RH | DATASUL - Medida Provisória Nº 1.292, de 12 de Março de 2025 - Crédito do Trabalhador

CRONOGRAMA DE ENTREGAS DATASUL HCM

Diferente dos empréstimos consignados anteriores onde vínculo é diretamente ligado a uma instituição financeira privada, o Crédito do Trabalhador irá permitir que o trabalhador escolha entre diversas instituições financeiras, com base nas melhores taxas de juros e condições oferecidas, onde irá tornar o crédito consignado mais acessível e eficiente para os trabalhadores. Fonte.

A inovação mais significativa está na digitalização e automação do processo, dispensando a exigência de convênios diretos entre empresas e instituições bancárias, o que torna a contratação desse tipo de crédito mais fácil e com menos burocracia. Os trabalhadores poderão acessar o Crédito do Trabalhador por meio da Carteira de Trabalho Digital. Nela, será possível visualizar:

- Instituições financeiras diversas e as opções de crédito disponíveis
- Taxas de juros e parcelas
- Prazos para pagamento e quitação do empréstimo
- Além de poder fazer simulações

Ao escolher uma opção, o colaborador será direcionado ao banco. A instituição fará todos os trâmites de negociação e fechamento do contrato. Em seguida, as informações do empréstimo consignado contratado ficarão disponíveis na CTPS Digital. Dessa forma, o colaborador terá total controle sobre o seu crédito eConsignado.

Este processo ainda poderá sofrer alterações em função de algumas normatizações que ainda estão em andamento, bem como, a possibilidade de disponibilização de uma forma coletiva de consulta ou importação das parcelas à serem consignadas na plataforma no governo.

FLUXO DO CRÉDITO DO TRABALHADOR (ECONSIGNADO)

O desconto da 1ª parcela do empréstimo consignado será realizado na folha de pagamento do mês seguinte à contratação, conforme Artigo 24 da Portaria MTE nº 435/2025.

O critério para definição da competência de desconto é a data em que o trabalhador firmou o contrato de empréstimo, conforme cronograma abaixo:

CRONOGRAMA DE OBRIGAÇÕES:

Para verificar quais trabalhadores possuem parcelas de empréstimo consignado a serem descontadas em determinada competência, bem como os valores correspondentes, o empregador deverá acessar o Portal Emprega Brasil e baixar o arquivo disponível.

FP0530 - Manutenção Regras Empréstimo Consignado

Dando continuidade as parametrizações, é necessário inserir as regras para desconto do Crédito do Trabalhador no programa FP0530 através do botão nova ocorrência. Uma característica importante do Crédito do Trabalhador é que os funcionários poderão contrair empréstimos nas mais variadas instituições financeiras credenciadas para este fim. Deste modo, é importante considerar para a modalidade de Empréstimos de Crédito do Trabalhador o uso de um código de banco que Não seja uma entidade financeira credenciada no governo (Portal Brasil) para atuar na Modalidade empréstimo de Crédito do Trabalhador.

Como sugestão, recomendamos cadastrar como código do banco o número "999", conforme abaixo:

Primeiramente, acesse o programa FP0520 - Manutenção Bancos/Agencias e cadastre o código do banco 999:

Figura 11 - Código de Banco para uso no Crédito do Trabalhador

Em seguida, acesse o programa FP0530 e parametrize as regras de Cálculo da pasta Cadastral para Cálculo e Comprometimento de Rescisão. Para que o sistema consiga identificar que estas regras são para o Crédito do Trabalhador, é imprescindível marcar o campo "Crédito do Trabalhador 2025" que está ao lado da descrição do campo banco.

Abaixo segue print com uma sugestão de parametrização que deverá ser revisada e validada, conforme seu entendimento:

Regra  FP0530A,  Regras Empréstimo Consignado

Banco > Definir um banco que não esteja na lista dos bancos conveniados com Governo no Portal Brasil, pois este cadastro será utilizado para definir as regras para desconto conforme Portaria MTE nº 435/2025. Importante destacar que o banco definido Não será levado para o governo através do eSocial, evento S-1200. Na Aba eSocial iremos detalhar mais detalhar sobre o XML do eSocial.

Cálculo  >  Evento Desconto: Definir o evento que será descontado o crédito do Trabalhador e será enviado ao eSocial com a natureza eSocial = 9253-Empréstimo eConsignado-Desconto

                   Considera Margem mensal: Marcado indica que no cálculo da folha, será aplicado o percentual da remuneração para encontrar o limite da remuneração disponível do mês, percentual é informado na Aba Margem. Quando não marcado o cálculo da folha irá descontar o valor da parcela integral em limitar o percentual da remuneração disponível, este regra não é aplicada  para o empréstimo do crédito do Trabalhador.

                   Desconta Proporcional: Marcado indica que no cálculo da folha, será descontado proporcional o valor da parcela do empréstimo somente para o funcionário que Não tiver saldo suficiente para desconto, limitado ao percentual 35% da remuneração disponível.

                   Desconta Férias:  Marcado indica que nas férias, será provisionado o valor da parcela do empréstimo do mês proporcionalmente aos dias gozados de férias.

 Adiantamento > Desconta % Adto Proporc: Marcado indica que no cálculo do adiantamento normal, será provisionado o valor da parcela do empréstimo do Crédito do Trabalhador proporcional ao percentual da habilitação do adiantamento normal. Orientamos utilizar esta regra  para atender as definições da Portaria MTE nº 435/2025.

                              Desconta Integral: Marcado indica que no cálculo adiantamento normal, será provisionado o valor da parcela Integral do empréstimo do Crédito do Trabalhador, para o funcionário que Não tiver saldo suficiente o liquido do adiantamento normal será zerado e não terá valor a receber de adiantamento. Deste modo, orientamos a Não utilizar esta opção.

Comprometimento Rescisão > Percentual Outros Eventos: Marcado indica que o sistema irá aplicar o percentual informado no campo " Perc Rescisão" sobre a Remuneração disponível de Rescisão, atendendo a Portaria 435/2025.

