Detalhamento:

Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.

...

III - inclusão de novos domínios relativos a exposições não eliminadas por critérios contábeis e a exposições excluídas do RWACPAD, mas registradas no RWADRC.

Links úteis:

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=586

Impactos:

Sistema Basileia:

...

Avaliação concluída. Previsão de liberação dos ajustes até: 21/03/2025 

I - no Capítulo V – Tabelas:

na Tabela 003 – Contas:

no item D – Detalhamento da parcela do RWA referente ao risco de crédito (RWACPAD): alteração na descrição da função da conta 570.10; e

570.10 DEMAIS DIREITOS E OUTROS VALORES E BENS
Valores registrados na contabilidade em contas do Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo, representativas de direitos da instituição e outros valores e bens, para as quais não esteja prevista conta específica. Nesta conta,
cabe adicionalmente o registro dos valores referentes a operações em que o Tesouro Nacional se apresente como contraparte, bem como depósitos judiciais e extrajudiciais de valores referentes a tributos e contribuições
federais, inclusive seus acessórios, administrados pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, depositados na Caixa Econômica Federal, conforme art. 1º da Lei 9.703/98, com a aplicação de Fator de
Ponderação 0%. Devem ser registrados nesta conta valores representativos de operação de concessão de adiantamentos não caracterizados como aqueles descritos no grupo de contas DLO 610. Também devem ser
registrados nesta conta valores registrados na contabilidade em contas do Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo, representativas de outros valores e bens. Adicionalmente deve ser reconhecido como exposição nesta
conta o valor relativo ao saldo da conta 111.10 (decorrente do ajuste registrado no patrimônio líquido em virtude dos novos critérios contábeis de constituição de provisão a partir de janeiro de 2025), com o uso do código de
FPR 98010100 (NR4). Não cabe apuração de RWA para aplicações em mercadorias cobertas pela parcela RWACOM, no entanto, tais valores devem ser informados com a indicação de Tipo, conforme Tabela 024. Valor positivo.
Sujeito a detalhamento Cosif.

Impacto: Como o valor da conta 111.10 é calculado pelo sistema, será criado um novo detalhamento no DLO com este código de Fator de Ponderação e o valor da conta 111.10 (conforme o modelo das contas existentes)

1. no item H – Detalhamento da apuração da razão de alavancagem (RA): alteração na descrição da função da conta 142.09.

1. na Tabela 010 – Fatores de ponderação de exposições: inclusão do código 98010100.
2. na Tabela 024 – Elemento Tipo: inclusão dos códigos 31 e 72.

Data Produção/Homologação:

Competência JANEIRO/25 (envio até 05/04/2025 )