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O desconto da 1ª parcela do empréstimo consignado será realizado na folha de pagamento do mês seguinte à contratação, conforme artigo 24 da Portaria MTE nº 435/2025. O critério para definição da competência de desconto é a data em que o trabalhador firmou o contrato de empréstimo, conforme cronograma abaixo:

CRONOGRAMA DE OBRIGAÇÕES:

Data de contratação	Competência de desconto da 1ª parcela	Data pagamento da folha ao trabalhador	Limite Escrituração S-1200 (Empregadores)	Data limite pagamento guia FGTS Digital mensal
Entre 21/03/2025 e 20/04/2025	maio/25	até 06/06/2025	01/05 à 16/06	20/06/2025
Entre 21/04/2025 e 20/05/2025	junho/25	até 05/07/2025	01/06 à 15/07	18/07/2025
Entre 21/05/2025 e 20/06/2025	julho/25	até 06/08/2025	01/07 à 15/08	20/08/2025
Entre 21/06/2025 e 20/07/2025	agosto/25	até 05/09/2025	01/08 à 15/09	19/09/2025

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Para verificar quais trabalhadores possuem parcelas de empréstimo consignado a serem descontadas em determinada competência, bem como os valores correspondentes, o empregador poderá acessar o Portal Emprega Brasil e consultar o relatório detalhado disponível.

CRONOGRAMA DE ENTREGAS DATASUL HCM

Aviso

title	ATENÇÃO

A TOTVS Folha de Pagamento Datasul está em processo de adequação para atender à Medida Provisória Nº 1.292.
Temos a previsão de liberar novas alterações e documentação, de forma faseada:
1a. Fase: 14/04/2025 - Cadastros de Empréstimo/FuncionárioFuncionários (disponível conforme documentação abaixo).
2a. Fase: 05/05/2025 - Cálculos de Folha, Férias e Rescisão e Importação das Parcelas diretamente do Portal Emprega Brasil.
A liberação será nos release de mercado, ou seja, a partir das releases 12.1.2407.13 / 12.1.2411.7 / 12.1.2503.2 ou superiores.

Para atender a Medida Provisória Nº 1.292 referente aos Cadastros de Empréstimos/Funcionários disponibilizados neste primeira entrega a partir de 14/04/2025, será necessário realizar as seguintes parametrizações, conforme abaixo:

Card

label	Parametrização MP 1.292 de 20/03/2025

Card

default	true
label	Eventos
title	Manutenção Eventos - Analíticos

FP0020 - Manutenção Eventos - Analíticos

Para que o produto Datasul HCM possa armazenar e demonstrar o valor do empréstimo consignado que foi descontado do funcionário durante os cálculos à serem realizados na competência, será necessário criar um evento do tipo Desconto, observado corretamente as incidências necessárias. Abaixo segue print com uma sugestão de parametrização que deverá ser revisada e validada, conforme seu entendimento:

Figura 1 - FP0020, pasta Geral:

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