Atualizações no Módulo Fiscal para Atender à Lei nº 14.973/2024Novos Parâmetros para Cálculo da CPRBImplementamos novos parâmetros no sistema para calcular corretamente a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) conforme as novas alíquotas estabelecidas pela Lei nº 14.973/2024. Estas alterações permitem uma configuração mais flexível e precisa, adaptando-se às mudanças anuais previstas na legislação. 1. Configuração por Período (Mês/Ano)- Novidade: Agora é possível configurar parâmetros específicos para cada mês e ano.
- Localização: Acesse o menu OBF17016 para cadastrar estas informações.
2. Categorias de Receitasa) Outras Receitas- Configuração: Informe apenas o código de atividade e a alíquota.
- Campos Necessários:
Parâmetros NOVO referente a Outras Receitas e Receitas Desoneradas, sendo possível informar os dados por período Mês/Ano: A nova forma de apuração do CPRB passa a validar os novos parâmetros por período Mês/Ano, será validado se existe registro para Outras Receitas e Receitas desoneradas no cadastrado no OBF17016, sendo que para outras receitas deve ser informado a alíquota e o código de atividade apenas, conforme Mês e Ano que quero usar essas informações, será validado se existe dados no mês que está sendo realizado a apuração, caso encontre será usado essas informações, caso não encontre será usados os dados que já existem nos parâmetros antigos informados no LOG00087 e VDP1075. Ao criar o novo parâmetro, é possível replicar para os próximos meses, sendo que quando for replicado não será possível alterar informações nesses meses, pois o tipo de registro ficara como Automático, permitindo apenas excluir o cadastro. Também é possível importar esses dados, deve está no layout correto em um arquivo TXT e selecionar a opções de importar arquivo. Criação do Novo Parâmetro para atender Outras Receitas: Para ser considerado como outras receitas a configuração do parâmetro abaixo, não deve existir informações na sequência do campo 2- COD_CLASS_FISC, deve existir informações apenas nos campos - 1-COD_ATIV_ECON e 3-ALIQUOTA
para o período que estou processando a apuração. Essas informações devem ser cadastradas conforme período que quero apurar, caso não encontre cadastro para a outras receitas no período em que está sendo realizado a apuração, será verificado os cadastros antigos do LO00087, e assim será usado os dados que encontrar nesse parâmetro.b) Receitas Desoneradas- Configuração: Informe o código de atividade, classificação fiscal e alíquota.
- Campos Necessários:
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Criação do Novo Parâmetro para atender Receitas Desoneradas: Para ser considerado como receitas desoneradas a configuração do parâmetro abaixo, deve existir informações nos campos - 1-COD_ATIV_ECON, 2-COD_CLASS_FISC e 3-ALIQUOTA
Funcionamento do SistemaBusca de Parâmetros: - O sistema primeiro verifica se existem parâmetros cadastrados para o mês/ano da apuração no OBF17016.
- Se não encontrar, utiliza os parâmetros antigos do LOG00087 (Outras Receitas) ou VDP1075 (Receitas Desoneradas).
Replicação de Parâmetros: - É possível replicar configurações para meses futuros.
- Parâmetros replicados são marcados como "Automáticos" e não podem ser alterados, apenas excluídos.
Importação de Dados: - Opção de importar configurações via arquivo TXT.
- O arquivo deve seguir um layout específico (consulte a documentação para detalhes).
Ações Necessárias para UsuáriosCadastro de Parâmetros: - Acesse o menu OBF17016 e cadastre os novos parâmetros para cada mês/ano.
- Certifique-se de preencher corretamente os campos para Outras Receitas e Receitas Desoneradas.
Verificação de Alíquotas: - Confirme se as alíquotas cadastradas estão de acordo com a legislação vigente para cada período.
Replicação e Importação: - Utilize a função de replicação para configurar meses futuros rapidamente.
- Para grandes volumes de dados, considere usar a importação via arquivo TXT.
Revisão Periódica: - Recomenda-se revisar os parâmetros regularmente, especialmente nas transições de ano, quando as alíquotas serão ajustadas conforme a lei.
Exemplo OBF17016: - Novo Parâmetro para atender Outras Receitas:
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- Novo Parâmetro para atender Receitas Desoneradas:
para o período que estou processando a apuração. Essas informações devem ser cadastradas conforme a classificação fiscal que quero apurar, caso não encontre cadastro para a classificação fiscal no período em que está sendo realizado a apuração, será verificado os cadastros antigos do VDP1075, e assim será usado os dados que encontrar nesse parâmetro. Image Removed Image Added
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