                                                    Percentual Liquido:  Marcado indica que o sistema irá aplicar o percentual informado no campo "Perc Rescisão " sobre o valor Líquido de Rescisão, deste modo, não estará aplicando sobre a remuneração disponível previsto na lei do empréstimo do Crédito do Trabalhador. Deste modo, orientamos a Não utilizar esta opção

Figura 12 - FP0530A,  pasta Cadastral:

FP0530A, pasta Margem:

Perc Remun Disponível:  Informar o percentual ( 35% )  conforme previsto em Lei,  o sistema irá aplicar este percentual sobre o valor dos eventos informados na Pasta Remuneração e Obrigatórios para os funcionários ativos e na pasta Verba Resc para os funcionários desligados , que resultará na Remuneração Disponível no mês e será utilizado para limitar o valor  da parcela do empréstimo do Crédito do Trabalhador a descontar no mês. 

Gera Valor Margem: Marcado indica que o cálculo da folha irá gerar o valor da margem no evento informado no campo ao lado Evento Margem. O valor deste evento não é obrigatório ser apurado uma vez que é a Data Prev que irá calcular a Margem baseado nos eventos informados nas pastas Remuneração e Obrigatório. Utilizado apenas para os Epréstimos Tradicionais.

Evento Margem: Este campo é habilitado somente quando o campo Gera Valor Margem é marcado. O cálculo da folha irá gerar o evento deste campo considerando o valor de todos os eventos informados nas Pastas Remuneração e Obrigatórios. O valor deste evento não é obrigatório ser apurado uma vez que é a Data Prev que irá calcular a Margem baseado nos eventos com incidência positiva e negativa para a contribuição previdenciária enviado mês a mês para o eSocial. 

Figura 12.1 - FP0530A, pasta Margem:

Figura 12.2 - FP0530, pasta Remuneração:

Nesta pasta, deverá informar os eventos que possuem incidência positiva e negativa para a contribuição previdenciária (ex: Horas normais, horas repouso, adicionais de insalubridade, adicional noturno, adicional periculosidade, horas extras e seus adicionais, comissões, férias normais, férias adicionais, férias1/3, desconto de faltas, desconto de DSR, etc...) de acordo com o Manual de Orientação do Empregador da LEI Nº 10.820/2003, MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.292/2025 e PORTARIA MTE Nº 435/2025, versão 2.0 publicada no dia 16/05/2025 

Figura 12.3 - FP0530, pasta Obrigatórios:

Nesta pasta, deverá ser informado os eventos obrigatório (Desconto INSS e Desconto de Imposto de Renda) previsto na Portaria MTE nº 435/2025.

Figura 12.4 - FP0530, pasta Verbas Resc.:

Nesta pasta, deverá ser informado todos os eventos informados na Pasta Remuneração e Obrigatórios para que o cálculo de rescisão apure os valores corretamente do desconto do empréstimo do Crédito do Trabalhador, limitado ao percentual da remuneração disponível.

IMPORTANTE:  O procedimento abaixo aplica-se apenas para quem estiver com o ambiente atualizado até o patch 12.1.2407.13 / 12.1.2411.7 / 12.1.2503.2.

Para que seja possível a inclusão dos Empréstimos do Funcionário (FP0535) manualmente conforme orientação da aba Empréstimos Funcionário Figura 17, é necessário a criação da Regra do Empréstimo Consignado para o código de banco 0 (zero).
Orientamos selecionar o banco que foi incluído a Regra do Empréstimo Crédito do Trabalhador  e através do botão  "cria uma cópia da ocorrência corrente" replicar o cadastro para o banco 0 (zero) conforme sugestão abaixo:

Figura 13 - FP0530, Botão Cria uma cópia da ocorrência corrente

Figura 13.1 - FP0530A,  pasta Cadastral: Regra para o banco 0 (zero)

informar o codigo do banco 0(zero)  e desmarcar o campo Crédito do Trabalhador 2025 e em seguida clicar no botão OK, para confirmar o cadastro do banco 0 (zero).

IMPORTANTE :  O procedimento abaixo deve ser utilizado somente para quem está com o ambiente da Folha de Pagamento atualizado a partir da releases 12.1.2407.15 / 12.1.2411.9/ 12.1.2503.4

Figura 14 -  FP0530A,  pasta Cadastral:

Campo Evento Desconto: Campo obrigatório, informar o evento 426, sugerimos criar conforme figura 12.2 acima, neste evento será descontado o empréstimo Crédito do Trabalhador dos funcionários ativos e dos desligados que não tem direito ao saque do FGTS. 

Campo Evento Desconto Rescisão: Campo obrigatório, pode ser informado o mesmo evento do campo acima, Evento Desconto ou informar um evento distinto, conforme regra descrita abaixo:

• Informar o mesmo evento do campo Campo evento Desconto (426 ) caso sua empresa opte em  efetuar o recolhimento do empréstimo crédito trabalhador de todos os funcionários  em uma única guia, conforme o Manual de Orientação do Empregador do Crédito do Trabalhador pagina 42 item 5.11 - Regras de Vencimento das Parcelas e Configuração de Guias no FGTS Digital
• E ou informar um evento com código distinto do evento informado o campo Evento Descont, esta ação é necessário principalmente para possibilitar a conferência dos valores repassados na Guia Rescisória do FGTS Digital)  dos desligados com direito ao saque do FGTS X valores repassados na Guia Mensal (FGTS Digital) dos valores ativos e desligados sem direito ao saque do FGTS, bem como a geração de títulos Pois os valores gerados no contas a pagar devem ser os mesmos que são gerados na Guia Rescisória do FGTS Digital

Demais Campos continuam com a mesma referência descrita para a Figura 12 - FP0530A,  pasta Cadastral, destacado acima.

