01. Visão Geral
O Cadastro de Classificação Fiscal de Bens e Serviços tem como objetivo padronizar e facilitar a classificação de mercadorias e serviços por meio da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS). Esse cadastro é essencial para garantir que a tributação ocorra corretamente, evitando erros no cálculo de impostos e assegurando a conformidade com a legislação fiscal vigente.
Este documento detalha as orientações para o correto preenchimento do cadastro, garantindo que as informações sejam aplicadas corretamente nos processos que compões as nossas soluções fiscais.
02. Configuração Inicial
02.01 Atualização Base de Dados
Para atualizar a Base de Dados, seguem informações na documentação Atualizar a Base de Dados do RM.
02.02 Permissão de Acesso
Para acessar o menu eCadastro de Classificação Fiscal de Bens e Serviços, é necessário configurar a permissão de acesso ao menu.
- Acesse o perfil vinculado ao usuário desejado do módulo TOTVS Gestão Fiscal;
- Vá até a aba Acesso a Menus, siga o caminho [01] Cadastros | [01.02] Globais | [01.02.02] Mais..., selecione [01.02.02.15] Vigência de Alíquota e, logo após, clique em Permitir Acesso.
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| title | Segurança - Acesso - Perfis |
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03. Classificação Fiscal de Bens e Serviços
O Cadastro pode ser acessado através do Módulo Gestão Fiscal | Cadastros | Na divisão de "Globais" opção Mais | Classificação Fiscal de Bens e Serviços.
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04. Campos do Cadastro
Esse cadastro será Global, garantindo que ele seja compartilhado entre todas as coligadas, sem registros individuais por empresa.
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| title | Formulário de Cadastro |
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| Card |
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Campos | Obrigatório | Descrições dos Campos | Identificador | Sim | Código único gerado automaticamente para cada vigência cadastrada | Tipo | Sim | Utilizado para definir se o cadastro é referente a um Produto ou Serviço | Ativo | Não | Indicativo do Status do registro, marcado é ativo e desmarcado é inativo | Descrição | Não | Informa se a Alíquota acima será referência | Referência | Não | Referência do NCM | Número NCM | Não | Nomenclatura Comum do Mercosul | Código Ex | Não | Código EX do NCM | Número NBS | Não | Código NBS(Nomenclatura Brasileira de Serviços) do serviço | Redução de Alíquota | Não | Valor da redução da alíquota |
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05. Anexos
No Anexo de Produtos, teremos um registro de Classificação de Bens e Serviços associado em um ou muitos produtos, portanto nesse anexo podemos ver em quais produtos esse registro esta presente.
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