vigente, incluindo as mudanças introduzidas pela nova reforma tributária brasileira.

Caminho

Módulo Fiscal > Configurador de Cenários Tributários > Cadastro de Códigos Tributários - CCT_00002.

Ao acessar a aplicação, será exibida a tela de Cadastro de Código de Situação Tributária e Classificação Tributária. Nesta tela, é possível visualizar todos os códigos tributários cadastrados, realizar buscas utilizando o campo de pesquisa e ordenar os resultados por Código, Tipo ou Descrição.

Pré-Requisitos e Restrições

Atualizar o sistema para a versão 25.01 ou versão superior.

Passo a Passo

Na aplicação Cadastro de Código de Situação Tributária e Classificação Tributária, clique em Cadastrar.

Imagem 1 – Cadastro de Código de Situação Tributária e Classificação Tributária.

Será exibida a tela Cadastrar código tributário

Imagem 2 - Cadastrar código tributário.

Informe os seguintes campos:

Tipo de código tributário: Escolha o tipo de código tributário a ser cadastrado, podendo ser Código de Situação Tributária (CST) ou Código de Classificação Tributária (CCLASSTRIB). Obrigatório.
Código: Informe o código tributário correspondente, sendo 3 caracteres para o CST ou 6 caracteres para o CCLASSTRIB.Obrigatório.
Descrição: Insira a descrição do código tributário, com um limite de até 250 caracteres. Obrigatório.
Início de vigência: Data de início da vigência do código tributário, no formato: dd/mm/aaaa. Exemplo: 01/01/2026. Obrigatório.
Término da vigência: Data de término da vigência do código tributário, no formato: dd/mm/aaaa. Exemplo: 01/01/2026. Obrigatório.

Vigência sem término: Indica que o código tributário não possui uma data final definida, assumindo automaticamente o prazo até 31/12/2099. Opcional.

Informações
O campo Término da Vigência será obrigatório quando não selecionada a opção Vigência sem término, caso o indicador esteja selecionado, o campo Término da Vigência será desabilitado e o código tributário assumirá automaticamente a data de 31/12/2099 como data final de vigência.

Após informar os campos em tela, clique no botão Salvar.

Imagem 3 – Cadastrar código tributário - Salvar.