FP0535 - Empréstimos Funcionário

Para efetuar o desconto do empréstimo contratado pelo trabalhador em Folha e ou Rescisão, será necessário efetuar o lançamento manual através do programa FP0535 ou através do programa de importação. Mais detalhes acompanhar na Aba Importação.

Logo abaixo, iremos exemplificar o lançamento de um empréstimo contratado no banco 104 - Caixa Econômica Federal, com parcela à ser descontada no valor de R$ 121,00 (Cento e vinte e um reais):

Figura 17 - FP0535, lançamento de parcela consignada, pasta Cadastral:

Figura 18 - FP0535, pasta Margem (não será necessário informar dados):

Figura 19 - FP0535 - pasta Empréstimo:

Figura 20 - FP0535 Aba Descontos, Incluir o valor da Parcela do Crédito do Trabalhador  de 121,00  para a competência correspondente ao arquivo extraído do governo, para desconto em folha/rescisão e para a provisão de desconto em Férias/Adiantamento Normal.

Rescisão Contratual de Trabalho

No caso de rescisão de contrato de trabalho, o sistema irá proceder com o desconto da parcela de Crédito do Trabalhador referente a competência em que está sendo calculada a rescisão, conforme as regras de remuneração disponível parametrizadas no FP0530. Em caso de saldo insuficiente para desconto da parcela integral, o sistema irá descontar o valor parcialmente, considerando os parâmetros de 35% da remuneração disponível.

Logo abaixo iremos exemplificar estes dois cenários:

Exemplo 1: Desconto Integral da Parcela em Rescisão Contratual:  Valor de parcela de empréstimo Crédito do Trabalhador de R$ 121,00 no programa FP0535

Figura 21 - Crédito do Trabalhador no FP0535 no valor de R$ 121,00 aguardando processamento:

Figura 22 - Programação de Rescisão Contratual no FR5040, estabelecimento 104, matrícula 1346:

Figura 23- (Print do FR5080)  - Geração do Movimento Automático de Rescisão pelo FR5060, irá gerar o evento de desconto do empréstimo do Crédito do Trabalhador  com base no evento com natureza eSocial 9253 informado na regra do empréstimo marcado como Crédito do Trabalhador FP0530, para ser valorizado no cálculo da rescisão:

Figura 24 - Demonstrativo de Cálculo FR5300 com  o desconto integral da parcela de Crédito do Trabalhador:

Detalhamento do cálculo realizado na Rescisão Contratual:

Figura 25 - FP0535 do funcionário após desconto integral na rescisão:

Exemplo 2: Desconto Parcial da Parcela em Rescisão Contratual. Simulação com valor de parcela de R$ 420,00 no FP0535

Figura 26 - Crédito do Trabalhador no FP0535 no valor de R$ 420,00 aguardando processamento:

Figura 27- Programação de Rescisão Contratual no FR5040, estabelecimento 104, matrícula 1344:

Figura 28 - (Print do FR5080)  - Geração do Movimento Automático de Rescisão pelo FR5060,  gerou automaticamente o evento para ser apurado pelo cálculo da rescisão:

Figura 29 - Demonstrativo de Cálculo FR5300 com  o desconto parcial da parcela de Crédito do Trabalhador:

Detalhamento do cálculo realizado na Rescisão Contratual:

Figura 29 - FP0535 do funcionário após desconto parcial na rescisão:

Abaixo iremos demonstrar o cálculo de rescisão de um funcionário que solicitou a demissão e possui parcela do empréstimo Crédito Trabalhador a descontar, o evento de desconto do empréstimo será no mesmo evento do funcionário ativo no mês, para que seja possível acompanhar o valor total a ser repassado para o governo através do aplicativo do FGTS Digital, através da guia de recolhimento mensal

Figura 30 - Crédito do Trabalhador no FP0535 no valor de R$ 200,00 aguardando processamento:

Figura 30.1- Programação de Rescisão Contratual no FR5040, estabelecimento 104, matrícula 1345:

Figura 30.2 - Demonstrativo de Cálculo FR5300 com  o desconto parcial da parcela de Crédito do Trabalhador:

Detalhamento do cálculo realizado na Rescisão Contratual:

Férias

Durante o cálculo das Férias, o sistema Datasul HCM poderá reservar o valor proporcional da parcela de Empréstimo Credito do Trabalhador,  evitando desta forma que a folha normal não possa efetuar o desconto integral da parcela do eConsignado em função da falta de remuneração disponível por ocasião da concessão das férias. Para atender este cenário, será necessário as seguintes parametrizações:

Importante:  Temos  disponível no produto (FR0020) os índices de férias 29 e 30 relacionados ao evento analítico 999-Uso futuro. Para a empresa que não tenha utilizado esta função de Empréstimo Consignado no modelo tradicional, ao calcular férias para o primeiro funcionário com parcela de empréstimo eConsignado na competência das férias e que esteja marcado no cadastro do emprestimo eConsignado desconta férias (Visualizar no FP0535 através do botão altera ocorrência corrente), será apresentado no log de cálculo das férias a mensagem abaixo:

Figura 31 - Log do cálculo de férias

Orientamos a inclusão e ou validação dos eventos a serem apresentados durante o cálculo das férias e da Folha de Pgamento de acordo com os passos abaixo:

Acessar o programa FR0020-Manutenção Eventos Específicos Férias e selecionar/localizar o índice de férias 29-Desconto Empréstimo nas Férias e relacionar o evento previamente já cadastrado FP0020-Eventos Analíticos, conforme figuras 4 e 5.

Figura 32 - FR0020 

Selecionar o índice de férias 30-Empréstimo Descontado nas férias  e através do botão Altera Ocorrência Corrente, informar o evento previamente já cadastrado FP0020-Eventos Analíticos, figuras 6 e 7.

