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| País: | Brasil | ||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKFISINOV-1652, DBACKFISINOV-1690 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal do Brasil lança o CNPJ Alfanumérico. Essa solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O CNPJ Alfanumérico será atribuído, a partir de Julho de 2026, exclusivamente a novas inscrições. Os números de CNPJ já existentes não sofrerão nenhuma alteração, ou seja, quem já está inscrito no CNPJ permanecerá com o seu número válido!
03. SOLUÇÃO
Visando adequar-se às novas solicitações da Receita Federal, os seguintes programas do módulo Configurador Layout Fiscal foram ajustados, permitindo a inclusão ou leitura de CNPJ Alfanumérico:
- LF0202 - Gerador de Arquivos do LF0301 - Importação/Exportação Layout
- LF0222 - DIEF ES - Declaração de Informações Econômico-FiscaisLF0200 - Geração Arquivos Interpretador de Layout
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Acompanhe nossas liberações pela página do Comunica Fiscal Datasul.
Nota Técnica conjunta COCAD/SUARA/RFB nº 49 de 14 de maio de 2024.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
CNPJ Alfanumérico Obrigações Fiscais: DT - CNPJ Alfanumérico – Ajustes nos sistemas informatizados da Receita Federal - MOF
CNPJ Alfanumérico Recuperação de Impostos: DT - CNPJ Alfanumérico – Ajustes nos sistemas informatizados da Receita Federal - MRI
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