01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Manufatura |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Logix |
| Segmento: | Backoffice |
| Módulo: | OBF - Obrigações Fiscais |
| Função: | OBF0025 - GERAÇÃO DE ARQUIVO DE REMESSA DE ESCRITURAÇÃO OBF0052 - ARQUIVO - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADOS - PREFEITURA DE SÃO PAULO |
| Requisito/Story/Issue : | DBACKFISUST-2759 - Geração de NFTS (Nota Fiscal Tomador de Serviços) - Prefeitura de São Paulo |
| Liberação Especial 32 bits: | https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/1185919 |
| Liberação Especial 64 bits: | https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/1185921 |
02. SITUAÇÃO
Arquivo de Envio de NFTS em Lote do município de São Paulo
A Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços – NFTS foi instituída pela Lei Nº 15.406, de 8 de julho de 2011, e se destina à declaração dos serviços tomados ou intermediados pelas pessoas jurídicas e pelos condomínios edilícios residenciais ou comerciais por ocasião da contratação de serviços. A emissão da Nota Fiscal do Tomador/Intermediário - NFTS (emissão em lote) está integrada ao Sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, permitindo que sejam transferidas informações dos contribuintes para a Prefeitura em arquivos no formato texto. Tais arquivos devem atender a um layout pré-definido, apresentado neste documento.
A NFTS poderá ser emitida:
a) pelo tomador dos serviços, no caso de serviços tomados;
b) pelo intermediário dos serviços, apenas nas situações previstas no art. 118 do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.
03. SOLUÇÃO
O programa OBF0025 foi atualizado para adicionar a opção de gerar o arquivo de serviços tomados especificamente para o município de São Paulo.
Importante
Existem 2 versões de layout de envio de NFTS em lote:
- Layout – Versão 001: É o layout atualmente utilizado na emissão de NFTS em lote, seu detalhamento está descrito nos itens 3.2 a 3.5 do manual de instruções Envio de NFTS em Lote.
- Layout – Versão 002: Esta versão de layout não é gerada pelo programa OBF0025, pois é específica para tomadores de serviços de subempreitadas já tributadas pelo ISS.
OBF0025:
As alterações foram realizadas no OBF0025, com a inclusão de uma nova opção no campo de município: "21 - NFTS São Paulo" para serviços tomados.
Arquivo gerado conforme o Layout Versão V.001 do manual "Arquivo de Envio de NFTS em Lote":
Layout envio de NFTS em Lote para município de São Paulo
3.2 REGISTRO TIPO 1 – CABEÇALHO
| CAMPO | DESCRIÇÃO | OBSERVAÇÕES |
|---|---|---|---|
| Tipo de Registro | Identificação do Registro | Texto fixo contendo “1” | |
| Versão do Arquivo | Versão do Layout a ser utilizada | Indica a versão do layout a ser utilizada. Deve ser preenchido com o número da versão atual. A versão atual é a 001. | |
| Inscrição Municipal | Inscrição municipal do Tomador que se refere o arquivo | Inscrição municipal do estabelecimento. LOG00083 - Inscrição municipal da empresa corrente. | |
| Data Início | Data inicial do período, que deverá conter todos os documentos referentes a um período. | Esta informação será preenchida conforme a data informada no campo Período (início). | |
| Data Fim | Data final do período, que deverá conter todos os documentos referentes a um período. | Esta informação será preenchida conforme a data informada no campo Período (fim). |
3.3 REGISTRO TIPO 4 – DETALHE
| CAMPO | DESCRIÇÃO | OBSERVAÇÕES |
|---|---|---|---|
| Tipo de Registro | Identificação do Registro | Texto fixo contendo “4” | |
| Tipo do documento | Tipo do documento emitido com 02 posições. Tipos válidos 01 - Dispensado de emissão de documento fiscal 02 - Com emissão de documento fiscal autorizado pelo município 03 - Sem emissão de documento fiscal embora obrigado | Este campo será preenchido com o tipo: 02 - Com emissão de documento fiscal autorizado pelo município. | |
| Série do documento | Série do Documento | Série do documento fiscal Conforme dados do documento fiscal na integração. | |
| Número do documento | Número do Documento Fiscal | Número do documento fiscal Conforme dados do documento fiscal na integração. | |
| Data da prestação dos serviços | Data da prestação do serviço | Data da prestação dos serviços Conforme dados do documento fiscal na integração, data de emissão. | |
| Situação da NFTS | Situação da nota fiscal do serviço tomado. Tipos válidos: N - Normal C- Cancelado | Situação do documento Conforme dados do documento fiscal na integração. | |
| Tributação do Serviço | Situação da tributação do serviço. Tipos válidos: T- Operação Normal I - Imune J - ISS Suspenso por Decisão Judicial | Tributação do ISS: T (Operação Normal) | |
| Valor dos Serviços | Valor dos Serviços detalhados no documento fiscal | Valor Total do Serviço Conforme dados do documento fiscal na integração. | |