Figura 33 - FR0020 

Após finalizado os cadastros acima, efetuar o cálculo das férias para o efetivo desconto da provisão do empréstimo consignado, abaixo iremos demonstrar os valores provisionados em Férias:

Exemplo: Previsão Desconto da Parcela Proporcional aos dias de gozo de Férias:  

Figura 34 - Para que ocorra o desconto da provisão em férias, o cálculo de férias verificar se para o funcionário o emprestimo da modalidade crédito do trabalhador está marcado para "Desconta Férias", conforme tela abaixo:

Demonstrativo de cálculo da folha normal e valores transitados após cálculo de férias:

Figura 34.1- Parcela do Crédito do Trabalhador no FP0535 no valor de R$ 180,00 aguardando processamento:

Figura 35- Demonstrativo de Cálculo das férias FR0140 com o valor de desconto provisionado da parcela do emprestimo eConsignado proporcional aos dias de gozo das férias:

Detalhamento do cálculo realizado em Férias:

Figura 35.1 - FP0535 Após as férias calculada, não é atualizado o cadastro do empréstimo do funcionário com o valor descontado em férias como previsão, conforme pode ser acompanhado na figura 35.2 o desconto efetivo ocorrerá apenas no calculo da folha de pagamento e ou rescisão quando o funcionário está desligado no mês:

Figura 35.2 - Demonstrativo de cálculo da folha normal e valores transitados após cálculo de férias

Adiantamento Normal

Durante o cálculo do adiantamento normal, o sistema Datasul HCM poderá reservar o valor proporcional da parcela de Empréstimo Credito do Trabalhador,  evitando desta forma que a folha normal não possa efetuar o desconto integral da parcela do eConsignado em função da falta de remuneração disponível por ocasião da concessão da remuneração paga na folha de Adiantamento Normal. Para atender este cenário, será necessário as seguintes parametrizações:

Figura 36 - Para que o evento de desconto de provisão na Folha de Adiantamento Normal seja considerado é necessário marcar o parâmetro Adiantamento Aberto.

Figura 36 - Para que o evento de desconto de provisão do empréstimo seja considerado no cáculo da Folha de Adiantamento Normal, o sistema irá buscar todos os contratos existentes no FP0535 e que estejam marcados como Adiantamento conforme tela abaixo (FP0535 - Acessar o botão Altera ocorrência corrente):

Figura 37 - Funcionário com parcela de desconto eConsignado marcado campo Crédito do Trabalhador 2025 no mês da habiltação da folha de Adiantamento Normal.

Figura 38- Demonstrativo de Cálculo da Folha de Adiantamento Normal, FP3040 com o valor de desconto provisionado da parcela do emprestimo eConsignado proporcional aos dias trabalhados

Detalhamento do cálculo realizado no Adiantamento Normal:

Figura 38.1 - Demonstrativo de cálculo da folha normal e valores transitados após cálculo da folha de adiantamento :

Folha Normal

Durante o cálculo da Folha Normal, o sistema Datasul HCM, o sistema irá proceder com o desconto da parcela de Crédito do Trabalhador referente a competência em que está sendo calculada a Folha Normal, conforme as regras de remuneração disponível parametrizada no FP0530. Em caso de saldo insuficiente da remuneração disponível para desconto da parcela integral, o sistema irá descontar o valor parcialmente, considerando os parâmetros de 35% da remuneração disponível.

Logo abaixo iremos exemplificar estes dois cenários:

Exemplo 1: Desconto Integral da  Parcela em Folha Normal:  Valor de parcela de empréstimo Crédito do Trabalhador de R$ 180,00 no programa FP0535

Figura 39 - FP3040 - Demonstrativo de Cálculo do funcionário com desconto integral:

Figura 39. 1- Remuneração disponível e status do empréstimo após cálculo da folha com descontoTotal:

Exemplo 2: Desconto Parcial da  Parcela em Folha Normal:  Valor de parcela de empréstimo Crédito do Trabalhador de R$ 839,45 no programa FP0535

Figura 40 - FP3040 - Demonstrativo de Cálculo do funcionário com desconto parcial:

Figura 40.1- Remuneração disponível e status do empréstimo após cálculo da folha com desconto parcial:

Titulos Pagamento

Para a geração de títulos com os valores de crédito do trabalhador, será necessário parametrizar dois novos grupos de títulos no programa FP4370 - Manutenção Grupo Pagamentos, sendo um grupo para o processo de folha de pagamento que irá gerar os valores de empréstimos descontados dos funcionários ativos, e também, um segundo grupo para as rescisões de contrato de trabalho referente as parcelas de Crédito do Trabalhador descontadas na rescisão.

E para que tenhamos eventos distintos de desconto para folha normal e rescisão, também será necessário criar um evento que será utilizado apenas para a geração dos títulos de folha normal, sendo este  evento calculado por fórmula e com valor igual ao eventos já parametrizado no FP0530.

Logo abaixo, segue exemplos dessas parametrizações:

Criação de Evento para uso nos Títulos de Folha Normal, funcionários ativos:

Figura 43 - FP0020 - Manutenção Eventos Analiticos, Aba Geral

Figura 43.1 - FP0020 - Manutenção Eventos Analiticos, Aba Bases

Figura 43.2 - FP0020 - Manutenção Eventos Analiticos, Botão eSocial

Criação da fórmula no programa FP8700 - Manutenção Fórmula Cálc. Variação Sal. para valorizar o evento que será utilizado na geração dos títulos para o processo de folha normal com o valor descontado para o Crédito do Trabalhador:

Figura 44- FP8700 - Manutenção Eventos Analiticos, Aba Geral

Figura 44.1 FP8700 - Pasta Fórmula Sequencia 01

Figura 44.2 FP8700 - Pasta Fórmula Sequencia 02

Relacionar a Formula de Variação 999 no evento analítico TIF 

Figura 45- FP2610 - Eventos com Variação Salarial/Valor associando o evento a fórmula cadastrada.

