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A NFTS poderá ser emitida:
a) pelo tomador dos serviços, no caso de serviços tomados;
b) pelo intermediário dos serviços, apenas nas situações previstas no art. 118 do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.OBS: Alterado o programa
| Informações |
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O programa foi ajustado para gerar o arquivo |
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na situação "a) pelo tomador dos serviços, no caso de serviços tomados |
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Esse arquivo será baseado no Layout – Versão V.001 do manual "Arquivo de Envio de NFTS em Lote – Instruções e Layout – Versão 2.8".
https://notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br/empresas/informacoes-gerais/manuais-arquivos/layout_enviolote_nfts.pdf/@@download/file/Layout_EnvioLote_NFTS.pdf
03. SOLUÇÃO
Alterado o O programa OBF0025 foi atualizado para incluir adicionar a opção de gerar o arquivo de serviços tomados especificamente para o município de SPSão Paulo.
| Informações |
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Existem 2 versões de layout de envio de NFTS em lote: - Layout – Versão 001: É o layout atualmente utilizado na emissão de NFTS em lote, seu detalhamento está descrito nos itens 3.2 a 3.5 do manual de instruções Envio de NFTS em Lote.
- Layout – Versão 002: Esta versão de layout não é gerada pelo programa OBF0025, pois é específica para tomadores de serviços de subempreitadas já tributadas pelo ISS.
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| Totvs custom tabs box |
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| tabs | Layout Arquivo, OBF0025 |
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| ids | passo1,passo2 |
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | yes |
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| referencia | passo1 |
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| Layout envio de NFTS em Lote para município de São Paulo
3.2 REGISTRO TIPO 1 – CABEÇALHO
Tipo de Registro 1
(Cabeçalho)
| CAMPO | DESCRIÇÃO | OBSERVAÇÕES |
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1 - | Tipo de Registro | Identificação do Registro | Texto fixo contendo “1” |
2 - | Versão do Arquivo | Versão do Layout a ser utilizada | Indica a versão do layout a ser utilizada. Deve ser preenchido com o número da versão atual. A versão atual é a 001. |
3 - | Inscrição Municipal | Inscrição municipal do Tomador que se refere o arquivo | Inscrição municipal do estabelecimento.
LOG00083 - Inscrição municipal da empresa corrente. |
4 - | Data Início | Data inicial do período, que deverá conter todos os documentos referentes a um período. | Esta informação será preenchida conforme a data informada no campo Período ( |
inicío5 - | Data Fim | Data final do período, que deverá conter todos os documentos referentes a um período. | Esta informação será preenchida conforme a data informada no campo Período (fim). |
3.3 REGISTRO TIPO 4 – DETALHE
Tipo de Registro 4
(Detalhe)
| CAMPO | DESCRIÇÃO | OBSERVAÇÕES |
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1 - | Tipo de Registro | Identificação do Registro | Texto fixo contendo “4” |
2 - | Tipo do documento | Tipo do documento emitido com 02 posições. Tipos válidos
01 - Dispensado de emissão de documento fiscal
02 - Com emissão de documento fiscal autorizado pelo município
03 - Sem emissão de documento fiscal embora obrigado | Este campo será preenchido com o tipo:
02 - Com emissão de documento fiscal autorizado pelo município. | | Série do documento | Série do Documento | Série do documento fiscal
Conforme dados do documento fiscal na integração. | | Número do documento | Número do Documento Fiscal | Número do documento fiscal
Conforme dados do documento fiscal na integração. | | Data da prestação dos serviços | Data da prestação do serviço | Data da prestação dos serviços
Conforme dados do documento fiscal na integração, data de emissão. | | Situação da NFTS | Situação da nota fiscal do serviço tomado. Tipos válidos:
N - Normal
C- Cancelado | Situação do documento
Conforme dados do documento fiscal na integração. | | Tributação do Serviço | Situação da tributação do serviço. Tipos válidos:
T- Operação Normal
I - Imune
J - ISS Suspenso por Decisão Judicial | Tributação do ISS:
T (Operação Normal)
| | Valor dos Serviços | Valor dos Serviços detalhados no documento fiscal | Valor Total do Serviço
Conforme dados do documento fiscal na integração. | | Valor das Deduções | Valor das Deduções detalhadas no documento fiscal | Este campo será preenchido com 0. | | Código do Serviço | Código do serviço tomado detalhado na NFTS, conforme tabela 9 anexa no Manual de Envio de NFTS em Lote - Instruções e Layout. | Código do serviço informado no cadastro do item: MAN100021 - Aba comercial campo: serviço do municipio. | | Código Subitem da Lista | Código do Subitem da lista detalhado na NFTS, conforme tabela 9 anexa no Manual de Envio de NFTS em Lote - Instruções e Layout (Item da Lei 13.701/03) | Código da Lista de Serviços:
MAN100021 - Aba comercial campo: serviço prestado. | | Alíquota | Alíquota do ISS | Alíquota ISS
Conforme dados do documento fiscal na integração. | | ISS Retido | Indicador do ISS Retido. Tipos Válidos:
1 – ISS Retido pelo tomador.
2 – NFTS sem ISS Retido.
3 – ISS Retido pelo intermediário.
