Histórico da Página

1

REG

Texto fixo contendo a identificação do registro (0000).

C

4

-

[0000]

Sim

2

NOME_ESC

Texto fixo contendo a identificação do tipo de Sped (LECF).

C

4

-

[LECF]

Sim

3

COD_VER

Código da versão do leiaute.Observação: Para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 205, o leiaute é o 0011.

C

4

-

-

Sim

4

CNPJ

Preencher este campo com o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do declarante.
Observação: No caso de arquivo de Sociedade em Conta de Participação (SCP), deve ser informado neste campo o CNPJ do sócio ostensivo. O CNPJ da SCP, no caso de arquivo da SCP, será informado no campo 0000.COD_SCP.

N

14

-

-

Sim

5

NOME

Nome empresarial da pessoa jurídica ou da Sociedade em Conta de Participação (SCP).

C

-

-

-

Sim

7

SIT_ESPECIAL

Indicador de Situação Especial e Outros Eventos:
0 – Normal (Sem ocorrência de situação especial ou evento)
1 – Extinção
2 – Fusão
3 – Incorporação \ Incorporada
4 – Incorporação \ Incorporadora
5 – Cisão Total
6 – Cisão Parcial

7 – Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica
8 – Desenquadramento de Imune/Isenta;
9 – Inclusão no Simples Nacional

C

1

-

[0; 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9]

Sim

8

PAT_REMAN_CIS

Patrimônio Remanescente em Caso de Cisão (%).
Observação: Necessário para o controle de saldos na conta da parte B do LALUR.

N

8

4

[0 a 100]

Não

9

DT_SIT_ESP

Data da Situação Especial ou Evento: Informar a data da deliberação do evento ou, em caso de extinção da pessoa jurídica, a data em que se ultimou a sua liquidação.

N

8

-

-

Não                                    

10

DT_INI

Data do Início do Período: Data inicial das informações contidas no arquivo. Este campo deve ser preenchido com a data inicial do período correspondente ao ano-calendário a que se referir a ECF.

N

8

-

-

Sim

11

DT_FIN

Data do Fim do Período: Data final das informações contidas no arquivo. A data correspondente ao período final é 31 de dezembro, no caso de situação normal. Nos demais casos, o período final é deve ser com base na data do evento.
Atenção: Considera-se período final, nos casos de situação especial, as seguintes datas:
a) Extinção: A data em que se ultimou a liquidação da pessoa jurídica;
b) Fusão, Incorporação/Incorporada, Incorporação/Incorporadora, Cisão Total, Cisão Parcial e Inclusão no Simples Nacional: A data da deliberação do evento de incorporação, fusão ou cisão.

N

8

-

-

Sim

12

RETIFICADORA

A pessoa jurídica deve assinalar este campo no caso de escrituração retificadora ou escrituração com mudança de forma de tributação:
S – ECF retificadora
N – ECF original
F – ECF original com mudança de forma de tributação (Art. 7º, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 2.004/2021).
A pessoa jurídica poderá efetuar a remessa de arquivo em retificação ao arquivo anteriormente remetido, observando-se a permissão, as regras e prazos estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Atenção: A substituição das ECF já transmitidas deverá ser feita na sua íntegra, pois a ECF não aceita arquivos complementares para o mesmo período informado. Como há controle de saldos, se houver substituição de uma ECF, pode haver a necessidade de substituição de ECF já transmitidas de anos posteriores.

C

1

-

[S; N; F]

Sim

13

NUM_REC

Número do Recibo da ECF Anterior (hashcode): Este campo deve ser preenchido com o número constante no recibo de entrega da ECF a ser retificada, nos casos de 0000.RETIFICADORA = “S” ou “F”.

C

41

-

-

Não

14

TIP_ECF

Indicador do Tipo da ECF:
0 – ECF de empresa não participante de SCP como sócio ostensivo.
1 – ECF de empresa participante de SCP como sócio ostensivo.
2 – ECF da SCP.

N

1

-

[0; 1; 2]

Sim

15

COD_SCP

CNPJ da SCP (ANEXOS I e VIII, da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 08 de dezembro de 2022).
Observação: Só deve ser preenchido pela própria SCP (Não é preenchido pelo sócio ostensivo).

N

14

-

-

Não