Linha RM

Atalhos

Páginas filhas
  • Classificação Fiscal de Bens e Serviços

Conteúdo

1. Visão Geral

O Cadastro de Classificação Fiscal de Bens e Serviços tem como objetivo padronizar e facilitar a classificação de mercadorias e serviços por meio da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS). Esse cadastro é essencial para garantir que a tributação ocorra corretamente, evitando erros no cálculo de impostos e assegurando a conformidade com a legislação fiscal vigente.

Este documento detalha as orientações para o correto preenchimento do cadastro, garantindo que as informações sejam aplicadas corretamente nos processos que compões as nossas soluções fiscais.

2. Configuração Inicial

2.1 Atualização Base de Dados

Para atualizar a Base de Dados, seguem informações na documentação Atualizar a Base de Dados do RM.

2.2 Permissão de Acesso

Para acessar o menu e Cadastro de Classificação Fiscal de Bens e Serviços, é necessário configurar a permissão de acesso ao menu.

  • Acesse o perfil vinculado ao usuário desejado do módulo TOTVS Gestão Fiscal;
  • Vá até a aba Acesso a Menus, siga o caminho [01] Cadastros | [01.02] Globais | [01.02.02] Mais..., selecione [01.02.02.14] Cadastro de Classificação Fiscal de Bens e Serviços e, logo após, clique em Permitir Acesso.

3. Classificação Fiscal de Bens e Serviços

O Cadastro pode ser acessado através do Módulo Gestão Fiscal | Cadastros | Na divisão de "Globais" opção Mais | Classificação Fiscal de Bens e Serviços. 


4. Campos do Cadastro

Esse cadastro será Global, garantindo que ele seja compartilhado entre todas as coligadas, sem registros individuais por empresa.


Campos

Obrigatório

Descrições dos Campos

Identificador

Sim

Código único gerado automaticamente para cada cadastro.

Tipo

Sim

 Utilizado para definir se o cadastro é referente a um Produto ou Serviço

Ativo

Não

 Indicativo do Status do registro, marcado é ativo e desmarcado é inativo

Descrição

Não

 Informar a descrição para o NCM ou NBS

Referência

Não

 Informe a referência de A a Z do produto, cada letra se relaciona ao número informado no campo posterior, para o produto com IPI. Esta letra poderá ser impressa na nota fiscal 

Número NCM

Não

 Nomenclatura Comum do Mercosul é um código de 8 dígitos usado para classificar mercadorias de forma padronizada no Brasil e em outros países do Mercosul.

Código Ex

Não

 É usado quando um produto específico dentro de um NCM possui tratamento fiscal diferente dos demais produtos da mesma classificação. Aparece geralmente em tabelas da TIPI.

Número NBS

Não

Código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é semelhante ao NCM, mas voltado exclusivamente para serviços.

Redução de Alíquota do IVA(%)

Não

 Valor da redução da alíquota

5. Anexos

  • Produtos

    No Anexo de Produtos, teremos um registro de Classificação de Bens e Serviços associado em um ou muitos produtos, portanto nesse anexo podemos ver em quais produtos esse registro esta presente.



    Preenchimento do campo NCM/NBS no cadastro do Produto.


    Observação:

    Caso esteja trabalhando com o Produto Global e o campo NCM/NBS não esteja sendo exibido no formulário conforme imagem acima.

    Faça a seguinte parametrização acessando pelo módulo Gestão de Estoque, Compras e Faturamento, no menu Ambiente | Parâmetros Gestão de Estoque, Compras e Faturamento | 04.01 - Parâmetro Gerais | 04.01.04 - Tabelas | 04.01.04.07 - Produtos | Definições de Produtos 3/3 | Marque a opção "Dados Fiscais".


Quer contribuir com a evolução da nossa documentação? Clique aqui e dê um feedback sobre esta página!