4 – ISS Retido pelo tomador (descumprimento do Art. 8º A, §1º, da Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003)
5 – ISS Retido pelo intermediário (descumprimento do Art. 8º A, §1º, da Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003) | Indicador do ISS Retido será gerado conforme tributo existente na nota fiscal: 1 – ISS Retido pelo tomador: Quando a nota possuir o ISS_RET na integração.
2 – NFTS sem ISS Retido: Quando a nota possuir o ISS_REC na integração.
Os demais tipos (3, 4 e 5) não serão gerados. | | Indicador de CPF/CNPJ do Prestador | Indica o tipo de dados fornecidos no campo CNPJ/CPF do Prestador. Tipos Válidos:
1 - CPF
2 - CNPJ
3 - Prestador estabelecido no exterior | VDP10000 - Fornecedor campo pessoa:
1 - CPF: Pessoa Física
2 - CNPJ: Pessoa Jurídica
| | CPF ou CNPJ do Prestador | CNPJ do prestador ou CPF do prestador.
Caso o prestador esteja estabelecido no exterior este campo será preenchido com zeros. | VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor. Campo CNPJ / CPF | | Inscrição Municipal do Prestador | Inscrição Municipal do Prestador |
CD0401 - Manutenção de Fornecedores - Campo Inscrição Municipal| Enviado sem dados no campo. | | Nome/ Razão Social do Prestador | Nome/ Razão Social do Prestador |
CD0401 - Manutenção de Fornecedores - Campo Nome| VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor. | | Tipo do Endereço do Prestador (Rua, Av, ...) | Tipo do endereço/logradouro |
CD0401 - Manutenção de Fornecedores - Pasta Endereço - Campo Endereço| VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor. | | Endereço do Prestador | Endereço do Prestador |
CD0401 - Manutenção de Fornecedores - Pasta Endereço - Campo Endereço| VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor. | | Número do Endereço do Prestador | Número do Endereço do Prestador |
CD0401 - Manutenção de Fornecedores - Pasta Endereço - Campo Endereço| VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor. | | Complemento do Endereço do Prestado | Complemento do Endereço do Prestador |
CD0401 - Manutenção de Fornecedores - Pasta Endereço - Campo Compl| VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor. | | Bairro do Prestador | Bairro do Prestador |
CD0401 - Manutenção de Fornecedores - Pasta Endereço - Campo Bairro| VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor. | | Cidade do Prestador | Cidade do Prestador |
CD0401 - Manutenção de Fornecedores - Pasta Endereço - Campo Cidade| VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor. | | UF do Prestador | UF do Prestador |
CD0401 - Manutenção de Fornecedores - Pasta Endereço - Campo UF| VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor. | | CEP do Prestador | CEP do Prestador |
CD0401 - Manutenção de Fornecedores - Pasta Endereço - Campo CEP| VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor. | | E-mail do Prestador | E-mail do Prestador |
CD0401 - Manutenção de Fornecedores - Pasta Comunicação - Campo E-mail| VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor. | | Tipo de NFTS | Indicador do Tipo da NFTS. Tipos Válidos:
1 - Nota Fiscal do Tomador
2 - Nota Fiscal do Intermediário. | Este campo será preenchido com o valor:
1 - Nota Fiscal do Tomador | | Regime de Tributação | Indicador do regime de tributação. Tipos Válidos:
0 – Normal ou Simples Nacional (DAMSP);
4 – Simples Nacional (DAS);
5 – Microempreendedor Individual - MEI. |
CD0401 - Manutenção de Fornecedores - Campo Optante Simples Nacional.Quando marcado, o regime de tributação será gerado com valor 4 – Simples Nacional (DAS), caso contrário será gerado com valor 1 - Normal.VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor. Campo contribuinte do IPI: 4 – Simples Nacional (DAS); Campo Tipo: 5 – Microempreendedor Individual - MEI. Diferente do cadastro acima informado deve considerar como 0 – Normal ou Simples Nacional (DAMSP); | | Data de Pagamento da Nota | Data em que o serviço foi pago ao prestador.
Esta informação somente será considerada para tomadores de serviço Órgãos Públicos. | Este campo não será preenchido. | | Discriminação dos Serviços | Texto contínuo descritivo dos serviços. | Será gerado neste campo a descrição dos serviços tomados |
.Para o ISS Suspenso por Decisão Judicial será verificado se o documento possui processo (CD4035), possuindo processo será gerado no campo Discriminação dos Serviços o número do processo.conforme descrição da sequência na nota fiscal SUP3760.
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3.5 REGISTRO TIPO 9 – RODAPÉ
Tipo de Registro 9
(Rodapé) | CAMPO | DESCRIÇÃO | OBSERVAÇÕES |
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| Tipo de Registro | Identificação do Registro | Texto fixo contendo “9” | | Número de linhas de detalhe do arquivo | Número de linhas de detalhe (Tipo 4) contidas no arquivo | Será preenchido com o total de linhas do registro tipo 4 - detalhe. | | Valor total dos serviços contido no arquivo | Soma dos valores dos serviços das linhas de detalhe (Tipo 4) contidas no arquivo | Será preenchido com a soma dos valores dos serviços das linhas de detalhe (Tipo 4) contidas no arquivo | | Valor total das deduções contidas no arquivo | Soma dos valores das deduções das linhas de detalhe (Tipo 4) contidas no arquivo. | Será preenchido com valor 0 (zero). |
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | passo2 |
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| Atualizações na Apuração e Relatório da CPRB
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