Criação dos Grupos de Pagamento para geração do título do empréstimo do crédito trabalhador dos funcionários ativos, FP4370  utilizar como referência o grupo padrão 4 - FGTS 

Figura 46 - FP4370  Manutenção Grupo Pagamento para Folha Normal, botão Cria cópia da  Nova Ocorrência

Figura 46.1 - Informar um grupo de pagamento acima de 50, alterar a descrição resumida e a descrição completa, conforme orientação abaixo:

Figura 46.2 - FP4370 Aba Param Integr seguir com a mesma informação do grupo de pagamento 4

Figura 46.3 - FP4370 Aba Composição, incluir conforme tela abaixo:

Criação dos Grupos de Pagamento para geração do título do empréstimo do crédito trabalhador dos funcionários desligados, FP4370  utilizar como referência o grupo padrão  13 - Multa/FGTS

Figura 47 - FP4370  Manutenção Grupo Pagamento para Folha Normal, botão Cria cópia da  Nova Ocorrência criar o grupo de pagamento para geração dos titulos do eConsignado do Crédito trabalhador dos Funcionário ativos utilizando

Figura 47.1 - Informar um grupo de pagamento acima de 50, alterar a descrição resumida e a descrição completa, conforme orientação abaixo:

Figura 47.2 - FP4370 Aba Param Integr seguir com a mesma informação do grupo de pagamento 13

Figura 47.3 - FP4370 Aba Composição,  Incluir conforme tela abaixo:

Geração de Titulos de Rescisão conforme demonstrativo apresentado nas Figuras 24 e 29 do Processo de Rescisão

Figura 48 - FP4410 - Geração de titulos dos desligado,  Aba Parâmetros:

Figura 48.1  - FP4410 - Geração de titulos dos desligados, conforme Seleção abaixo:

Figura 48.2  - FP4410 - Log da Geração de Títulos a pagar , Processo de Rescisão conforme Data Pagamento selecionado em tela. Neste exemplo selecionado uma data especifica de ... até ..., 

Figura 49  - Demonstrativo de Rescisão para conferência dos titulos de rescisão 

Geração de Titulos dos funcionário Ativos conforme demonstrativo apresentado nas Figuras xxx do Processo de Folha Normal

Figura 50 - FP4410 - Geração de titulos dos funcionários ativos,  Aba Parâmetros:

Figura 50.1  - FP4410 - Geração de titulos dos funconários ativos, conforme Seleção abaixo:

Figura 51  - FP4410 - Log da Geração de Títulos a pagar , Processo Folha Normal conforme Data Referência informado em tela. Neste exemplo selecionado uma data especifica de ... até ..., 

Figura 52  - Folha Fiscal, com formato de impressão somente totais,  para conferência dos titulos de Folha 

Também temos como sugestão para conferência dos valores de títulos do empréstimo consignado dos funcionários ativios, listar os relatórios de titulos FP4460/FP4410 log de geração versus relatório de folha,  FP4120-Apropriação por Eventos, informando apenas o evento 425 - de desconto de empréstimo em folha

Figura 53  - FP4120 - Apropriação por Eventos, pasta Classificação.

Figura 53.1  - FP4120 - Apropriação por Eventos, pasta Parâmetros, não marcar o campo imprime desligados

Figura 53.2  - FP4120 - Apropriação por Eventos, pasta Seleção, informar o evento de desconto emprestimo crédito trabalhador.

Figura 53.3 Relatório de Apropriação por Eventos,  conferencia dos valores descontados referente o empréstimo crédito trabalhador

Figura 54 - Acessar o programa FP2610- Eventos com Variação Salarial/Valor e localizar o evento TIF, caso encontre acionar o botão " Elimina ocorrência corrente", conforme exemplo abaixo: 

A partir deste momento o cálculo da Folha Pagamento deixará de apurar valor para este evento TIF  e irá apurar o novo evento informado na regra do crédito do trabalhador conforme a  figura 8-FP0020, figura 8.1-FP0020 da aba Eventos e a figura 14-FP0530 aba Regras

Figura 54.1  FP4370  Manutenção Grupo Pagamento para Folha Normal,

Selecionar o grupo de pagamento 61- eConsig Fo cadastrado previamente conforme orientação acima a partir da  Figuras 46  até a  figura 46.2, em seguida incluir o evento de desconto Folha a partir da aba Composição, como no exemplo utilizamos o evento  426-Desc Credito Trabalhador

Figura 54.2 - FP4370 Aba Composição, incluir evento  426 conforme tela abaixo:

Figura 54.3 - FP4370 Grupo de Pagamento  = 62 permanece com o evento 425 conforme orientações destacadas a paritr da Figura 47 até a figura 47.3

Figura 55 - FP4410 - Geração de titulos dos desligados com direito ao saque do FGTS,  Aba Parâmetros:

Figura 55.1  - FP4410 - Geração de titulos dos desligados, conforme Seleção abaixo:

Figura 55.2  - FP4410 - Log da Geração de Títulos a pagar , Processo de Rescisão conforme Data Pagamento selecionado em tela. Neste exemplo selecionado uma data especifica de ... até ..., 

Figura 55.3 - Demonstrativo de Rescisão para conferência dos titulos de rescisão 

Figura 56.4 - FP4410 - Geração de titulos dos desligados sem direito ao saque do FGTS,  Aba Parâmetros:

Geração de Titulos dos funcionário Ativos  e desligado sem direito ao saque da multa FGTS, no Processo de Folha Normal

Figura 56 - FP4410 - Geração de titulos dos funcionários ativos,  Aba Parâmetros:

Figura 56.1  - FP4410 - Geração de titulos dos funconários ativos, conforme Seleção abaixo:

Figura 56.2  - FP4410 - Log da Geração de Títulos a pagar , Processo Folha Normal conforme Data Referência informado em tela. Neste exemplo selecionado uma data especifica de ... até ..., 

Figura 56.3  - Folha Fiscal, com formato de impressão somente totais,  para conferência dos titulos de Folha 

Recibo de Pagamento 

Ao gerar o recibo de pagamento através do programa FP3500, caso exista valor pendente para desconto do empréstimo do eConsignado do mês, será apresentado mensagem para o funcionário.