| Valor das Deduções | Valor das Deduções detalhadas no documento fiscal | Este campo será preenchido com 0. | |
| Código do Serviço | Código do serviço tomado detalhado na NFTS, conforme tabela 9 anexa no Manual de Envio de NFTS em Lote - Instruções e Layout. | Código do serviço informado no cadastro do item: MAN100021 - Aba comercial campo: serviço do municipio. | |
| Código Subitem da Lista | Código do Subitem da lista detalhado na NFTS, conforme tabela 9 anexa no Manual de Envio de NFTS em Lote - Instruções e Layout (Item da Lei 13.701/03) | Código da Lista de Serviços: MAN100021 - Aba comercial campo: serviço prestado. | |
| Alíquota | Alíquota do ISS | Alíquota ISS Conforme dados do documento fiscal na integração. | |
| ISS Retido | Indicador do ISS Retido. Tipos Válidos: 1 – ISS Retido pelo tomador. 2 – NFTS sem ISS Retido. 3 – ISS Retido pelo intermediário. 4 – ISS Retido pelo tomador (descumprimento do Art. 8º A, §1º, da Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003) 5 – ISS Retido pelo intermediário (descumprimento do Art. 8º A, §1º, da Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003) | Indicador do ISS Retido será gerado conforme tributo existente na nota fiscal: 1 – ISS Retido pelo tomador: Quando a nota possuir o ISS_RET na integração. | |
| Indicador de CPF/CNPJ do Prestador | Indica o tipo de dados fornecidos no campo CNPJ/CPF do Prestador. Tipos Válidos: 1 - CPF 2 - CNPJ 3 - Prestador estabelecido no exterior | VDP10000 - Fornecedor campo pessoa: | |
| CPF ou CNPJ do Prestador | CNPJ do prestador ou CPF do prestador. Caso o prestador esteja estabelecido no exterior este campo será preenchido com zeros. | VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor. Campo CNPJ / CPF | |
| Inscrição Municipal do Prestador | Inscrição Municipal do Prestador | Enviado sem dados no campo. | |
| Nome/ Razão Social do Prestador | Nome/ Razão Social do Prestador | VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor. | |
| Tipo do Endereço do Prestador (Rua, Av, ...) | Tipo do endereço/logradouro | VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor. | |
| Endereço do Prestador | Endereço do Prestador | VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor. | |
| Número do Endereço do Prestador | Número do Endereço do Prestador | VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor. | |
| Complemento do Endereço do Prestado | Complemento do Endereço do Prestador | VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor. | |
| Bairro do Prestador | Bairro do Prestador | VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor. | |
| Cidade do Prestador | Cidade do Prestador | VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor. | |
| UF do Prestador | UF do Prestador | VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor. | |
| CEP do Prestador | CEP do Prestador | VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor. | |
| E-mail do Prestador | E-mail do Prestador | VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor. | |
| Tipo de NFTS | Indicador do Tipo da NFTS. Tipos Válidos: | Este campo será preenchido com o valor: 1 - Nota Fiscal do Tomador | |
| Regime de Tributação | Indicador do regime de tributação. Tipos Válidos: 0 – Normal ou Simples Nacional (DAMSP); 4 – Simples Nacional (DAS); 5 – Microempreendedor Individual - MEI. | VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor. Campo contribuinte do IPI: 4 – Simples Nacional (DAS); Campo Tipo: 5 – Microempreendedor Individual - MEI. Diferente do cadastro acima informado deve considerar como 0 – Normal ou Simples Nacional (DAMSP); | |
| Data de Pagamento da Nota | Data em que o serviço foi pago ao prestador. Esta informação somente será considerada para tomadores de serviço Órgãos Públicos. | Este campo não será preenchido. | |
| Discriminação dos Serviços | Texto contínuo descritivo dos serviços. | Será gerado neste campo a descrição dos serviços tomados conforme descrição da sequência na nota fiscal SUP3760. |
3.5 REGISTRO TIPO 9 – RODAPÉ
Tipo de Registro 9 (Rodapé) | CAMPO | DESCRIÇÃO | OBSERVAÇÕES |
|---|---|---|---|
| Tipo de Registro | Identificação do Registro | Texto fixo contendo “9” | |
| Número de linhas de detalhe do arquivo | Número de linhas de detalhe (Tipo 4) contidas no arquivo | Será preenchido com o total de linhas do registro tipo 4 - detalhe. | |
| Valor total dos serviços contido no arquivo | Soma dos valores dos serviços das linhas de detalhe (Tipo 4) contidas no arquivo | Será preenchido com a soma dos valores dos serviços das linhas de detalhe (Tipo 4) contidas no arquivo | |
| Valor total das deduções contidas no arquivo | Soma dos valores das deduções das linhas de detalhe (Tipo 4) contidas no arquivo. | Será preenchido com valor 0 (zero). |
04. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
Manual de Envio de Arquivo - Emissão de NFTS em lote
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