01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Manufatura TOTVS Backoffice |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Datasul |
| Segmento: | Manufatura |
| Módulo: | TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Obrigações Fiscais (MOF) |
| Função: |
|
| País: | Brasil |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKRTDTS-183 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal do Brasil lança o CNPJ Alfanumérico. Essa solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O CNPJ Alfanumérico será atribuído, a partir de Janeiro de 2026, exclusivamente a novas inscrições. Os números de CNPJ já existentes não sofrerão nenhuma alteração, ou seja, quem já está inscrito no CNPJ permanecerá com o seu número válido!
03. SOLUÇÃO
Visando adequar-se às novas solicitações da Receita Federal, os seguintes programas do módulo Configurador Layout Fiscal foram ajustados, permitindo a extração de CNPJ Alfanumérico:
- LF0301 - Importação/Exportação Layout
Importar o layout 9 para atualizar a versão da NF Paulista - Arquivo Magnético REDF - Portaria CAT 102/2007 [NR 4]
Importar o layout 12 para atualizar a versão do SPED Fiscal V.019 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2025 [NR 2] - LF0200 - Geração Arquivos Interpretador de Layout Registros que sofreram alteração para gerar arquivo com CNPJs alfanuméricos:
NF Paulista: Registros 20 e 50.
SPED Fiscal V.019:
REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE
REGISTRO 0100: DADOS DO CONTABILISTA
REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE
REGISTRO 1320: VOLUME DE VENDAS
REGISTRO C115: LOCAL DA COLETA E/OU ENTREGA (CÓDIGO 01, 1B E 04)
REGISTRO C175: OPERAÇÕES COM VEÍCULOS NOVOS (CÓDIGO 01 e 55)
REGISTRO D161: LOCAL DA COLETA E ENTREGA (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11 e 26)
REGISTRO D180: MODAIS (CÓDIGO 26)
- LF0301 - Importação/Exportação Layout
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Acompanhe nossas liberações pela página do Comunica Fiscal Datasul.
Nota Técnica conjunta COCAD/SUARA/RFB nº 49 de 14 de maio de 2024.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
CNPJ Alfanumérico Obrigações Fiscais: DT - CNPJ Alfanumérico – Ajustes nos sistemas informatizados da Receita Federal - MOF
CNPJ Alfanumérico Recuperação de Impostos: DT - CNPJ Alfanumérico – Ajustes nos sistemas informatizados da Receita Federal - MRI
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