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Mais informações, consulte: https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/credito-do-trabalhador-mte-publica-novas-regras-para-descontos-consignados-em-folha-de-pagamento/Para atender a

Aviso
titleAtenção

ATENÇÃO: A TOTVS Folha de Pagamento Datasul está em processo de adequação para atender à Medida Provisória Nº 1.292

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Temos a previsão de liberar novas alterações e documentação, de forma faseada:
1a. Fase: 14/04/2025 - Cadastro do Empréstimo e eSocial
2a. Fase: 05/05/2025 - Cálculos de Folha, Férias e Rescisão e Importação/Exportação
A liberação será nos release de mercado, ou seja, a partir do release 12.1.2407.13 ou superiores.

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FP0020 - Manutenção Eventos - Analíticos

Para que o produto Datasul HCM Evento possa armazenar e demonstrar o valor do empréstimo consignado que foi descontado do funcionário durante os cálculos à serem realizados na competência, será necessário criar um evento do tipo Desconto, observado corretamente as incidências necessárias. Abaixo segue print com uma sugestão de parametrização que deverá ser revisada e validada, conforme seu entendimento.

Figura 1 - FP0020, pasta Geral:

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Figura 2 - FP0020, pasta Bases:

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Figura 3 - FP0020, botão eSocial:

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Deck of Cards
idParametrização
Card
defaulttrue
labelPasso 1
titleManutenção Eventos - Analíticos
Aviso
titleAtenção

As figuras 1, 2 e 3 são meramente ilustrativas. Valide as parametrizações de acordo com o seu entendimento legal.

Card
labelPasso 2

FP0530 - Manutenção Regras Empréstimo Consignado

Dando continuidade as parametrizações, é necessário inserir as regras para desconto do Crédito do Trabalhador no programa FP0530 através no botão Image Removed nova ocorrência. Uma característica importante do Credito do Trabalhador é que os funcionários poderão contrair empréstimos nas mais variadas instituições financeiras credenciadas para este fim. Deste modo, é importante considerar para a modalidade de empréstimos do Crédito do Trabalhador o uso dos campos chaves como o caracter coringa asterisco ("*"), o que significa que esta parametrizações serão comuns para todos(as) Estabelecimentos, Bancos, Agências e Sindicatos, conforme abaixo:

Figura 4 - FP0530A, campos chaves e pasta Cadastral:

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Figura 5 - FP0530B, pasta Margem:

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Para que o sistema consiga identificar as margens e seguir com o percentual de desconto permitido em Lei, deve-se também parametrizar as pastas Itens Remun ou Remuneração, Voluntários e Obrigatórios que irão compor a base remuneratória ao qual poderá ser aplicado o percentual máximo de desconto de até 35%, Abaixo um exemplo desta parametrização:

Figura 6 - FP0030, pasta Remuneração:

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Figura 7 - FP0030, pasta Voluntários:

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Figura 7 - FP0030, pasta Obrigatórios:

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Aviso
titleAtenção

As figuras 5, 6, 7 e 8 são meramente ilustrativas. Todas as parametrizações devem ser adequadas levando em consideração as características do seu ambiente.

Aviso
titleAtenção

Caso em seu ambiente já exista a parametrização com as mesmas características acima, onde os campos Estabelecimento igual a "* - Todos Estabelecimentos", Banco igual a "0 - Todos Bancos", Agência = "0 -Todas Agências" e Sindicato  = "0 - Todos Sindicatos" para empréstimos anteriores vinculados a instituições financeiras privadas, deverá incluir uma nova parametrização para este cenário, onde o código do banco deverá ser informado, conforme exemplo abaixo:

Figura 9 - Exemplificando FP0530 para banco 341 - Itaú:

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