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Para serem considerados os documentos de Baixa por perda e Venda a Consumidor Final.

Os CGO's escriturados no documento devem possuir as configurações a seguir:

Caminho: Módulo comercial > Parâmetros > Códigos gerais de operação (CGO) -MAX0023

Imagem 01: Configuração aba Emissão de NF

Imagem 02: Configuração aba Dados Fiscais

Os produtos utilizados no documento devem possuir as configurações a seguir:

Caminho: Módulo Cadastro, menu Família > Família > Aba Divisões > Botão Divisão > Aba Dados Fiscais.

Na aba Divisões (1), dê duplo clique sobre a divisão da empresa (2) ou clique no botão Divisão (2). Na dialog que irá se abrir, na aba Dados Fiscais (3) marque o campo Participa do Controle de estoque de ICMS ST (4) e se desejar que a configuração se aplique somente a uma determinada UF, clique sobre  botão Controle Estoques ST por UF (5) e selecione a UF desejada (6).

Imagem 02: Configurações na familia do produto

Caminho: Módulo Fiscal > Obrigações Estaduais > Ceará > Relatório de Ressarcimento de ICMS/ST- Ceará - FIS00359

Esta aplicação permite ao usuário, verificar por período os documentos que se enquadram no ressarcimento de ICMS/ST e também o valor referente a seu ressarcimento.

Na aplicação serão considerados apenas documentos do tipo: Baixa por Perda (Anexo I) e Venda a Consumidor Final (Anexo II).

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Imagem 03 - Aplicação Relatório Ressarcimento ICMS ST

O relatório disponibiliza uma visão sintética, agrupando os lançamentos pelo GGO e totalizando as colunas referentes aos cálculos do ressarcimento.

Orientações de Uso

1. Período:

   • Por padrão, a aplicação exibe o período informado.
   • O usuário pode alterar para o período desejado ou mantê-lo como está.

2. Filtros:

   • Tipos de Ressarcimento:
     • Caso ambos os tipos (Baixa por Perda - Anexo I e Venda a Consumidor Final - Anexo II) estejam marcados, as duas informações serão geradas no relatório.
     • Para visualizar apenas um tipo, desmarque o filtro do outro.
   • Tributações:
     • Por padrão, a opção Todas estará marcada.
     • Para selecionar uma tributação específica ou excluir alguma, configure previamente a aplicação antes de gerar o relatório.

Este relatório apresenta dados das notas fiscais de saída e notas fiscais de entrada, para conferência.

Exemplo de Visualização:

Modo impressão dinâmica