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1. Sobre

Esta nota técnica tem o objetivo de prover os atores de prover aos atores envolvidos nos processos da NF-e/NFC-e a possibilidade de anotar no documento fiscal eletrônico as transações financeiras relacionadas a operação, facilitando a vinculação entre documentos fiscais e recursos financeiros recebidos.

Busca-se encontrar uma solução para pagamentos que ocorrem distantes da data do fato gerador e da emissão do documento fiscal. Portanto, para que seja possível às empresas informarem que o recebimento de recurso está relacionado a determinado documento fiscal, está sendo criado o Evento de Conciliação Financeira – ECONF. Os Ajustes SINIEF nº 3/2023 e 10/2023 preveem este evento.

A utilização do Evento de Conciliação Financeira – ECONF é facultativa e tem o objetivo de auxiliar as empresas que buscam demonstrar a existência de conformidade fiscal entre as informações financeiras e de meios de pagamentos e os documentos fiscais emitidos.

02. Cronograma

Esta Nota Técnica entra em vigor a partir de:

A Nota Técnica 2018.005 v1.51 tem como objetivo aprimorar a segurança, rastreabilidade e integridade das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e e NFC-e). Essa versão introduz a obrigatoriedade do preenchimento do Responsável Técnico pelo sistema emissor e, em algumas Unidades Federativas, do uso do Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT).

2. Cronograma

Regra ZD07-10 - Rejeição: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT

• Homologação a partir de 04/08/2025.

• Produção a partir de 15/09/2025.

Regra ZD02-10 - Rejeição: CNPJ do responsável técnico inválido

• Homologação a partir de 16/09Homologação a partir de 01/07/2024.

• Produção a partir de 0201/0905/20242025.

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3. Legislação

Este documento foi elaborado com base na na Nota Técnica 20242018.002 005 - Evento de Conciliação Financeira v.1.00 disponível 51 - Publicada em 13/03/2025 disponível no portal da NF-e.Por ser uma Norma Técnica facultativa, por ora, não será implementada.

3. Configuração do sistema