Exemplo:

Empréstimo com parcela de R$ 839,45

Na folha foi descontado R$ 465,46

Portanto, o valor pendente foi de R$ 373,99

Figura 57 - Emissão do Recibo de Pagamento através do FP3500 / FP3501

Figura 57.1 - Emissão do Demonstrativo de Cálculo 

Figura 58 - Recibo Pagamento em Smart View

Ao gerar o Recibo de pagamento pelo Smart View, caso exista valor pendente para desconto do empréstimo do eConsignado do mês, será apresentado mensagem para o funcionário.

Exemplo:

Empréstimo com parcela de R$ 1.000,00

Na folha foi descontado R$ 900,46

Portanto, o valor pendente foi de R$ 99,54

eSocial

No eSocial, os eventos periódicos S-1200, S-2299 e S-2399 serão gerados com o bloco <descFolha> apenas para os eventos de empréstimos do Crédito do Trabalhador que estejam com natureza  eSocial = 9253-Empréstimo eConsignado-Desconto.

O bloco <descFolha> deve ser gerado apenas para Registros que possuem Eventos cadastrados no FP0535 .

Figura 59 - Recorte do XML, bloco descFolha para empréstimo consignado:

Arquivo de Importação

Para importação do arquivo disponibilizado pela Dataprev, foi implementado a nova rotina Importação Crédito Trabalhador

O programa de carga importa_arquivo_cred_trab.r utilizado anteriormente foi descontinuado e não poderá mais ser usado a partir das versões 12.1.2507.5, 12.1.2503.11 e 12.1.2411.6.

Antes de realizar a importação, deve seguir atentamente as orientações descritas no quadro abaixo  'Atenção'

O Programa de Carga foi descontinuado a partir das versões 12.1.2507.5, 12.1.2503.11 e 12.1.2411.6. Todo o processo de importação do arquivo de crédito deverá ser realizado por meio da nova rotina de importação, conforme destacado abaixo:

A partir dos patches 12.1.2503.6, 12.1.2411.11, 12.1.2407.17 liberados no dia 30/06 foi disponibilizada a nova rotina de importação do arquivo de crédito
do trabalhador.
Para acessar a nova tela deverá ser importado o arquivo de menu disponibilizado no pacote e acessar o programa pesquisando no menu por 'Importação Crédito trabalhador' ou 'html.totvs-credito-trabalhador'.

Para realizar o procedimento, o usuário precisa selecionar o arquivo a ser importado. A partir disso, ele conseguirá prosseguir com a importação. É possível importar mais de um arquivo para empregadores diferentes, porém devem ser da mesma competência

Na inclusão dos registros importados, serão considerados os parâmetros definidos no programa FP0530 – Regras Empréstimo Consignado, para a entidade marcada como "Crédito de Trabalhador 2025". Serão aplicadas no programa FP0535 – Empréstimos Funcionário as configurações:

• Tipo de desconto no adiantamento (Não desconta, Desconta % Adto Proporcional ou Desconta Integral);
• Desconta Férias;
• Percentual Rescisão;
• Percentual Remun Disponível;
• Percentual Consig Voluntário;

Para os campos de código e descrição da instituição financeira, será realizada uma verificação no cadastro FP0520 – Manutenção Bancos/Agências. Se o código e a descrição não existirem, um novo registro será criado automaticamente. Caso contrário, esses campos não serão atualizados no FP0520 – Manutenção Bancos/Agências, e o processo de importação das demais informações seguirá normalmente no FP0535 – Empréstimos Funcionário.

O programa executa validações durante o processamento . Cada linha na grid representa o resultado de uma validação para um determinado registro, classificada em um dos seguintes tipos:

• Sucesso: o registro foi processado corretamente, sem inconsistências.

• Alerta informativo: o registro foi processado, mas foram identificadas informações que merecem atenção, embora não impeçam a continuidade do processo.

• Erro: o registro não pôde ser processado devido a inconsistências ou dados inválidos.

  

Abaixo, detalhamos os tipos de mensagens registrados no log.

• Registros processados com Sucesso:
  • Quando o registro é incluído sem erros no FP0535A  - Empréstimos Funcionário e FP0535B - Empréstimos Funcionário;
  • Quando o registro é atualizado sem erros no FP0535A  - Empréstimos Funcionário e FP0535B  - Empréstimos Funcionário;
• Registros processados com Alerta informativo:
  • Quando o registro do arquivo já existe no FP0535A - Empréstimos Funcionário ou FP0535B - Empréstimos Funcionário e não foi marcado o campo 'Atualizar Registros Importados' na tela;
  • Quando já existe um registro no FP0535 - Empréstimos Funcionário com o mesmo número de contrato e está marcado 'Crédito Trabalhador' para outro funcionário;
• Registros processados com Erro:
  • Verifica se existe uma entidade marcada como 'Crédito de Trabalhador 2025' no programa FP0530 - Regras Empréstimo Consignado;
  • Verifica se a competência que está no arquivo é maior ou igual ao mês de referência da base localizada no programa FP0500 - Parâmetros Empresa RH;
  • Para funcionários ativos,  permite a importação somente se o tipo de cálculo estiver como Não Calculado (Todos os tipos de Cálculos) no programa FP1520 - Consulta Funcionário;
  • Para funcionários desligados, não permite a importação para desligamentos em competências anteriores a competência que está sendo importada. Caso o período do desligamento seja igual a competência que está sendo importada, permite a importação somente se o cálculo da rescisão ainda não foi efetuado.
  • Não permite importar um registro com número de contrato que já exista no FP0535 - Empréstimos Funcionário para o funcionário e que esteja com o indicador Crédito de Trabalhador desmarcado.
  • Faz validação do número do contrato, caso encontre caracteres inconsistentes, por ex, (',' ou 'E+' devido edição realizada e excel e o formato ficou como por ex: 1,2521E+21), retorna um erro e não importa o registro.

