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  • DDFISCAL- DT-27735 - 4008 - Cadastro Crédito Presumido na NF-e/NFC-e

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Produto:

Solucoes_totvs
SolucaoTOTVS Distribuição e Varejo

Linha de Produto:

Linhas_totvs
SegmentoDistribuição
RegionConstrução Projetos
LinhaLinha Winthor

Segmento:

Segmentos_totvs
Segmento Varejo

Função:Tributação
País:Brasil
Requisito/Story/Issue:DDFISCAL-27735


02. SITUAÇÃO/REQUISITO


Para atender a legislação:

SEFAZ SC – NF-e/NFC-e – Ato DIAT 74/2024 - Preenchimento dos campos relacionados ao Crédito Presumido de ICMS

Campo cBenef (ID I05f) e institui a obrigatoriedade de preenchimento dos campos cCredPresumido (ID I05h), pCredPresumido (ID I05i), vCredPresumido (ID I05j)e cBenefRBC (ID N14a)nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses, conforme Versão 1.60 da Nota Técnica 2019.001


Então implementação com a parametrização : 

4008 - Calcular o Crédito Presumido para a NF-e/NFC-e  →  Criação da uma opção para o usuário personalizar as regras de cálculo do crédito presumido em atendimento a legislação do ICMS da nota fiscal eletrônica : NF-e/NFC-e.

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Também será necessário está com a versão Docfiscal igual ou superior a atualizacao-nfe-2.3.003.022.exe

As tags do xml será preenchidas :

cCredPresumido 
pCredPresumido
vCredPresumido
                                                             

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Totvs custom tabs box
tabsProcedimentos iniciais, Saiba como utilizar
idspasso1,passo2
Totvs custom tabs box items
defaultyes
referenciapasso1

Para utilizar a implementação ,atualize :

A rotina 4008 para a versão igual ou superior:

35.0.5.14 ou 36.0.4.23

Totvs custom tabs box items
defaultno
referenciapasso2

ATO DIAT 74/2024 https://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/2024/atodiat_24_074.htm.

tabela Cbenef 

https://www.sef.sc.gov.br/api-portal/Documento/ver/1188 


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

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