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• ID Retaguarda – Identificador do imposto no ERP.

• Data Cadastro
• Data Atualização
• Situacao

• CST-IBS/CBS – Código de Situação Tributária do IBS/CBS.

• Descrição CST-IBS/CBS – Significado do Código de Situação Tributária.

• cClassTrib – Classificação Tributária (os três primeiros dígitos devem ser idênticos ao CST-IBS/CBS).

• pRedAliq – Percentual de redução de alíquota, conforme o PLP 68.

• pAliq – Percentual da alíquota aplicável.

• Data Início Vigência – Data a partir da qual o imposto entra em vigor na loja.

• Data Fim Vigência – Data de término da vigência do imposto.

Exemplo dos registros gravados na tabela:

Image Added

tabela imposto_seletivo

• ID Retaguarda – Identificador do imposto no ERP.

• Data Cadastro
• Data Atualização
• Situacao

• CST – Código de Situação Tributária do Imposto Seletivo.

• cClassTrib – Código de Classificação Tributária do Imposto Seletivo.

• pImpSel – Alíquota do Imposto Seletivo.

• pImpSelEspec – Alíquota específica por unidade de medida apropriada.

Image Added

O usuário poderá associar um tributo IBS/CBS ou Imposto Seletivo a um produto. Após a associação, a integração do PDV Sync deverá garantir que essas informações sejam vinculadas ao produto:

a associação será feita a partir das coluna id_imposto_seletivo e id_imposto_ibs_cbs da tabela produto

Exemplo Json retorno consullta produto:

O usuário poderá associar a partir do ERP um tributo IBS/CBS ou Imposto Seletivo a um NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Após a associação, a integração do PDV Sync deverá registrar a relação ao NCM.

a associação será feita a partir das coluna id_imposto_seletivo e id_imposto_ibs_cbs da tabela ncm

exemplo json retorno consulta produto:

  "ncm": {
        "codigoNcm": "63026000",
        "codigoExcecao": "",
        "aliquotaNacional": 13.45,
        "aliquotaImportada": 19.1,
        "aliquotaEstadual": 18,
        "aliquotaMunicipal": 0,
        "chave": "",
        "fonte": "IBPT",
        "codigoCest": null,
        "idImpostoIBSCBS": 3,
        "idImpostoSeletivo": 3,
        "impostoIBSCBS": {
          "cst": "030",
          "descricaoCST": "Tributado integralmente teste",
          "cClassTrib": "030101",
          "percentualReducaoAliquota": 10.5,
          "percentualAliquota": 18,
          "dataInicioVigencia": "2025-07-01T00:00:00-03:00",
          "dataFimVigencia": "2025-12-31T23:59:59.999-03:00",
          "id": 3,
          "idRetaguarda": "RET12347",
          "situacao": 1,
          "dataCadastro": "2025-04-03T09:33:59.182622-03:00",
          "dataAtualizacao": "2025-04-03T09:33:59.182622-03:00"
        },
        "impostoSeletivo": {
          "cst": "090",
          "cClassTrib": "103",
          "percentualAliquota": 20,
          "percentualAliquotaEspecificaPorUnidadeDeMedida": 0.5,
          "id": 3,
          "idRetaguarda": "12347",
          "situacao": 1,
          "dataCadastro": "2025-04-03T09:37:29.756725-03:00",
          "dataAtualizacao": "2025-04-03T09:37:29.756725-03:00"
        },
        "id": 652,
        "idRetaguarda": "63026000",
        "situacao": 1,
        "dataCadastro": "2025-02-26T12:12:02.307218",
        "dataAtualizacao": "2025-02-28T13:29:09.652751"
      }

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica

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