Abaixo, apresentamos uma tabela de correspondência (“de-para”) entre os campos do arquivo conforme o leiaute definido e os respectivos campos dos programas FP0520 - Manutenção Bancos/Agências e FP0535 - Empréstimos Funcionário onde cada informação será gravada. 
A tabela também identifica os campos do arquivo que, neste momento, não serão considerados no processamento porém não devem ser retirados do arquivo.

Portaria MTE nº 933- Possibilita que o trabalhador tenha múltiplos empréstimos consignados descontados em Folha de Pagamento – Modalidade Crédito do Trabalhador.

O produto TOTVS Folha de Pagamento foi adequado para atender a  Portaria MTE nº 933.

FP3020 - Cálculo Folha Normal

Quando o funcionário possuir mais de um empréstimo contratado na modalidade Crédito do Trabalhador com desconto no mês de referência, para que o Cálculo efetue o desconto das parcelas até o limite da remuneração disponível por funcionário e não por empréstimo individualmente, serão realizados ajustes de parâmetro automáticos na primeira vez que o Cálculo da Folha Normal ou de Rescisão for efetuado. Esta atualização ocorrerá apenas uma única vez para a Regra de Empréstimo Consignado do Crédito do Trabalhador (FP0530) para os seguintes campos:

• Evento Desconto:  para o   evento informado neste campo,  será atribuído para o novo identificador  Crédito Trabalhador = Desconto Folha em Eventos Analíticos (FP0020).
• Evento Desconto Rescisão: para o evento informado neste campo, será atribuído para o novo identificador Crédito Trabalhador = Desconto Rescisão em Eventos Analíticos (FP0020).

Figura 60 

Figura 61 - Ajustado automaticamente o identificador Credito Trabalhador = Desconta Folha 

Figura 62- Ajustado automaticamente o identificador Credito Trabalhador = Desconta Rescisão

• Será atribuido para o “Perc Consig Voluntária”, o mesmo percentual informado em “Perc Remun Disponível”.

Figura 63 

• Será eliminado os eventos previamente cadastrados na aba "Voluntários" e desabilitar a pasta

Figura 63 

Dessa forma, o sistema calculará o limite da remuneração disponível no primeiro empréstimo e os descontos das parcelas dos empréstimos ocorrerão enquanto estiverem dentro do limite da remuneração disponível, mais detalhes acompanhar abaixo no demonstrativo.

Importante destacar:

Caso sua empresa não esteja com o produto RH  atualizado conforme cronograma disponibilizado na aba Introduçao deste documento, Portaria MTE 933, o cálculo da folha de pagamento não irá atender os requisitos mínimos solicitados para que o eSocial faça a prestação de contas dos valores descontados dos funcionarios referente as parcelas do emprestimo consignado, lembrando que é de suma importância que seja feito o desconto das parcelas separadamente por contrato, independentemente dos contratos serem de um único banco/entidade financeira ou não.

No cálculo da folha não irá encontrar os parâmetros acima e o desconto das parcelas ocorreram em um único evento indevidamente, sendo de responsabilidade exclusiva do empregador a retificação das informações na folha de pagamento.

No cálculo da folha de pagamento e ou rescisão, para sua empresa que está atualizada com os patches disponibilizados no dia 30/06 e ou 21/07 e identificar que possui funcionários com vários contratos para desconto das parcelas e não encontrar o eventos de descontos de empréstimo previamente cadastrados, será exibida a seguinte mensagem de erro:

Figura 63

Para o exemplo acima, o colaborador possui 3 contratos de empréstimos  ativos no FP0535 com parcelas para desconto no respectivo mês do cálculo de folha, e ao calcular a folha foi identificado que não possui a mesma quantidade de eventos criados no FP0020 com a mesma caractéristicas do evento desconto da regra do crédito trabalhador x quantidade de contratos de empréstimo com parcela no mesmo mês de  FP0535.

Abaixo segue informações para o cadastro dos novos eventos de descontos do empréstimo.

FP0020 – Manutenção Eventos - Analíticos 

Na pasta Geral, foi criado um novo identificador "Crédito Trabalhador", que irá indicar os eventos utilizados para o desconto do empréstimo da modalidade Crédito do Trabalhador:

• Não se aplica
• Desconto Folha
  • Utilizado no Cálculo da Folha Normal dos funcionários ativos
  • Utilizado no Cálculo Normal de Rescisão dos funcionários com pedido de demissão
• Desconto Rescisão
  • Utilizado no Cálculo Normal de Rescisão dos funcionários com direito ao saque do FGTS

Para que ocorre o desconto em folha em eventos separados para cada contrato do empréstimo na modalidade crédito do trabalhador e possibilite o envio ao eSocial desta informações para que seja feito a prestação de contas por contrato é necessário a criação de novos eventos de desconto de empréstimo do crédito do trabalhador conforme a quantidade máxima de contrato efetuado por seus colaboradores.
Por exemplo, um determinado colaborador possui 3 contratos de empréstimos ativos no mês e um outro colaborador possui 4 contratos ativos no mês, ao calcular a folha de pagamento e ou a rescisão e identificar que a quantidade de evento cadastrados com o novo identificador igual a crédito trabalhador for menor que a quantidade de contratos ativo no mês o cálculo da folha será bloqueado até que os eventos sejam cadastrados.

Sugerimos utilizar o evento de desconto relacionado na regra do crédito do trabalhador (FP0530) como referência para que seja feito cópia para os novos eventos de desconto, conforme sugestão abaixo:

Figura 64

Antes de salvar o novo evento abaixo, alterar o código do evento que ainda não esteja cadastrado e informar para o novo campo com identificador Crédito Trabalhador = Desconto Folha.

Figura 65

Botão eSocial,  deverá informar a natureza do evento "9253-Empréstimo eConsignado-Desconto",  Incidências Tributárias IRRF=09 e  FGTS=31

Figura 66

Após todo os eventos cadastrados de acordo com a quantidade de contratos com parcelas para desconto no respectivo mês, conforme exemplo na figura 63 ao cálcular a folha de pagamento e ou a rescisão os descontos das parcelas serão realizadas sem ocorrer bloqueio no cálculo de folha e ou rescisão.

Figura 67

O desconto do primeiro empréstimo será sempre efetuado no Evento de Desconto (425) especificado na Regra do Empréstimo Consignado (FP0530).

Os demais empréstimos serão descontados nos eventos cadastrados em Eventos Analíticos (FP0020), com identificador Crédito Trabalhador = Desconto Folha , neste exemplo foram criados dois novos  Eventos "CT1" e "CT2" além do evento desconto = 426 informado na regra do crédito do trabalhador (FP0530)

Figura 68

Importante: Os eventos referentes ao Crédito do Trabalhador são apenas exemplos, com o objetivo de demonstrar os descontos aplicados no cálculo da Folha de Pagamento

Detalhamento do cálculo realizado:

Diante desse cenário acima, todos os empréstimos do funcionário serão atualizados no FP0535 de acordo os valores descontados no cálculo e seu respectivo evento.

Figura 69 - Emprestimo 1 

Figura 70 - Emprestimo 2

Figura 71 - Emprestimo 3

Perguntas e Respostas

1 - Quando será liberado o programa de importação dos empréstimos com origem no Crédito Trabalhador?

O programa de importação está disponível no pacote de 05/05/2025, com retrofit compatível com o pacote de 14/04/2025, liberado por meio de Patch Adicional Patch Adicional - Pacote de 14/04/2025.

Diante do prazo reduzido e da necessidade de realizar a importação já em maio/25, disponibilizamos um programa temporário. Ele executa todas as regras e validações exigidas para garantir a correta importação do arquivo no programa FP0535 – Empréstimos Funcionário, aceitando exclusivamente arquivos no formato .csv.

Em breve, lançaremos uma nova interface: mais moderna, intuitiva e com funcionalidades ampliadas, para tornar esse processo ainda mais prático no seu dia a dia.

Fique de olho na nossa página centralizadora do Crédito Trabalhador, onde divulgaremos todas as atualizações sobre o tema.

2 - A importação será utilizada apenas para incluir parcelas em cadastros de empréstimos já existentes no FP0535, ou também fará o cadastro completo do empréstimo e suas parcelas?

A importação irá inserir os valores a serem descontados dos funcionários no FP0535 – Empréstimos Funcionário, conforme a competência informada no arquivo. Quando a parcela importada for a primeira e ainda não houver um empréstimo cadastrado para o funcionário, o sistema criará automaticamente o registro do empréstimo no FP0535 – Empréstimos Funcionário e incluirá o valor da parcela para que seja considerado nos cálculos.

3 - Caso a empresa opte por não utilizar os programas FP0530 - Regras Empréstimo Consignado e FP0535 – Empréstimos Funcionário e registre as parcelas diretamente no programa FP2220 - Manutenção Movimento em Lotes, utilizando um evento com a natureza correta (9253), essa alternativa atenderá a exigência do eSocial?

Não. Para atender ao eSocial, não basta apenas lançar o valor da parcela na rubrica com natureza 9253. É obrigatório o envio de informações complementares, como o número do contrato do empréstimo e o código da instituição financeira — dados que estão vinculados exclusivamente aos registros do programa FP0535 – Empréstimos Funcionário.

Caso o valor seja lançado diretamente no programa FP2220 - Manutenção Movimento em Lotes, mesmo com a natureza correta, essas informações não serão incluídas no XML, resultando em erro na geração do evento e apontamento de inconsistência no eSocial devido não encontrar o codigo da Instituição Financeira e do número do contrato do empréstimo do Crédito do Trabalhador.

4 - Os lançamentos nos  programas FP0530 - Regras Empréstimo Consignado e FP0535 – Empréstimos Funcionário  já podem ser realizados manualmente, ou é recomendado aguardar a liberação da rotina de importação?

O programa de importação será disponibilizado para que o cliente não precise realizar os lançamentos manualmente no programa FP0535 – Empréstimos Funcionário. No entanto, caso haja desligamentos de funcionários com empréstimo antes da atualização do programa de importação, será necessário incluir manualmente o registro do empréstimo no programa FP0535 – Empréstimos Funcionário para esses casos específicos.

5 - Será gerado Título de Pagamento dessas informações que vai constar no FGTS Digital?

Para o título de pagamento referente o evento de desconto do crédito trabalhador, deverá ser incluído grupo de pagamento no programa FP4370 - Manutenção Grupo Pagamento (para um grupo acima de 50) com o evento de desconto em folha de pagamento e rescisão, para maiores detalhes acompanhe em nossa documentação,  Pasta Títulos Pagamento, que constará instruções quanto a parametrização para geração de titulos.

6 - Como sei se tenho funcionários com mais de um contrato ativo de empréstimo?

Acesse o site do Emprega Brasil e baixe o arquivo com a relação de funcionários com empréstimos. Analise se existem múltiplos registros para o mesmo funcionário com contratos diferentes.

Se houver, é obrigatório realizar os cálculos de folha de pagamento e rescisão com o pacote adicional disponibilizado em 30/06/2025, ou estar atualizado em uma das seguintes versões:

• • 12.1.2411.12
  • 12.1.2503.7
  • 12.1.2507.1

  • Ou versões superiores

Mais detalhes estão disponíveis no comunicado liberado no RH Informa

Importante: Após aplicar o pacote ou estar em uma das versões mencionadas, o controle via arquivo de importação não será mais necessário, pois o sistema já estará adequado para tratar automaticamente essa situação.